06/09/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 08:24

Decorrido prazo de WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 12:18

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
26/08/2025 16:17

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0021917-14.2023.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 17287221.

Há na planilha o destaque da quantia principal cobrada, e o pedido de renúncia expresso quanto ao excedente de precatório para recebimento mediante requisição de pequeno valor.

Além disso, consta o valor referente ao desconto previdenciário.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 7.380,61, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvarás de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 6.748,9, em favor da parte autora, representada por seu advogado conforme procuração; b) O valor de R$ 631,71, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente; Cumpridos os expedientes, arquive-se.

Intime-se. 7.

Macapá/AP, 15 de agosto de 2025.

MURILO AUGUSTO DE FARIA SANTOS Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025 09:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/08/2025 08:17

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
08/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
01/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
25/07/2025 00:28

Decorrido prazo de WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA em 08/07/2025 23:59.
24/07/2025 07:04

Publicado Intimação em 01/07/2025.
24/07/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
08/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
04/05/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
27/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/04/2025 23:59.
06/03/2025 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:55

Expedição de Ofício.
28/02/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 08:44

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:00

Indeferido o pedido de WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA - CPF: *76.***.*56-87 (REQUERENTE)
14/02/2025 08:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 00:35

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 20:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
19/11/2024 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica
29/10/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 09:05

Recebidos os autos
18/10/2024 09:05

Juntada de decisão
22/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
07/12/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
27/11/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:57

Decorrido prazo de WILZE DE PAULA PEREIRA NOGUEIRA em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/11/2023 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
23/10/2023 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2023 23:23

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2023 11:11

Conclusos para julgamento
19/08/2023 14:20

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/08/2023 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 10:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 17:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

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