TJAM - 0143131-81.2025.8.04.1000

1ª instância - 19ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

SHYRLENE DA SILVA E SILVA

CPF *94.***.*80-00

Advogados

JERSON SANTOS ALVARES JUNIOR

OAB: 17421/AM

APOLLO LIMA TEIXEIRA

OAB: 17982/AM

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 11:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, CONCEDO a tutela provisória de urgência requerida, nos termos do Art. 300 do CPC para determinar que instituição financeira demandada suspenda, em até 5 (cinco) dias, os descontos de "Empréstimo Sobre a RMC", bem como dos encargos respectivos cobrados na fatura do cartão de crédito consignado até o julgamento do feito, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada cobrança feita após a ciência desta decisão até o limite inicial de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Concedo à parte requerente os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

    Em relação a inversão do ônus da prova, tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como sua condição de hipossuficiente técnica e econômica, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

    Outrossim, em razão das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Da análise dos autos, verifico que a parte ré apresentou espontaneamente contestação (mov. 6.1), portanto, considero efetivamente citada e concedo o prazo de 15 dias para apresentação de réplica, em face as preliminares de mérito suscitadas pela requerida.

    Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente e requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, no sentido de designação de audiência ou julgamento antecipado da lide.

    Ficam as partes advertidas de que eventual requerimento de prova pericial deverão indicar a área e objeto da perícia para fins de nomeação do profissional expert.

    Caso requerida tão somente a produção de prova testemunhal, devem as partes, desde logo, apresentarem o respectivo rol de testemunhas, bem como informar interesse na realização de audiência na forma presencial ou virtual, voltando os autos conclusos para eventual designação de audiência de instrução e julgamento na modalidade requerida.

    Esclareço que caso uma das partes requeira a realização da audiência presencial tal modalidade prevalecerá, conforme definido pelo plenário do CNJ na 359ª sessão ordinária do CNJ.

    Não havendo requerimento de provas complementares, façam-me os autos conclusos para sentença.

    Havendo requerimento tão somente de audiência de instrução e julgamento, façam-me os autos conclusos para despacho.

    Havendo requerimento de provas técnicas, façam-me os autos conclusos para decisão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 02/09/2025 23:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 23:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 02/09/2025 23:19

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 01/09/2025 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2025 22:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/07/2025 10:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0143131-81.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: Rogério José da Costa Vieira - Data Vinculação: 27/05/2025Apelante: Shyrlene da Silva e Silva Advogado(a): JERSON SANTOS ALVARES JUNIOR - 17421N APOLLO LIMA TEIXEIRA - 17982N Apelado: BANCO BMG S/A Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999N

  • 27/05/2025 13:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2025 10:43

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 10:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2025 10:43

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2025 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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