TJAP - 6022379-29.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:17
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 00:02
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA PEREIRA GONCALVES em 27/08/2025 23:59.
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26/08/2025 16:04
Publicado Alvará em 26/08/2025.
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26/08/2025 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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26/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022379-29.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: MARIA CLAUDIA PEREIRA GONCALVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 2800110569137 Nº da guia: 000000044464837 Data do depósito: 08/07/2025 Valor total do alvará: R$ 2.819,35 (Dois mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 2.488,35 (Dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): MARIA CLAUDIA PEREIRA GONCALVES CPF: *08.***.*97-72 podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA registrado(a) civilmente como WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA CPF: *46.***.*47-87, VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 331,01 (Trezentos e trinta e um reais e um centavo) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 25 de agosto de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
25/08/2025 11:34
Expedição de Alvará.
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07/08/2025 16:10
Juntada de Petição de petição
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29/07/2025 10:09
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 28/07/2025 23:59.
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26/05/2025 10:07
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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26/05/2025 09:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 10:21
Conclusos para decisão
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24/05/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/04/2025 11:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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24/04/2025 11:08
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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24/04/2025 11:08
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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22/04/2025 11:19
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 07:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/03/2025 11:30
Conclusos para decisão
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24/03/2025 11:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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24/03/2025 11:41
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/03/2025 09:29
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/03/2025 09:29
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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07/03/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/02/2025 09:41
Conclusos para decisão
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27/02/2025 00:27
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 25/02/2025 23:59.
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12/12/2024 09:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/12/2024 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/12/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/12/2024 09:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 09:32
Juntada de Ofício
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13/11/2024 00:03
Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 12/11/2024 23:59.
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27/09/2024 09:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/09/2024 09:21
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 14:58
Expedição de Ofício.
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12/09/2024 09:52
Juntada de Petição de petição
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09/09/2024 10:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/09/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/09/2024 11:28
Juntada de Certidão
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06/09/2024 11:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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06/09/2024 11:26
Juntada de Certidão
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06/09/2024 11:26
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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04/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:34
Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA PEREIRA GONCALVES em 02/09/2024 23:59.
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20/08/2024 10:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/08/2024 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/08/2024 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2024 15:38
Julgado procedente o pedido
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18/07/2024 17:14
Conclusos para julgamento
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18/07/2024 15:03
Juntada de Petição de réplica
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18/07/2024 09:54
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/07/2024 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/07/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 11:12
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2024 10:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/06/2024 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/06/2024 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/06/2024 10:40
Conclusos para decisão
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19/06/2024 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/06/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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