TJAP - 0020952-36.2023.8.03.0001

05/12/2024 07:58

Baixa Definitiva

05/12/2024 07:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/12/2024 00:01

Juntada de Certidão

05/12/2024 00:01

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 04/12/2024 23:59.

27/11/2024 00:01

Decorrido prazo de EDINAELSON DE SOUSA ALVES em 26/11/2024 23:59.

12/11/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2024 17:09

Confirmada a comunicação eletrônica

30/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024 14:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (RECORRENTE) e não-provido

25/10/2024 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

15/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024 17:30

Confirmada a comunicação eletrônica

04/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2024 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/09/2024 07:29

Conclusos para julgamento

23/09/2024 22:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/09/2024 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal

30/08/2024 13:12

Recebidos os autos

30/08/2024 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/08/2024 13:12

Distribuído por sorteio