TJAP - 0012742-93.2023.8.03.0001

30/10/2024 09:37

Baixa Definitiva

30/10/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

05/08/2024 11:18

Juntada de Certidão

05/08/2024 11:18

Transitado em Julgado em 31/07/2024

01/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 31/07/2024 23:59.

12/07/2024 10:51

Juntada de Petição de petição

11/07/2024 12:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

10/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024 13:22

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 07:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/06/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024 14:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/05/2024 10:21

Pedido de inclusão em pauta

17/04/2024 07:53

Conclusos para julgamento

15/04/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

01/04/2024 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024 13:37

Conclusos para admissibilidade recursal

22/03/2024 00:13

Recebidos os autos

22/03/2024 00:13

Distribuído por sorteio