31/08/2025 06:01

Intimação (Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA e não-provido na data: 19/08/2025 13:04:15 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
22/08/2025 01:00

Certifico que o acórdão registrado em 19/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2025 em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Nº do processo: 0010376-81.2023.8.03.0001 Origem: (DESATIVADA) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Representante Legal: LUCIANA DE NAZARÉ BRITO DA SILVA Relator: Desembargador JOAO LAGES Acórdão: DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ESTUPRO DE VULNERÁVEL.

NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.I.

Caso em exame:Apelação criminal interposta contra sentença que o condenou à pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal.

A defesa requereu a absolvição do apelante, sob a alegação de insuficiência de provas, bem como pleiteou, subsidiariamente, pela aplicação da pena no mínimo legal.II.

Questão em discussão:A questão em discussão consiste em saber se: (i) o conjunto probatório é suficiente para sustentar a condenação pelo crime de estupro de vulnerável; e (ii) a dosimetria da pena foi corretamente fixada.III.

Razões de decidir:(i) A autoria e materialidade delitivas restaram comprovadas por meio do depoimento detalhado e coerente da vítima, corroborado por testemunhas que relataram a dinâmica dos fatos.(ii) Em crimes contra a liberdade sexual, especialmente em se tratando de vítima vulnerável, a palavra da vítima tem especial relevância probatória, quando harmônica com o conjunto de provas, como no caso dos autos.(iii) A ausência de vestígios físicos não descaracteriza a materialidade delitiva, diante da natureza dos atos (libidinosos) e da dinâmica dos abusos.(iv) Correta a dosimetria da pena, fixada considerando uma circunstância judicial desfavorável (maus antecedentes).

IV.

Dispositivo:Recurso não provido.Tese de julgamento: "1.

Em crimes de estupro de vulnerável a palavra da vítima, quando coerente e corroborada por outros elementos de prova, é suficiente para a condenação. 2.

A ausência de vestígios físicos não afasta a materialidade do crime de estupro de vulnerável, considerando a natureza dos atos." Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA do EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, por unanimidade conheceu e decidiu pelo não provimento do Recurso, nos termos do voto proferido pelo Relator.

Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores JOÃO LAGES (Relator), ROMMEL ARAUJO (Revisor) e ADÃO CARVALHO (Vogal). 240ª Sessão Virtual, realizada de 25 a 31 de Julho de 2025.Desembargador JOÃO LAGESRelator
21/08/2025 18:44

Registrado pelo DJE Nº 000152/2025
21/08/2025 08:40

Acórdão (19/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025
21/08/2025 08:39

Notificação (Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA e não-provido na data: 19/08/2025 13:04:15 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defen
21/08/2025 08:04

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2025, às 08:02:18, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
20/08/2025 11:26

CÂMARA ÚNICA
19/08/2025 13:04

Em Atos do Desembargador.
08/08/2025 11:21

Conclusão
08/08/2025 11:21

Certifico e dou fé que em 08 de agosto de 2025, às 11:21:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
07/08/2025 08:54

GABINETE 07
07/08/2025 08:53

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. Relator, para redação de acórdão.
06/08/2025 20:15

Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 240ª Sessão Virtual realizada no período entre 25/07/2025 a 31/07/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
17/07/2025 01:00

Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 25/07/2025 08:00 até 31/07/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000127/2025 em 17/07/2025.
16/07/2025 18:31

Registrado pelo DJE Nº 000127/2025
16/07/2025 15:27

Pauta de Julgamento (25/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 16/07/2025
16/07/2025 15:26

JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 240, realizada no período de 25/07/2025 08:00:00 a 31/07/2025 23:59:00
16/07/2025 13:29

Certifico que o presente feito aguarda inclusão em pauta do Plenário virtual.
16/07/2025 13:27

Certifico e dou fé que em 16 de julho de 2025, às 13:27:05, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 08
15/07/2025 11:21

CÂMARA ÚNICA
15/07/2025 11:10

Certifico a remessa à Câmara Única.
15/07/2025 09:43

Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
11/07/2025 08:05

Conclusão
11/07/2025 08:05

Certifico e dou fé que em 11 de julho de 2025, às 08:05:25, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 08, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/07/2025 12:02

GABINETE 08
10/07/2025 12:01

Certifico que procedo a remessa dos autos ao Gabinete do Desembargador Revisor.
10/07/2025 07:56

Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2025, às 07:54:43, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
09/07/2025 09:02

CÂMARA ÚNICA
04/07/2025 09:56

Em Atos do Desembargador. Ao revisor. Após, Inclua-se em pauta virtual para julgamento.
10/06/2025 14:27

Conclusão
10/06/2025 14:27

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 14:45:16, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
10/06/2025 12:43

GABINETE 07
10/06/2025 12:42

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao gabinete do Des. João Lages.
10/06/2025 08:04

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2025, às 08:03:34, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
03/06/2025 12:08

Remessa
03/06/2025 12:03

Certifico e dou fé que em 03 de junho de 2025, às 12:03:44, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE
03/06/2025 11:41

Remessa
03/06/2025 11:41

Em Atos do Procurador.
30/05/2025 12:12

Certifico e dou fé que em 30 de May de 2025, às 12:12:04, recebi os presentes autos no(a) 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
30/05/2025 10:42

11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. MANUEL FELIPE
30/05/2025 10:34

DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 11ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA – GAB. DR(A). MANUEL FELIPE MENEZES DA SILVA JÚNIOR, PARA PARECER.
30/05/2025 10:30

Certifico e dou fé que em 30 de maio de 2025, às 10:30:50, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
29/05/2025 13:07

ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
29/05/2025 13:07

Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
30/04/2025 09:55

Certifico e dou fé que em 30 de abril de 2025, às 09:53:54, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
25/04/2025 12:03

CÂMARA ÚNICA
25/04/2025 12:02

Certifico a remessa ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em grau de recurso.
11/03/2025 08:27

Certifico e dou fé que em 11 de março de 2025, às 08:27:17, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
10/03/2025 15:42

Remessa
10/03/2025 15:42

Em Atos do Promotor.
10/03/2025 13:21

Certifico e dou fé que em 10 de March de 2025, às 13:21:34, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/03/2025 12:02

Remessa
07/03/2025 12:02

Certifico e dou fé que em 07 de March de 2025, às 12:02:26, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
07/03/2025 11:53

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
07/03/2025 11:52

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #162, remeto os autos ao Ministério Público.
07/03/2025 11:52

Certifico e dou fé que em 07 de março de 2025, às 11:52:04, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
01/03/2025 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2025 11:26:42 - GABINETE 07) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
26/02/2025 08:12

4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
26/02/2025 08:01

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos a vara de origem para que o membro do Ministério Público, com ofício em 1º grau apresentar, querendo, contrarrazões ao recurso interposto.
25/02/2025 10:48

Razões recursais.
20/02/2025 01:00

Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 18/02/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000034/2025 em 20/02/2025.
19/02/2025 18:27

Registrado pelo DJE Nº 000034/2025
19/02/2025 09:04

Despacho (18/02/2025) - Enviado para a resenha gerada em 19/02/2025
19/02/2025 09:04

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 18/02/2025 11:26:42 - GABINETE 07) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: ALEXANDRE OLIVEIRA
19/02/2025 08:48

Certifico e dou fé que em 19 de fevereiro de 2025, às 08:48:00, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 07
18/02/2025 13:38

CÂMARA ÚNICA
18/02/2025 11:26

Em Atos do Desembargador. Intime-se a Defensoria Pública do Amapá para apresentar as razões no prazo legal.Com as razões, ao Ministério Público de primeiro grau para contrarrazoar e, após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.Ultimadas as dil
17/02/2025 14:54

Conclusão
17/02/2025 14:54

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 14:54:54, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 07, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
17/02/2025 11:36

GABINETE 07
17/02/2025 11:35

Certifico que procedo a remessa dos presentes autos ao Des. João Lages - Relator.
17/02/2025 11:31

Certifico e dou fé que em 17 de fevereiro de 2025, às 11:30:15, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/02/2025 11:08

CÂMARA ÚNICA
17/02/2025 11:02

Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
17/02/2025 11:02

SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 07 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3335665 - Protocolado(a) em 10-02-2025 às 10:03
10/02/2025 10:03

Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2025, às 10:03:06, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
08/02/2025 11:24

DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
08/02/2025 11:23

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #149, remeto os autos ao TJAP.
08/02/2025 06:01

Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 07/11/2024 15:11:23 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Recurso.
07/02/2025 11:15

Em Atos do Juiz. O acusado apelou da sentença, reservando-se apresentar as razões recursais perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (movimento 146). Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amapá.Cumpra-se.
07/02/2025 07:54

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
07/02/2025 07:54

Certifico que à vista da apresentação do recurso de apelação de ordem #146, torno os autos conclusos.
06/02/2025 09:31

APELAÇÃO
29/01/2025 11:30

Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 07/11/2024 15:11:23 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDISNEI CARDO
17/12/2024 08:12

Certifico e dou fé que em 17 de dezembro de 2024, às 08:12:00, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
12/12/2024 16:42

Remessa
12/12/2024 16:39

Em Atos do Promotor.
04/12/2024 09:25

Certifico e dou fé que em 04 de dezembro de 2024, às 09:25:58, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
03/12/2024 10:25

Remessa
03/12/2024 10:25

Certifico e dou fé que em 03 de dezembro de 2024, às 10:25:13, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
03/12/2024 09:55

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
18/11/2024 11:11

Certifico a remessa dos autos ao MP para ciência da sentença proferida.
07/11/2024 15:11

Em Atos do Juiz.
20/10/2024 06:01

Intimação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 10/10/2024 10:17:31 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
18/10/2024 08:23

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
18/10/2024 08:23

Certifico que à vista das apresentações de alegações finais de ordens #125 e #132, torno os autos conclusos para julgamento.
17/10/2024 09:48

memoriais dpe
10/10/2024 10:17

Notificação (Autos entregues em carga ao Defensor Público. na data: 10/10/2024 10:17:31 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor
10/10/2024 10:17

Nesta data faço os presentes autos com vista ao Defensor Público, para manifestação, no prazo legal / assinado pelo Juízo/Tribunal, contado a partir da intimação.
13/09/2024 06:01

Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2024 11:50:44 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
03/09/2024 16:27

Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 14/08/2024 11:50:44 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EDI
29/08/2024 14:19

Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2024, às 14:19:27, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
28/08/2024 16:32

Remessa
28/08/2024 16:32

Em Atos do Promotor.
21/08/2024 12:12

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 12:12:16, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/08/2024 12:09

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 12:09:05, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/08/2024 09:53

Remessa
21/08/2024 09:52

Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2024, às 09:52:24, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
21/08/2024 09:51

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
21/08/2024 09:50

Certifico a remessa ao Ministério Público #117.
21/08/2024 09:47

Faço juntada a estes autos da certidão interna.
14/08/2024 11:50

Em audiência
14/08/2024 11:50

Em audiência
14/08/2024 11:50

Audiência de depoimento especial realizada em 14/08/2024 às '11:50'h
09/08/2024 12:58

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD20240897310E61C
09/08/2024 12:56

Nº: 4599912, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR DO CENTRO DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 09/08/2024
08/08/2024 11:50

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
05/08/2024 11:40

Mandado
23/07/2024 15:10

Mandado
24/06/2024 14:19

Intimação (Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) designada em/para 14/08/2024 às 10:00:00, 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 24/06/2024 12:25:43 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AM
24/06/2024 12:33

Notificação (Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) designada em/para 14/08/2024 às 10:00:00, 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENS
24/06/2024 12:33

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA - emitido(a) em 24/06/2024
24/06/2024 12:31

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - LUCIANA DE NAZARÉ BRITO DA SILVA - emitido(a) em 24/06/2024
24/06/2024 12:26

Certifico que em virtude da migração do Balcão Virtual do app Meet para Zoom e a determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Délia Silva Ramos, no sentido de que todas as audiências sejam realizadas no app Zoom, foi criado, via SGPS, sala de reunião perman
24/06/2024 12:25

Audiência de depoimento especial agendada para 14/08/2024 às 10:00h
19/06/2024 13:30

Em audiência
19/06/2024 13:30

Em audiência
19/06/2024 13:30

Audiência de depoimento especial realizada em 19/06/2024 às '13:30'h
10/06/2024 08:16

Certifico e dou fé que em 10 de junho de 2024, às 08:29:53, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
08/06/2024 18:42

Remessa
08/06/2024 18:41

Em Atos do Promotor.
06/06/2024 11:09

Certifico e dou fé que em 06 de junho de 2024, às 11:09:39, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/06/2024 13:18

Remessa
05/06/2024 13:17

Certifico e dou fé que em 05 de junho de 2024, às 13:17:27, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
05/06/2024 13:13

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
05/06/2024 13:12

Certifico que fce certidão de ordem n 92, ao mp;
28/05/2024 23:28

Mandado
21/05/2024 08:49

Certifico que o documento de ordem 90 foi encaminhado via TucujurisDoc nesta data, Chave de autenticidade: TJD2024056149BMOUJ.
21/05/2024 08:47

Nº: 4570702, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR DO CENTRO DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 21/05/2024
21/05/2024 08:43

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCIANA DE NAZARÉ BRITO DA SILVA - emitido(a) em 21/05/2024
19/05/2024 23:03

Mandado
13/05/2024 06:13

Mandado
16/04/2024 09:23

Intimação (Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) redesignada em/para 19/06/2024 às 12:00:00, 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 21/02/2024 14:45:35 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
16/04/2024 09:20

Notificação (Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) redesignada em/para 19/06/2024 às 12:00:00, 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFE
16/04/2024 09:19

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA - emitido(a) em 16/04/2024
16/04/2024 09:18

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCIANA DE NAZARÉ BRITO DA SILVA - emitido(a) em 16/04/2024
12/04/2024 11:38

Em Atos do Juiz. Prossiga-se o feito, tendo em vista que já foi superada a análise da juntada do exame pericial por meio do despacho de ordem 65.
09/04/2024 08:35

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
09/04/2024 08:35

Certifico que em face do exame pericial ter sido realizado em nome PAULO ROBERTO CARDOSO GUEDES #43, faço a conclusão dos autos.
21/02/2024 14:45

Audiência de depoimento especial agendada para 19/06/2024 às 12:00h
21/02/2024 14:43

Indisponibilidade de sala de audiência.
21/02/2024 09:07

Mandado
08/02/2024 08:57

Certifico que a presente foi gerada para regularizar ao movimento de ordem #75.
29/01/2024 09:08

Mandado
16/12/2023 06:01

CANCELADA - Intimação (Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) designada em/para 21/02/2024 às 12:00:00, 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 27/11/2023 09:14:16 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO
06/12/2023 09:03

CANCELADA - Notificação (Audiência de depoimento especial conduzida por Juiz(a) designada em/para 21/02/2024 às 12:00:00, 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ -
06/12/2023 09:03

Certifico que o documento de ordem 71 foi encaminhado via TucujurisDoc nesta data, Chave de autenticidade: TJD202312618624WWP.
06/12/2023 09:00

Nº: 4491185, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR DO CENTRO DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 06/12/2023
06/12/2023 08:58

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA - emitido(a) em 06/12/2023
06/12/2023 08:57

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCIANA DE NAZARÉ BRITO DA SILVA - emitido(a) em 06/12/2023
27/11/2023 09:14

Certifico que em virtude da migração do Balcão Virtual do app Meet para Zoom e a determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Délia Silva Ramos, no sentido de que todas as audiências sejam realizadas no app Zoom, foi criado, via SGPS, sala de reunião perman
27/11/2023 09:14

AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Audiência de depoimento especial agendada para 21/02/2024 às 12:00h
24/11/2023 08:20

Certifico que os autos aguardam redesignação da audiência para a continuação da instrução processual, conforme determinado ao mov. 46.
07/11/2023 16:09

Em Atos do Juiz. O Ministério Público do Estado do Amapá juntou o laudo pericial de sanidade mental de pessoa diversa da denunciada (ordem 43).Com isso, a Defensoria pugnou para que fosse juntado o laudo pertencente ao acusado (ordem 51). Todavia, em resp
19/09/2023 10:11

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
19/09/2023 10:11

Certifico que face a manifestação ministerial de ordem 60, faço os autos conclusos.
01/09/2023 10:37

Certifico e dou fé que em 01 de setembro de 2023, às 10:37:35, recebi os presentes autos no(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ, enviados pelo(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá - MCP
29/08/2023 23:08

Remessa
29/08/2023 23:08

Em Atos do Promotor.
15/08/2023 20:15

Certifico e dou fé que em 15 de agosto de 2023, às 20:15:23, recebi os presentes autos no(a) 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/08/2023 12:45

Remessa
14/08/2023 12:41

Certifico e dou fé que em 14 de agosto de 2023, às 12:41:15, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - MCP
14/08/2023 12:30

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
14/08/2023 12:29

Certifico que em cumprimento à decisão de ordem #54, remeto os autos ao Ministério Público.
08/08/2023 16:44

Em Atos do Juiz. Vistas ao Ministério Público para se manifestar sobre a petição da Defensoria Pública (movimento 51). Antes, porém, cumpra-se com as determinações constantes na decisão de ordem 46.
25/07/2023 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUCIANA BARROS DE CAMARGO
25/07/2023 08:58

Certifico que à vista da juntada de petição de ordem #51, torno os autos conclusos.
17/07/2023 17:03

Manifestação Simples - DPE/AP
11/07/2023 07:27

Faço juntada a estes autos do ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA - emitido(a) em 05/07/2023, devidamente cumprido.
05/07/2023 14:39

Certifico que a presente foi gerada para regularizar a rotina de ordem #20.
05/07/2023 14:37

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO COM TERMO para o órgão IAPEN - COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL sob o número hash TJD2023069088PD9YU
05/07/2023 14:35

ALVARÁ DE SOLTURA COM TERMO para - PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA - emitido(a) em 05/07/2023
05/07/2023 14:30

Em audiência
05/07/2023 14:30

Em audiência
05/07/2023 14:30

Instrução e Julgamento realizada em 05/07/2023 às '14:30'h
05/07/2023 13:34

Juntada de Laudo Pericial - Sanidade mental do denunciado PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA.
04/07/2023 18:03

Mandado
03/07/2023 19:01

Mandado
23/06/2023 10:25

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 às 13:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 22/06/2023 11:26:42 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
23/06/2023 09:27

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão PM - PROTOCOLO GERAL - POLÍCIA MILITAR sob o número hash TJD20230645130YD8F
23/06/2023 09:25

Nº: 4394428, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A) GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 23/06/2023
23/06/2023 09:09

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: PRESO PARA AUDIÊNCIA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023064491RUG5E
23/06/2023 09:08

Nº: 4394385, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR DO CENTRO DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 23/06/2023
23/06/2023 08:50

MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para - LUCIANA DE NAZARÉ BRITO DA SILVA - emitido(a) em 23/06/2023
23/06/2023 08:46

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCIANA DE NAZARÉ BRITO DA SILVA - emitido(a) em 23/06/2023
23/06/2023 08:37

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 às 13:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
22/06/2023 11:26

Instrução e Julgamento agendada para 05/07/2023 às 13:00h
22/06/2023 11:25

Em audiência
22/06/2023 11:25

Em audiência
22/06/2023 11:25

Instrução e Julgamento realizada em 22/06/2023 às '11:25'h
15/06/2023 11:24

Faço juntada a estes autos de OFÍCIO Nº 051/2023/DJD/2ºBPM, informando a a impossibilidade de notificar o 3º SGT QPPMC FILIPI CÉSAR GURJÃO ADEGAS.
07/06/2023 08:37

Certifico que por orientação da Corregedoria Geral de Justiça e para fins de regularização de movimentação processual, promovo a finalização de históricos.
28/05/2023 09:16

Mandado
17/05/2023 16:27

Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 às 10:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. na data: 11/05/2023 10:15:29 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
17/05/2023 14:16

Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 às 10:00:00; 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ. - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: D
17/05/2023 14:16

Certifico que o documento de ordem 22 foi encaminhado via PjeDoc nesta data, Chave de autenticidade: TJD202304878769XFL.
17/05/2023 14:14

Nº: 4368054, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ( CORREGEDOR(A)-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ ) - emitido(a) em 17/05/2023
17/05/2023 14:12

Certifico que o documento de ordem 20 foi encaminhado via PjeDoc nesta data, Chave de autenticidade: TJD20230487868D46J.
17/05/2023 14:10

Nº: 4368044, APRESENTAÇÃO DE PESSOA EM AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTÓDIA / IAPEN ( DIRETOR DO CENTRO DE CUSTÓDIA DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO AMAPÁ - IAPEN/AP ) - emitido(a) em 17/05/2023
17/05/2023 14:08

MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - LUCIANA DE NAZARÉ BRITO DA SILVA - emitido(a) em 17/05/2023
11/05/2023 10:16

Certifico que em virtude da migração do Balcão Virtual do app Meet para Zoom e a determinação da MMª Juíza de Direito, Dra. Délia Silva Ramos, no sentido de que todas as audiências sejam realizadas no app Zoom, foi criado, via SGPS, sala de reunião perman
11/05/2023 10:15

Instrução e Julgamento agendada para 22/06/2023 às 10:00h
09/05/2023 12:41

Em Atos do Juiz. Citado para os fins do artigo 396 do Código de Processo Penal, o acusado apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública (movimento 13), oportunidade que não suscitou preliminares ou exceções processuais, tampouco causas ens
08/05/2023 08:17

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
08/05/2023 08:17

Certifico que à vista da apresentação de resposta à acusação de ordem #13, torno os autos conclusos.
29/04/2023 10:20

Resposta à Acusação
22/04/2023 06:01

Intimação (Juntada de Outros documentos na data: 12/04/2023 11:19:53 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . Para apresentação de defesa.
12/04/2023 11:21

Notificação (Juntada de Outros documentos na data: 12/04/2023 11:19:53 - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: JEFFERSON AL
12/04/2023 11:19

Faço juntada a estes autos de resposta do IAPEN - UNIDADE DE ASSISTENCIA JURIDICA - UNIJUR ao MANDADO DE CITAÇÃO para - PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA, com diligência positiva. O reú informou que não possui advogado. Pelo que torno os autos a DPE-AP para ap
11/04/2023 12:03

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: CITAÇÃO ELETRÔNICA para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD2023034498VODOQ
11/04/2023 09:35

Faço juntada a estes autos de decisão no autos da rotina nº 0051669-65.2022.8.03.0001.
11/04/2023 07:40

MANDADO DE CITAÇÃO para - PAULO ROBERTO MOTA DE PAULA - emitido(a) em 11/04/2023
10/04/2023 21:52

Em Atos do Juiz. Em face da determinação proferida no conflito negativo de competência nº 0001927-40.2023.8.03.0000 passo a proceder andamento na presente ação penal.Recebo a denúncia por atendimento às formalidades do artigo 41, do CPP.Cite-se o acusado
23/03/2023 14:37

Faço juntada a estes autos de informação da distribuição do conflito negativo de competência n. 0001927-40.2023.8.03.0000.
23/03/2023 12:47

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) DÉLIA SILVA RAMOS
23/03/2023 12:47

Tombo em 22/03/2023.
21/03/2023 10:59

Protocolo Nº 25439273 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 7284/2022
21/03/2023 10:53

Distribuição CRIMINAL/CRIMINAL - Grupo de Crime: CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DE MENORES - 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS 0051669-65.2022.8.03.0001 - Juízo 100% Digital solicitado - Protocolo 3169858 - Protocolado(a) em 21-03-2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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