TJAP - 0008277-44.2023.8.03.0000

30/08/2025 06:01

Intimação (Deferido o pedido de MARIA IRINEIA FARIAS CAMPOS. na data: 20/08/2025 11:27:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desembar

27/08/2025 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000151/2025 de 21/08/2025.

21/08/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000151/2025 em 21/08/2025.

21/08/2025 00:00

Intimação

20/08/2025 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000151/2025

20/08/2025 12:46

Certifico que, para fins de regularização, finalizo o movimento de ordem 26.

20/08/2025 11:27

Notificação (Deferido o pedido de MARIA IRINEIA FARIAS CAMPOS. na data: 20/08/2025 11:27:08 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

20/08/2025 11:27

Decisão (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 20/08/2025

20/08/2025 11:27

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 11) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendência

19/08/2025 14:56

Conclusão

19/08/2025 14:56

Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório

18/06/2025 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000103/2025 de 12/06/2025.

12/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 02/06/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000103/2025 em 12/06/2025.

11/06/2025 18:58

Registrado pelo DJE Nº 000103/2025

11/06/2025 08:57

Decisão (02/06/2025) - Enviado para a resenha gerada em 09/06/2025

11/06/2025 08:57

Nesta data 11 de junho de 2025, às 09:06:19 foi registrada a natureza/prioridade Alimentar/IDADE-60 ANOS em relação ao credor MARIA IRINEIA FARIAS CAMPOS

02/06/2025 20:28

Em Atos do Desembargador. Restou demonstrado nos autos que a parte credora é maior de 60 (sessenta) anos de idade (ordem 1).Ressalte-se, ademais, que o débito tem natureza alimentar e o ente devedor é beneficiário do regime especial.O §2º do artigo 102, d

02/06/2025 12:03

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

02/06/2025 12:03

Certifico que faço os autos conclusos em virtude da certidão automática de ordem n. 15, considerando o documento de identificação juntado à ordem 1.

25/05/2025 18:00

Certidão automática: Em 25/05/2025, foi identificado que o(a) credor(a) MARIA IRINEIA FARIAS CAMPOS possui idade igual/superior a 60 (sessenta) anos, conforme registro no cadastro de pessoas.

06/11/2023 08:50

Certifico que o crédito dos presentes autos encontra-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016 e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 10

06/11/2023 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 27/10/2023 11:41:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

30/10/2023 08:51

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 27/10/2023 11:41:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo d

27/10/2023 11:41

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 27/10/2023 11:41:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA

27/10/2023 11:41

Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à

27/10/2023 07:35

Conclusão

27/10/2023 07:35

Certifico e dou fé que em 27 de outubro de 2023, às 07:35:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

26/10/2023 13:24

SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

26/10/2023 13:17

CONFORMIDADE - Certifico que atendendo às disposições contidas na Portaria nº 003/2023-Sec. Prec.; procedemos análise formal do Ofício Requisitório e, após as verificações circunscritas nesse ato, concluímos que o mesmo contém as informações/anexos obrig

26/10/2023 08:36

Certifico e dou fé que em 26 de outubro de 2023, às 08:36:01, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

26/10/2023 07:58

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

26/10/2023 07:47

Certifico que, em cumprimento ao disposto no item n. 1 da Portaria nº 003/2023-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise formal do Ofício requisitório e documentos.

25/10/2023 21:54

Tombo em 25-10-2023

25/10/2023 21:54

SORTEIO CÍVEL/CÍVEL de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado