TJAP - 6020424-94.2023.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 00:32
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 28/08/2025 23:59.
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01/09/2025 01:57
Publicado Alvará em 27/08/2025.
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01/09/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6020424-94.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial] REQUERENTE: IRANILDO OLIVEIRA MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 4600101345294 Data do depósito: 01/07/2025 Valor total do alvará: R$ 8,157,41 VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 7.346,17 (sete mil, trezentos e quarenta e seis reais e dezessete centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): IRANILDO OLIVEIRA MACIEL, podendo ser representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício, WILKER DE JESUS LIRA CPF: *04.***.*89-49, IRANILDO OLIVEIRA MACIEL CPF: *41.***.*23-00 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da MACAPÁ PREVIDÊNCIA – MACAPAPREV CNPJ: 03.***.***/0001-11- Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária: R$ 811,24 + juros e correção até o encerramento da conta.
CONTA FINANCEIRA (POSSE DEPOIS DE 1999) - Banco do Brasil Ag:3575-0 Conta Corrente: 26.359-1 MACAPAPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 4 de julho de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
04/07/2025 14:26
Expedição de Alvará.
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04/07/2025 13:33
Juntada de Outros documentos
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30/06/2025 07:54
Juntada de Certidão
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24/05/2025 11:34
Juntada de Informações
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23/04/2025 10:25
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 08/04/2025 23:59.
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21/03/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2025 10:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/03/2025 13:38
Conclusos para decisão
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11/03/2025 00:56
Decorrido prazo de Juiz da Secretaria Especial de Precatórios em 10/03/2025 23:59.
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12/02/2025 09:19
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:16
Expedição de Ofício.
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07/02/2025 09:27
Juntada de Petição de petição
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06/02/2025 00:24
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 05/02/2025 23:59.
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18/12/2024 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2024 08:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2024 22:16
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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12/12/2024 22:16
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
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12/12/2024 22:16
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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12/12/2024 14:50
Conclusos para decisão
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12/12/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 08:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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26/11/2024 10:17
Conclusos para decisão
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22/11/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/09/2024 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/09/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 00:32
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 23/09/2024 23:59.
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16/09/2024 15:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/09/2024 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/09/2024 10:54
Juntada de Certidão
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05/09/2024 10:53
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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05/09/2024 10:53
Juntada de Certidão
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05/09/2024 10:53
Transitado em Julgado em 02/09/2024
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03/09/2024 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 02/09/2024 23:59.
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31/08/2024 00:12
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 30/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:09
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/08/2024 08:57
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/08/2024 12:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/08/2024 09:35
Julgado procedente em parte o pedido
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01/08/2024 10:35
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/07/2024 09:31
Juntada de Certidão
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13/07/2024 00:05
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 12/07/2024 23:59.
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26/06/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 08:34
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/06/2024 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2024 07:58
Conclusos para despacho
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11/06/2024 07:58
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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06/06/2024 00:07
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 05/06/2024 23:59.
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21/05/2024 00:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/05/2024 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/05/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 15:55
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/03/2024 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/02/2024 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/02/2024 14:17
Conclusos para decisão
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10/02/2024 00:39
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 09/02/2024 23:59.
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17/01/2024 11:43
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 10:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/01/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2023 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/11/2023 08:19
Conclusos para decisão
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18/11/2023 00:26
Decorrido prazo de IRANILDO OLIVEIRA MACIEL em 17/11/2023 23:59.
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24/10/2023 00:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/10/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/10/2023 09:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/10/2023 07:53
Conclusos para decisão
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27/09/2023 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/09/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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