TJAP - 0001007-44.2020.8.03.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 06:01
Intimação (Conhecido o recurso de KENED BRITO RAMOS e provido em parte na data: 20/08/2025 14:11:24 - GABINETE 02) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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22/08/2025 01:00
Certifico que o acórdão registrado em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000152/2025 em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0001007-44.2020.8.03.0009 Origem: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE APELAÇÃO Tipo: CRIMINAL Apelante: KENED BRITO RAMOS Defensor(a): ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ Relator: Desembargador CARMO ANTÔNIO Acórdão: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
FURTO SIMPLES.
RECONHECIMENTO DE FURTO PRIVILEGIADO.
REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DA PENA DE MULTA.
PARCIAL PROVIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
Trata-se de apelação criminal interposta em face da sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Oiapoque, que condenou o recorrente pela prática do crime previsto no art. 155, §1º, do Código Penal, às penas de 2 anos, 1 mês e 19 dias de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por penas restritivas de direitos, além de 142 dias-multa.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
Há três questões em discussão: (i) definir se há elementos probatórios suficientes para a condenação do apelante; (ii) estabelecer se incidem as agravantes e causas de aumento aplicadas na sentença; (iii) determinar se é cabível o reconhecimento do furto privilegiado com a consequente redução das penas privativa de liberdade e de multa.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A condenação se sustenta em conjunto probatório robusto, que inclui o boletim de ocorrência, o laudo pericial, o termo de apreensão e, especialmente, o depoimento em juízo da testemunha, que presenciou o réu deixar o televisor furtado na residência dela, corroborando a dinâmica dos fatos descrita na fase inquisitorial.4.
O depoimento da vítima e da companheira do réu, ainda que prestados em sede policial, consideram-se válidos como elementos de reforço, dada a coerência com as provas colhidas em juízo e a proximidade temporal com os fatos.5.
A valoração negativa da culpabilidade na primeira fase da dosimetria se justifica pela quebra da relação de confiança da companheira do réu com a vítima, evidenciando maior reprovabilidade da conduta.6. É válida a incidência da agravante prevista no art. 61, II, "a", do CP, pois o réu demonstrou intenção deliberada de prejudicar a companheira ao cometer o furto.7.
Mantém-se a aplicação da majorante do repouso noturno, pois o crime ocorreu em horário compatível com a redução da vigilância, conforme interpretação firmada no Tema 1144 do STJ.8.
Presentes os requisitos do art. 155, §2º, do CP — primariedade do réu e pequeno valor do bem subtraído (R$ 910,00) —, é cabível o reconhecimento do furto privilegiado, com redução da pena privativa de liberdade em 1/3.9.
A pena de multa deve ser redimensionada, conforme entendimento consolidado do TJAP e STJ, com base no critério trifásico, passando de 142 para 11 dias-multa à razão mínima.IV.
DISPOSITIVO10.
Recurso parcialmente provido.__________________________Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 59, 61, II, "a", 155, §§1º e 2º; CPP, arts. 155, 386, VII, 804, 387, IV.Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1785985/SP, Rel.
Min.
Rogerio Schietti Cruz, j. 03.09.2019; STJ, Súmula 511; TJAP, Ap. nº 0002208-58.2021.8.03.0002, Rel.
Des.
Mário Mazurek, j. 25.08.2022; TJAP, Ap. nº 0005797-32.2019.8.03.0001, Rel.
Des.
Carmo Antônio, j. 15.09.2022; TJAP, Ap. nº 0001930-10.2019.8.03.0008, Rel.
Des.
Jayme Ferreira, j. 07.06.2021; STJ, EDcl nos EDcl no REsp 1815460/RJ, Rel.
Min.
Nefi Cordeiro, j. 09.02.2021.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, a CÂMARA ÚNICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, na 242ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/08/2025 a 14/08/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade conheceu e decidiu: PROVIDO PARCIALMENTE, nos termos do voto proferido pelo Relator.
Tomaram parte do referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador CARMO ANTÔNIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e Desembargador ADÃO CARVALHO (Vogal).
Macapá (AP), 14 de agosto de 2025. -
21/08/2025 18:44
Registrado pelo DJE Nº 000152/2025
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21/08/2025 08:53
Acórdão (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025
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21/08/2025 08:53
Notificação (Conhecido o recurso de KENED BRITO RAMOS e provido em parte na data: 20/08/2025 14:11:24 - GABINETE 02) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor R
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21/08/2025 08:52
Certifico e dou fé que em 21 de agosto de 2025, às 08:53:22, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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21/08/2025 07:46
CÂMARA ÚNICA
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20/08/2025 14:11
Em Atos do Desembargador.
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19/08/2025 08:36
Conclusão
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19/08/2025 08:36
Certifico e dou fé que em 19 de agosto de 2025, às 08:36:06, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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15/08/2025 13:10
GABINETE 02
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15/08/2025 13:10
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria, para redação de acórdão.
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15/08/2025 08:37
Certifico que o presente processo foi levado a julgamento na 242ª Sessão Virtual realizada no período entre 08/08/2025 a 14/08/2025, quando foi proferida a seguinte decisão: A CÂMARA ÚNICA do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá por unanimidade
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01/08/2025 14:55
Certifico que a pauta de julgamentos da Sessão Virtual designada para ser realizada no período: 08/08/2025 08:00 até 14/08/2025 23:59 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000137/2025 em 31/07/2025.
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30/07/2025 21:05
Registrado pelo DJE Nº 000137/2025
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30/07/2025 19:58
Pauta de Julgamento (08/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 30/07/2025
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30/07/2025 15:59
JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Virtual No. 242, realizada no período de 08/08/2025 08:00:00 a 14/08/2025 23:59:00
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25/07/2025 10:26
Certifico que os autos aguardam inclusão em pauta virtual de julgamento.
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25/07/2025 10:25
Certifico e dou fé que em 25 de julho de 2025, às 10:26:59, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 05
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24/07/2025 14:21
CÂMARA ÚNICA
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24/07/2025 12:05
Em Atos do Desembargador. Inclua-se em pauta virtual para julgamento
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23/07/2025 13:42
Conclusão
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23/07/2025 13:42
Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2025, às 13:42:39, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 05, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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23/07/2025 11:18
GABINETE 05
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23/07/2025 11:16
Certifico que, em razão da ausência justificada do(s) eminente(s) Desembargador(es) revisor natural AGOSTINO SILVÉRIO [Portaria nº 75892/2025-GP], remeto os presentes autos ao Gabinete de Substituição Regimental subsequente, para REVISÃO.
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23/07/2025 11:04
Certifico e dou fé que em 23 de julho de 2025, às 11:05:07, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) GABINETE 02
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23/07/2025 10:00
CÂMARA ÚNICA
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22/07/2025 16:45
Em Atos do Desembargador. Ao revisor.
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18/07/2025 09:02
Conclusão
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18/07/2025 09:02
Certifico e dou fé que em 18 de julho de 2025, às 09:02:50, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA
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17/07/2025 12:45
GABINETE 02
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17/07/2025 12:45
Certifico que, nesta data, remeto os presentes autos virtuais ao Gabinete da douta Relatoria.
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17/07/2025 12:44
Certifico e dou fé que em 17 de julho de 2025, às 12:45:33, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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14/07/2025 16:21
Remessa
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14/07/2025 16:04
Certifico e dou fé que em 14 de julho de 2025, às 16:04:21, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO
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14/07/2025 13:35
Remessa
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14/07/2025 13:35
Em Atos do Procurador.
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07/07/2025 13:16
Certifico e dou fé que em 07 de July de 2025, às 13:16:44, recebi os presentes autos no(a) 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - DR. ALCINO, enviados pelo(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/07/2025 12:31
Remessa
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07/07/2025 12:26
DISTRIBUIÇÃO ALEATÓRIA À 9ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA - GAB. DR(A). ALCINO OLIVEIRA DE MORAES, PARA PARECER.
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07/07/2025 12:13
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2025, às 12:13:49, recebi os presentes autos no(a) ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP, enviados pelo(a) CÂMARA ÚNICA - TJAP2g
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07/07/2025 10:22
ASSESSORIA DE PROC. CIV, CRIM E ESPEC 2º GRAU-MPAP
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07/07/2025 10:18
Certifico que, nesta data, remeto estes autos virtuais à douta Procuradoria de Justiça, para emissão de PARECER.
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07/07/2025 10:17
Certifico e dou fé que em 07 de julho de 2025, às 10:18:23, recebi os presentes autos no(a) CÂMARA ÚNICA, enviados pelo(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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07/07/2025 09:49
CÂMARA ÚNICA
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07/07/2025 09:44
Distribuído por sorteiopara ao Relator - APELAÇÃO. Apelante: KENED BRITO RAMOS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ.
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07/07/2025 09:44
SORTEIO CRIMINAL/CRIMINAL de RECURSO de 2ºg: APELAÇÃO para CÂMARA ÚNICA ao GABINETE 02 - Juízo 100% Digital não solicitado - Protocolo 3337835 - Protocolado(a) em 02-07-2025 às 14:43
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02/07/2025 14:43
Certifico e dou fé que em 02 de julho de 2025, às 14:43:44, recebi os presentes autos no(a) DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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02/07/2025 13:23
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
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02/07/2025 13:21
Certifico a remessa dos autos ao 2º grau, conforme determinação.
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20/06/2025 07:48
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2025, às 07:47:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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16/06/2025 20:52
Remessa
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16/06/2025 20:52
Em Atos do Promotor.
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13/06/2025 09:32
Certifico e dou fé que em 13 de June de 2025, às 09:32:09, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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12/06/2025 11:28
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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12/06/2025 11:27
Autos ao MP para as contrarrazões.
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12/06/2025 11:26
Certifico e dou fé que em 12 de junho de 2025, às 11:25:58, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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10/06/2025 15:28
Remessa
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20/05/2025 15:56
Certifico e dou fé que em 20 de May de 2025, às 15:56:22, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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19/05/2025 12:07
2ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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19/05/2025 12:06
Autos ao MP para as contrarrazões.
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16/05/2025 21:07
Recurso de Apelação (petição de interposição + razões recursais) - DPE/AP
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05/05/2025 06:01
Intimação (Julgado procedente o pedido na data: 22/04/2025 14:50:34 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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25/04/2025 16:17
Notificação (Julgado procedente o pedido na data: 22/04/2025 14:50:34 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: THALITA A
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25/04/2025 16:16
Certifico e dou fé que em 25 de abril de 2025, às 16:16:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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25/04/2025 14:35
Remessa
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25/04/2025 14:35
Em Atos do Promotor.
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25/04/2025 13:43
Certifico e dou fé que em 25 de April de 2025, às 13:43:42, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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25/04/2025 13:31
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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25/04/2025 13:30
Autos ao MP.
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22/04/2025 14:50
Em Atos do Juiz.
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02/04/2025 11:58
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ZEEBER LOPES FERREIRA
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02/04/2025 11:58
Faço juntada a estes autos da certidão de antecedentes do acusado. Autos conclusos para julgamento.
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31/03/2025 12:53
Alegações finais - DPE/AP
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20/03/2025 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/02/2025 10:17:49 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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10/03/2025 12:15
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 18/02/2025 10:17:49 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defens
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20/02/2025 12:49
Aguardando juntada de mídia pela serventia responsável pelas audiências
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18/02/2025 10:17
Em audiência
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18/02/2025 10:17
Instrução e Julgamento realizada em 18/02/2025 às '10:17'h
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14/02/2025 13:43
Nº: 1050177980, APRESENTAÇÃO DE PRESO - AUDIÊNCIA para - CENTRO DE CUSTODIA DE OIAPQUE - IAPEN ( CENTRO DE CUSTODIA DE OIAPQUE - IAPEN ) - emitido(a) em 14/02/2025
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03/02/2025 11:52
Certifico que os autos aguardam a audiência agendada.
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03/02/2025 11:31
Em Atos do Juiz. Decreto a revelia dos réus, conforme prevê o art. 367, do CPP, eis que, conforme a certidão do Oficial de Justiça, mudaram de endereço sem comunicar ao juízo.Aguarde-se a audiência agendada.
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02/02/2025 21:05
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) HAUNY RODRIGUES DINIZ
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02/02/2025 21:05
Certifico que face manifestação ministerial retro, encaminho os autos conclusos.
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02/02/2025 20:15
Certifico e dou fé que em 02 de fevereiro de 2025, às 20:16:34, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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01/02/2025 13:42
Remessa
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01/02/2025 13:42
Em Atos do Promotor.
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22/01/2025 11:32
Preso no Centro de Custódia de Oiapoque-AP.
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20/01/2025 14:54
Certifico e dou fé que em 20 de January de 2025, às 14:54:03, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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15/01/2025 08:26
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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15/01/2025 08:25
Autos ao MP para manifestação acerca das diligências negativa.
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08/01/2025 14:52
Diligenciei ao endereço RUA HORTÊNCIA, BELO MONTE, OIAPOQUE-AP, sequência numérica 60/50, todavia, fui informado que a parte ré, KENED BRITO RAMOS, mudou-se daquele endereço, entretanto, não souberam informar o seu paradeiro, fato que impossibilitou a in
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17/12/2024 11:51
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - DAYANA BALIEIRO BAIA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 16/12/2024
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16/12/2024 12:25
Documento: CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - DAYANA BALIEIRO BAIA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 11/12/2024 Moti
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12/12/2024 23:40
DOCUMENTO CANCELADO PELA SECRETARIA - Motivo: documento com erro material - CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - DAYANA BALIEIRO BAIA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DIST
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11/12/2024 12:01
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JONES NONATO COSTA DIAS - emitido(a) em 11/12/2024
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11/12/2024 11:44
Aguardando cumprimento de mandado
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11/12/2024 11:43
Finalizando histórico em aberto
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10/12/2024 08:41
Certifico e dou fé que em 10 de dezembro de 2024, às 08:41:37, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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09/12/2024 14:31
Remessa
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09/12/2024 14:31
Em Atos do Promotor.
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11/11/2024 14:29
Certifico e dou fé que em 11 de novembro de 2024, às 14:29:03, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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11/11/2024 09:15
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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11/11/2024 09:14
Certifico que remeto os autos ao MP para que se manifeste quanto as certidões de ordem #227 e #226
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11/11/2024 09:12
Faço juntada a estes autos da resposta da carta precatória nº 0020468-84.2024.8.03.0001
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11/11/2024 09:11
Faço juntada a estes autos da resposta da precatória nº 0003227-94.2024.8.03.0002
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17/10/2024 06:01
Intimação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 às 09:30:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 26/07/2024 11:31:57 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA
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08/10/2024 07:33
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 07/10/2024
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07/10/2024 13:54
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CARTA PRECATÓRIA PARA DISTRIBUIR . CP número 0020468-84.2024.8.03.0001
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07/10/2024 13:49
Carta Precatória distribuída para comarca de SANTANA com finalidade: CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO. CP número 0003227-94.2024.8.03.0002
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07/10/2024 13:35
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - DAYANA BALIEIRO BAIA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( SECRETARIA DA DIRETORIA DO FORUM DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 07/10/2024
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07/10/2024 13:35
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - JONES NONATO COSTA DIAS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( Juiz(a) de Direito Diretor(a) do Cartório Distribuidor do Fórum de Macapá ) - emitido(a) em 07/10/2024
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07/10/2024 12:17
Notificação (Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 às 09:30:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAP
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26/07/2024 11:34
Aguardando preparação de audiência
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26/07/2024 11:31
Instrução e Julgamento agendada para 18/02/2025 às 09:30h
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24/07/2024 13:00
Em Atos do Juiz. Homologo a desistência em relação a testemunha JOCIANE CONCEIÇÃO PELAS. Designe-se audiência de instrução e julgamento.Intimem-se a vítima, a testemunha Jones e o acusado.Após, ciência ao MP e DPE.
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15/07/2024 18:47
Conclusão
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15/07/2024 18:47
Certifico e dou fé que em 15 de julho de 2024, às 18:39:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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15/07/2024 18:21
Remessa
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15/07/2024 18:21
Em Atos do Promotor.
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10/07/2024 08:58
Certifico e dou fé que em 10 de julho de 2024, às 08:58:57, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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09/07/2024 09:13
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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09/07/2024 09:12
Remeto os autos ao MP para manifestação
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05/06/2024 10:22
Autos suspensos pelo prazo de 30 dias.
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05/06/2024 10:21
PROMOVO A RETIRADA DE PAUTA POR OCASIÃO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 30 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.
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17/05/2024 14:44
Em Atos do Juiz. Defiro pedido de dilação de prazo requerido pelo RMP.
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13/05/2024 11:17
Finalizo os históricos em aberto.
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13/05/2024 07:53
Conclusão
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13/05/2024 07:53
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2024, às 07:52:47, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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11/05/2024 09:45
Remessa
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11/05/2024 09:45
Em Atos do Promotor.
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22/04/2024 18:05
Mandado
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09/04/2024 08:38
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2024, às 08:38:41, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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08/04/2024 09:08
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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08/04/2024 09:07
Autos ao MP para manifestação acerca da não localização das testemunhas, ordem 184 e 185.
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08/04/2024 09:00
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 08/04/2024
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28/02/2024 12:38
Aguarda preparação de audiência.
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28/02/2024 12:37
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 08/07/2024 às 09:00h
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22/02/2024 08:15
Certifico e dou fé que em 22 de fevereiro de 2024, às 08:17:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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21/02/2024 16:41
Remessa
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21/02/2024 16:41
Em Atos do Promotor.
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10/02/2024 19:57
Certifico e dou fé que em 10 de fevereiro de 2024, às 19:57:05, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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09/02/2024 12:40
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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09/02/2024 12:40
Autos ao MP para manifestação acerca da não localização do ausado.
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29/01/2024 09:46
Diligenciei ao endereço RUA HORTÊNCIA, BELO MONTE, OIAPOQUE-AP, SEQUÊNCIA NUMÉRICA 60/50, CONFORME RESOLUÇÃO 1225/2018-TJAP, onde fui informado que a parte ré, KENED BRITO RAMOS, mudou-se daquele endereço, todavia, não souberam informar o seu atual parade
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29/01/2024 09:05
Determinação judicial. Designar e preparar audiência.
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29/01/2024 07:25
Diligenciei à rua Pereira Sales, Infraero, Oiapoque-AP, sequência numérica 1073, 1083, 1093, conforme resolução do TJAP. Entretanto, deixei de proceder a intimação da testemunha, por não ter localizado a numeração 617 naquele logradouro. Certifico ainda q
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29/01/2024 07:15
Deixei de proceder a intimação da testemunha, em razão da mesma ser desconhecida no endereço mencionado, segundo informou a Sra Aucilene Montel.
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19/12/2023 10:20
Ag. cumprimento de mandado
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11/12/2023 09:02
Certifico e dou fé que em 11 de dezembro de 2023, às 09:02:25, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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08/12/2023 14:58
Remessa
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08/12/2023 14:58
Em Atos do Promotor.
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03/12/2023 06:01
CANCELADA - Intimação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 às 11:00:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. na data: 02/06/2023 10:59:15 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORI
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29/11/2023 13:04
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO. CP número 0043584-56.2023.8.03.0001
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29/11/2023 13:03
Carta Precatória distribuída para comarca de SANTANA com finalidade: CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO. CP número 0008746-84.2023.8.03.0002
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29/11/2023 13:03
Carta Precatória distribuída para comarca de MACAPÁ com finalidade: CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO. CP número 0043583-71.2023.8.03.0001
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24/11/2023 11:28
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - DAYANA BALIEIRO BAIA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 23/11/2023
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24/11/2023 11:28
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - DAYANA BALIEIRO BAIA, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE SANTANA - AP ( JUIZ(A) DE DIREITO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SANTANA ) - emitido(a) em 23/11/2023
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24/11/2023 11:28
CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGA para - JONES NONATO COSTA DIAS, endereçada à DIRETORIA DO FÓRUM DA COMARCA DE MACAPÁ ( JUIZ(A) DE DIREITO DIRETOR(A) DO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE MACAPÁ ) - emitido(a) em 23/11/2023
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23/11/2023 16:24
Certifico e dou fé que em 23 de novembro de 2023, às 16:24:26, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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23/11/2023 13:01
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JONES NONATO COSTA DIAS - emitido(a) em 23/11/2023
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23/11/2023 13:01
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 23/11/2023
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23/11/2023 13:01
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - JOCIANE CONCEIÇÃO PELAS - emitido(a) em 23/11/2023
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23/11/2023 11:56
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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23/11/2023 11:55
De ordem, remeto os autos ao MP para ciência da audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/01/2024 às 11:00 horas
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23/11/2023 11:54
CANCELADA - Notificação (Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2024 às 11:00:00; 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE. - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA
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20/10/2023 13:30
Aguardando preparação de audiência.
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17/10/2023 11:05
Em Atos do Juiz. Considerando que a certidão de ordem #156 informa que o réu está para o garimpo, renove-se o mandado por meados do mês de novembro para nova tentativa de intimação do réu.No mais, intime-se para audiência, as testemunhas e vítima nos ende
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02/10/2023 07:33
Conclusão
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02/10/2023 07:33
Certifico e dou fé que em 02 de outubro de 2023, às 07:36:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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29/09/2023 12:50
Remessa
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29/09/2023 12:50
Em Atos do Promotor.
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19/09/2023 08:35
Certifico e dou fé que em 19 de setembro de 2023, às 08:35:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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18/09/2023 12:00
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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18/09/2023 11:59
Certifico que nesta data, remeto os presentes autos ao MP para manifestação em atenção a certidão do Oficial de justiça no mov. de ordem #156
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08/09/2023 11:00
Diligenciei ao bairro Belo Monte, outrossim , ao endereço RUA JOAQUIM DOS SANTOS, feira do Bambu, local de trabalho da parte ré, CENTRO, OIAPOQUE-AP, onde fui informado que possivelmente a parte ré esteja em área de garimpo, sem local definido.
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25/08/2023 12:15
Aguardando preparação de audiência.
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20/07/2023 08:24
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 02/06/2023
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23/06/2023 12:41
Audiência de Instrução e Julgamento agendada para 29/01/2024 às 11:00h
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23/06/2023 12:39
Aguardando preparação de audiência.
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20/06/2023 07:19
Certifico e dou fé que em 20 de junho de 2023, às 07:20:24, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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19/06/2023 21:02
Remessa
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19/06/2023 21:02
Em Atos do Promotor.
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19/06/2023 15:46
Certifico e dou fé que em 19 de junho de 2023, às 15:46:10, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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02/06/2023 11:54
MANDADO DE INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTR JULGAMENTO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 02/06/2023
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02/06/2023 11:05
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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02/06/2023 11:04
Certifico que nesta data, remeto os presentes autos ao MP para manifestação conforme Despacho proferido no mov. de ordem #143.
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02/06/2023 10:59
AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA RETIRADA DE PAUTA PELA SECRETARIA - Instrução e Julgamento agendada para 29/01/2024 às 11:00h
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30/05/2023 11:21
Em audiência
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30/05/2023 11:21
Instrução e Julgamento realizada em 30/05/2023 às '11:20'h
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30/05/2023 08:10
Diligenciei ao endereço AV. BRASIL, INFRAERO, OIAPOQUE-AP, sequência numérica 1226/1236 entretanto, não localizei o número 664, fato que impossibilitou a intimação.
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30/05/2023 08:01
Mandado
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14/04/2023 11:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - DAYANA BALIEIRO BAIA, JOCIANE CONCEIÇÃO PELAS, JONES NONATO COSTA DIAS - emitido(a) em 14/04/2023
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14/04/2023 11:46
MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 14/04/2023
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17/03/2023 09:02
Aguardando preparação de audiência (link: <<https://us02web.zoom.us/j/4319267780>>).
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16/12/2022 10:30
Aguardando preparação de audiência (link: <<https://us02web.zoom.us/j/4319267780>>).
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16/12/2022 10:29
Instrução e Julgamento agendada para 30/05/2023 às 09:30h
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13/12/2022 18:08
Em Atos do Juiz. O Código de Processo Penal dispõe que, apresentada a resposta à acusação, incumbe ao juiz a tarefa de verificar a hipótese de absolvição sumária do acusado, cuja análise deve ter em vista os pontos estabelecidos pela própria legislação.Ar
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12/12/2022 12:52
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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12/12/2022 12:52
Conclusos com resposta à acusação.
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22/11/2022 16:28
Resposta a Acusação.
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05/11/2022 06:01
Intimação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/10/2022 19:16:22 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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26/10/2022 09:49
Notificação (Proferido despacho de mero expediente na data: 24/10/2022 19:16:22 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu:
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24/10/2022 19:16
Em Atos do Juiz. Considerando o decurso de prazo para a apresentação de resposta à acusação por KENED BRITO RAMOS (ordem nº 126), concedo vistas dos autos à Defensoria Pública para que o faça no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 396-A, §2º, do CPP,
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11/10/2022 12:51
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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11/10/2022 12:51
Decurso de Prazo para reposta à acusação.
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10/10/2022 13:04
Aguardando resposta à acusação até o dia 10/10/2022.
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10/10/2022 13:02
Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão, considerando que o réu foi devidamente citado.
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30/09/2022 13:06
A parte ré, por todo teor do mandado, após as formalidades legais, recebeu a contrafé que lhe ofereci.
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15/09/2022 13:57
Aguardando o cumprimento do MANDADO DE CITAÇÃO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 10/08/2022.
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10/08/2022 14:16
MANDADO DE CITAÇÃO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 10/08/2022
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27/06/2022 13:37
Aguardando providências.
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26/05/2022 15:56
Em Atos do Juiz. A citação configura ato essencial para o processo, pois é por meio dela que, para além de haver a formação integral da relação processual, a pessoa toma conhecimento de que há imputação penal em seu desfavor. Em vista disso, não há como n
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16/05/2022 14:12
Conclusão
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16/05/2022 14:12
Certifico e dou fé que em 16 de maio de 2022, às 14:12:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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13/05/2022 21:08
Remessa
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13/05/2022 21:08
Em Atos do Promotor.
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13/05/2022 09:58
Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2022, às 09:58:29, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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12/05/2022 12:37
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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12/05/2022 12:33
Decurso de prazo de suspensão. Autos ao MP para manifestação.
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16/04/2022 15:35
Intimação (deferimento na data: 28/03/2022 09:37:24 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP .
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12/04/2022 11:16
Notificação (deferimento na data: 28/03/2022 09:37:24 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: PEDRO VINICIUS FERREIRA P
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12/04/2022 11:16
#108 - (...Aguarde-se por 20 (vinte) dias a realização de diligências pelo Ministério Público com vistas a encontrar endereço do denunciado KENED BRITO RAMOS para o respectivo prosseguimento do feito)
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28/03/2022 09:37
Em Atos do Juiz. Defiro o pedido do Ministério Público (ordem nº 103).Aguarde-se por 20 (vinte) dias a realização de diligências pelo Ministério Público com vistas a encontrar endereço do denunciado KENED BRITO RAMOS para o respectivo prosseguimento do fe
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21/03/2022 08:34
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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21/03/2022 08:34
Certifico que faço os autos conclusos.
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07/03/2022 14:20
Certifico e dou fé que em 07 de março de 2022, às 14:20:29, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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04/03/2022 20:52
Remessa
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04/03/2022 20:52
Em Atos do Promotor.
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04/03/2022 14:57
Certifico e dou fé que em 04 de março de 2022, às 14:57:29, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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04/03/2022 10:16
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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04/03/2022 10:15
Certifico que nesta data remeto os autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO.
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04/03/2022 10:09
Faço juntada a estes autos da certidão do Oficial de Justiça expedida na CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - KENED BRITO RAMOS, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE distribuída sob nº 0001228-96.2021.8.03.0007 - Cumprida desde 26/01
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08/02/2022 11:39
Certifico que aguarda cumprimento de CP.
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14/12/2021 09:30
Carta Precatória distribuída para VARA ÚNICA DE CALÇOENE sob nº 0001228-96.2021.8.03.0007 com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO
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14/12/2021 09:29
Carta Precatória enviada para comarca de CALÇOENE com finalidade: MISSIVA PARA CITAÇÃO
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13/12/2021 15:25
CARTA PRECATÓRIA - CITAÇÃO/RITO ORDINÁRIO para - KENED BRITO RAMOS, endereçada à VARA ÚNICA DA COMARCA DE CALÇOENE ( Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Calçoene ) - emitido(a) em 13/12/2021
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13/12/2021 11:41
Certifico que aguarda assinar CP Controle: 4031933
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01/12/2021 08:27
Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 08:27:53, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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30/11/2021 21:28
Remessa
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30/11/2021 21:27
Em Atos do Promotor.
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30/11/2021 10:40
Certifico e dou fé que em 30 de novembro de 2021, às 10:40:55, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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29/11/2021 12:16
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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29/11/2021 12:14
Nos termos da PORTARIA Nº 001/2019-SU ENTRANCIA INICIAL remeto os autos ao MP para manifestar-se acerca da não localização da parte ré.
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12/11/2021 10:14
Diligenciei ao endereço RUA LÉLIO SILVA, 730, OIAPOQUE-AP, onde o morador, RONIERISON DE MELO, informou que KENED BRITO RAMOS é pessoa desconhecida no local, sem maiores informações, fato que impossibilitou citação.
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31/08/2021 09:31
MANDADO DE CITAÇÃO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 31/08/2021
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23/08/2021 14:12
Em Atos do Juiz. Expeça-se novo mandado de citação para o endereço indicado pelo Ministério Público, qual seja “Rua Lelio Silva, nº 730, bairro Paraiso, Oiapoque/AP”.
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16/08/2021 09:57
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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16/08/2021 09:57
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 10:59:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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09/08/2021 10:59
Certifico e dou fé que em 09 de agosto de 2021, às 10:59:28, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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09/08/2021 08:38
Remessa
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09/08/2021 08:22
Em Atos do Promotor.
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06/08/2021 13:57
Certifico e dou fé que em 06 de agosto de 2021, às 13:57:56, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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05/08/2021 10:46
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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05/08/2021 10:45
Certifico que, ante o decurso de prazo (#75 e #76), encaminho os autos ao MP para manifestação.
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05/07/2021 10:39
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo pelo prazo de 30 dias.
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29/06/2021 16:26
Em Atos do Juiz. Concedo o prazo de 30 dias ao MP para fins de localizar atual endereço do réu.Decorrido este prazo, dê-se nova vista ao MP.
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25/06/2021 09:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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25/06/2021 09:18
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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16/06/2021 13:56
Certifico e dou fé que em 16 de junho de 2021, às 13:56:03, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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16/06/2021 11:28
Remessa
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16/06/2021 11:28
Em Atos do Promotor.
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15/06/2021 15:22
Certifico e dou fé que em 15 de junho de 2021, às 15:22:07, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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14/06/2021 11:10
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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14/06/2021 11:09
Certifico a finalização dos históricos já cumpridos.
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09/06/2021 21:20
Em Atos do Juiz. Ao MP.
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08/06/2021 14:18
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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08/06/2021 14:18
Certifico que tendo em vista o Siel encontra-se inoperante, remeto os presentes autos conclusos.
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30/05/2021 08:14
Diligenciei até a Rua Pereira Sales - 617 – Infraero (imóvel não encontrado) contudo, não intimei o Senhor Kened Brito por não localizar o imóvel pertencente a sua companheira Senhora Jociane. Fiz diligencia com moradores daquela rua em busca de informaç
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03/05/2021 11:54
MANDADO DE CITAÇÃO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 03/05/2021
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27/04/2021 10:13
Em Atos do Juiz. Defiro a cota ministerial e determino que o réu seja citado no endereço localizado na Rua Pereira Sales, nº 617,Infraero, Oiapoque/AP, endereço de sua companheira JOCIANE.Cumpra-se.
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26/04/2021 11:59
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ROBERVAL PANTOJA PACHECO
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26/04/2021 11:59
Certifico que ante a manifestação retro remeto os autos conclusos.
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14/04/2021 10:47
Certifico e dou fé que em 14 de abril de 2021, às 10:36:33, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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14/04/2021 10:01
Remessa
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14/04/2021 10:01
Em Atos do Promotor.
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09/04/2021 15:09
Certifico e dou fé que em 09 de abril de 2021, às 15:09:39, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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25/03/2021 09:51
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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25/03/2021 09:50
Certifico que nesta data encaminho os autos ao MP
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18/03/2021 18:58
Em Atos do Juiz. Considerando o teor da ocorrência processual certificada à ordem #50, diligencie-se nos registros do Sistema Tucujuris para fins de localizar o atual endereço do acusado. Sendo localizado endereço diverso do constante nestes autos, renove
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16/03/2021 09:14
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) FABIANA DA SILVA OLIVEIRA
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16/03/2021 09:14
Certifico que não foi possivel realizar pesquisa via SISTEMA DE INFORMAÇÕES ELEITORAIS (SIEL) em nome de KENED BRITO RAMOS, em razão do sistema Siel/TRE está inoperante por tempo indeterminado, face a sua reestruturação e atualização, conforme informações
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01/03/2021 08:28
Certifico que incluir no DRIVE para realizar pesquisa SIEL.
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22/01/2021 14:34
Certifico que, encaminho os autos para pesquisa SIEL.
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14/12/2020 10:28
Certifico que O ACUSADO KENED BRITO RAMOS não se encontra custodiado neste IAPEN e não consta informações em nosso Banco de Dados acerca do réu, conforme oficio # 46.
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08/12/2020 09:16
Juntada TucujurisDOC(Resposta:OFÍCIOS GERAIS/INFORMAÇÕES)
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04/12/2020 13:38
Intimação (Revogada a suspensão do processo na data: 02/12/2020 13:51:44 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . CIÊNCIA
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04/12/2020 11:55
Certifico que no Banco de dados do BNMP 2.0, não consta nenhum mandado de prisão ou de internação pendentes de cumprimento para Kened Brito Ramos.
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04/12/2020 11:52
Faço juntada a estes autos do aviso de recebimento do ofício Nº: 3728113, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 21/10/2020
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04/12/2020 10:49
Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: INFORMAÇÕES para o órgão IAPEN - PROTOCOLO sob o número hash TJD202010484621SVY
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04/12/2020 10:47
Nº: 3751231, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - IAPEN/COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL ( Diretor(a) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - Iapen/AP ) - emitido(a) em 04/12/2020
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04/12/2020 10:43
Certifico que em cumprimeto ao despacho # 35,disponibilizo os autos para que seja efetuado consulta do endereço atualizado do acusado, via siel.
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04/12/2020 10:38
Certifico que em cumprimeto ao despacho # 35,disponibilizo os autos para que seja retirado no nome do acusado do BNMP.
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04/12/2020 10:35
Certifico que o movimento de ordem nº 23 foi salvo indevidamente.
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04/12/2020 10:34
Certifico que o movimento de ordem nº 09 foi salvo indevidamente.
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04/12/2020 10:32
Notificação (Revogada a suspensão do processo na data: 02/12/2020 13:51:44 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP Defensor Réu: EZEQ
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02/12/2020 13:51
Em Atos do Juiz. Analisando detidamente os autos em epígrafe, verifico que não houve a expedição de mandado para citação, nem tentativa para localizar o endereço atualizado do requerido pelos sistemas conveniados a este tribunal, conforme decisão de ordem
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23/11/2020 10:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ILANA KABACZNIK LUONGO KAPAH
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23/11/2020 10:47
Faço juntada a estes autos do Ofício nº 068/2020-12º BPM, que encaminha a este Juízo o relatório sucinto de cumprimento do Mandado de Prisão Preventiva expedido em desfavor do réu.
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03/11/2020 10:09
Certifico que a correspondência Nº: 3728113, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 21/10/2020, foi encaminhada ao destinatário.
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21/10/2020 12:31
Remeto os autos ao gabinete para encaminhar o ofício # 29.
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21/10/2020 12:30
Faço juntada a estes autos do comprovante de envio ofício Nº: 3728029, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CIOSP/OIAPOQUE #28.
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21/10/2020 12:25
Nº: 3728113, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DE OIAPOQUE ( COMANDANTE DA COMPANHIA INDEPENDENTE DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 21/10/2020
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21/10/2020 11:50
Nº: 3728029, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - CIOSP/OIAPOQUE ( DELEGADO(A) DE POLÍCIA CIVIL DE OIAPOQUE ) - emitido(a) em 21/10/2020
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21/10/2020 10:36
Faço juntada a estes autos da minuta do Mandado de Prisão do réu KENED BRITO RAMOS, devidamente lançado no BNMP, aguardando apenas a assinatura do MM. Juiz.
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21/10/2020 09:41
Certifico que disponibilizo os auto para cadastro do MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - KENED BRITO RAMOS # 23, no BNMP.
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18/09/2020 12:04
Certifico que os autos aguarda cumprimento de mandado, ordem 23.
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27/08/2020 06:01
Intimação (Processo Suspenso por Réu revel citado por edital na data: 13/08/2020 09:54:08 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) via Escritório Digital de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP . CIÊNCIA
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18/08/2020 13:40
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 38.* MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 18/08/2020
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17/08/2020 10:31
Certifico que estão aguardando assinatura do mandado de prisão, após encaminhar para cadastro fo mandado no BNMP
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17/08/2020 10:30
Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal. SUSPENSÃO DO FEITO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL
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17/08/2020 10:28
Notificação (Processo Suspenso por Réu revel citado por edital na data: 13/08/2020 09:54:08 - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE) enviada ao Escritório Digital para: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - Réu: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP D
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13/08/2020 09:54
Em Atos do Juiz. Esgotadas as tentativas para a citação pessoal do réu KENED BRITO RAMOS, foi ele citado por EDITAL (eventos n. 19 e 22), não tendo respondido ao chamado da justiça, fato que ocasionou o pedido ministerial de ordem n. 14 para que os a
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03/08/2020 13:43
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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03/08/2020 13:43
Certifico que em face da manifestação #14, faço os autos conclusos.
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27/07/2020 15:16
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 15:16:06, recebi os presentes autos no(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE, enviados pelo(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque - OP
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27/07/2020 13:04
Remessa
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27/07/2020 13:04
Em Atos do Promotor.
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27/07/2020 12:16
Certifico e dou fé que em 27 de julho de 2020, às 12:16:12, recebi os presentes autos no(a) 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, enviados pelo(a) 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - OP
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26/07/2020 18:30
1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque
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26/07/2020 18:29
Certifico que a presente certidão foi expedida para regularização do histórico processual.
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26/07/2020 18:29
Decurso de Prazo
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18/07/2020 22:30
*Este movimento foi cancelado pelo movimento 37.* EDITAL DE CITAÇÃO para - KENED BRITO RAMOS - emitido(a) em 17/07/2020
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10/07/2020 12:37
Certifico que os autos aguardam assinatura de edital.
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03/07/2020 13:45
Certifico que os autos aguardam assinatura de edital.
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26/06/2020 15:37
Certifico que, encaminho os autos à secretaria, tendo em vista que o mesmo encontra-se paralisado no escaninho.
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17/06/2020 07:58
Faço juntada a estes autos da Certidão Criminal do acusado.
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14/06/2020 14:16
Em Atos do Juiz. A análise da exordial acusatória, em conjunto com o incluso Inquérito Policial nº 166/2020 – CIOSP/OPE, revela que há indícios de autoria e de materialidade delitiva em relação ao denunciado, que são as condições mínimas para sustentar a
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12/06/2020 10:47
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ANDRE GONÇALVES DE MENEZES
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12/06/2020 10:47
Tombo em 12/06/2020.
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09/06/2020 15:40
Distribuição - 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Protocolo 2092129 - Protocolado(a) em 09-06-2020 às 15:35
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2020
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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