TJAP - 6001562-41.2024.8.03.0001

1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NIEGE RABELO BECKMAN

CPF *00.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:26

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2025 00:01

    Decorrido prazo de NIEGE RABELO BECKMAN em 26/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 01:52

    Publicado Alvará em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001562-41.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: NIEGE RABELO BECKMAN REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.

    Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.

    AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.

    BANCO DO BRASIL S.A.

    Conta judicial nº: 2800110569141 Nº da guia: 000000044465841 Data do depósito: 08/07/2025 Valor total do alvará: R$ 3.918,92 (três mil, novecentos e dezoito reais e noventa e e dois centavos).

    VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 3.471,75 (três mil, quatrocentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.

    FAVORECIDO(AUTOR): NIEGE RABELO BECKMAN CPF: *00.***.*45-20, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA CPF: *46.***.*47-87, WARWICK PONTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, PESSOA JURÍDICA, inscrita sob o CNPJ nº 35.***.***/0001-07.

    VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 447,17 (quatrocentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.

    FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.

    CNPJ: 03.***.***/0001-85.

    Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.

    Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.

    Macapá / AP, 22 de agosto de 2025.

    FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

  • 22/08/2025 11:11

    Expedição de Alvará.

  • 07/08/2025 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2025 09:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.

  • 26/05/2025 10:12

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 26/05/2025 09:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2025 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/05/2025 08:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 05/05/2025 08:15

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/05/2025 08:15

    Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

  • 02/05/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 10:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 15/04/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 10:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.

  • 08/04/2025 10:38

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/03/2025 12:56

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/03/2025 12:56

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 25/03/2025 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 11:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2025 23:59.

  • 03/02/2025 11:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 07:52

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2025 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/01/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 21/01/2025 17:29

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2025 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/01/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 09:47

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2024 10:12

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2024 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2024 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 01:09

    Decorrido prazo de NIEGE RABELO BECKMAN em 03/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 22:07

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 26/11/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 12:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/11/2024 08:17

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 08:17

    Transitado em Julgado em 24/10/2024

  • 25/10/2024 00:24

    Decorrido prazo de NIEGE RABELO BECKMAN em 24/10/2024 23:59.

  • 25/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 15:16

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2024 09:38

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2024 22:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/09/2024 13:43

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/09/2024 10:26

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 11:02

    Juntada de Petição de ofício

  • 11/09/2024 12:04

    Juntada de Petição de contestação (outros)

  • 29/08/2024 10:39

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2024 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 10:31

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2024 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2024 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/08/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 08:33

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 08:33

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.00

  • 13/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de NIEGE RABELO BECKMAN em 31/01/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 23/01/2024 10:26

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.

  • 19/01/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 16:26

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 18/01/2024 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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