TJAP - 0000639-92.2021.8.03.0011
1ª instância - Vara Unica de Porto Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 16:38
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/03/2024 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/10/2023 15:01
Expedição de Alvará.
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04/10/2023 15:52
Juntada de Certidão
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11/09/2023 10:12
Juntada de Certidão
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29/08/2023 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2023 10:51
Conclusos para decisão
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29/06/2023 15:09
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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29/06/2023 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/04/2023 10:21
Expedição de Certidão.
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10/04/2023 07:28
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 08:34
Conclusos para decisão
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31/03/2023 08:34
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 31/03/2023.
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27/10/2022 06:32
Confirmada a intimação eletrônica
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26/10/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2022 12:17
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 11:09
Expedição de Requisição de Pequeno Valor.
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19/10/2022 09:20
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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27/09/2022 09:28
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2022 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2022 10:40
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 10:40
Decorrido prazo de PARTE RÉ em 20/09/2022.
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31/08/2022 14:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/07/2022 09:16
Confirmada a intimação eletrônica
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04/07/2022 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2022 10:47
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 13:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 09:10
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 09:10
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 12:21
Recebidos os autos
-
06/06/2022 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
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02/06/2022 13:31
Transitado em Julgado em 01/06/2022
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16/05/2022 07:23
Recebido pelo Distribuidor
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12/05/2022 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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12/05/2022 09:46
Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ
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11/05/2022 16:05
Conclusos para julgamento
-
11/05/2022 16:05
Recebidos os autos
-
11/05/2022 15:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
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11/05/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 15:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/05/2022 09:07
Confirmada a intimação eletrônica
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09/05/2022 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:00
Intimação
Nº do processo: 0000639-92.2021.8.03.0011 Origem: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE RECURSO INOMINADO Tipo: CÍVEL Recorrente: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: RAPHAEL RIBEIRO PIRES - *28.***.*16-37 Recorrido: MARIA DE NAZARÉ CARDOSO DE OLIVEIRA Advogado(a): ISAQUE MANFREDI RODRIGUES - 4013AP Relator: REGINALDO GOMES DE ANDRADE -
05/05/2022 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
05/05/2022 14:20
Expediente Encaminhado ao DJE
-
05/05/2022 14:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
04/05/2022 09:47
Recebido pelo Distribuidor
-
04/05/2022 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
04/05/2022 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
03/05/2022 13:35
Recebidos os autos
-
03/05/2022 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
-
03/05/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 13:26
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/05/2022 13:26
Deliberado em Sessão - Retirado
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26/04/2022 08:56
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2022 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2022 01:00
Publicado Pauta de Julgamento em 22/04/2022.
-
20/04/2022 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
20/04/2022 14:17
Expediente Encaminhado ao DJE
-
20/04/2022 14:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
19/04/2022 12:12
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2022 11:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
19/04/2022 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 07:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2022 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/03/2022 09:02
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 09:02
Recebidos os autos
-
04/03/2022 08:18
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 04/03/2022 às 08:18:06 para DECISÃO
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03/03/2022 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
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03/03/2022 12:41
Expedição de Certidão.
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03/03/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/03/2022 12:31
Recebido pelo Distribuidor
-
03/03/2022 07:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
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25/02/2022 20:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/02/2022 12:53
Conclusos para despacho
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24/02/2022 12:53
Recebidos os autos
-
24/02/2022 08:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 04
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24/02/2022 07:26
Recurso Distribuído por sorteio
-
24/02/2022 06:18
Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
-
24/02/2022 06:03
Recebido pelo Distribuidor
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23/02/2022 11:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
-
23/02/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 11:13
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 03/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO
-
03/02/2022 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 03/02/2022 às 06:01:02 para DECISÃO
-
24/01/2022 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2021 12:30
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
10/12/2021 11:22
Conclusos para decisão
-
10/12/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 10:48
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 21/11/2021 às 06:01:02 para Sentença
-
21/11/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 21/11/2021 às 06:01:02 para Sentença
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12/11/2021 08:14
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/11/2021 às 08:14:04 para Sentença
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11/11/2021 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2021 09:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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19/10/2021 09:08
Conclusos para decisão
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19/10/2021 09:08
Expedição de Certidão.
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09/10/2021 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ISAQUE MANFREDI RODRIGUES em 01/10/2021 às 06:01:01 para Sentença
-
01/10/2021 06:01
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS em 01/10/2021 às 06:01:01 para Sentença
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28/09/2021 15:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/09/2021 08:41
Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 22/09/2021 às 08:41:26 para Sentença
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21/09/2021 21:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2021 14:28
Julgado procedente o pedido
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02/08/2021 10:09
Conclusos para julgamento
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02/08/2021 10:09
Expedição de Certidão.
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23/07/2021 01:38
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2021 08:20
Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/06/2021 às 08:20:21 para DESPACHO
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11/06/2021 06:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/06/2021 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2021 11:42
Conclusos para despacho
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01/06/2021 11:42
Processo Autuado
-
31/05/2021 15:55
Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2022
Ultima Atualização
06/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Certidão • Arquivo
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