03/09/2025 00:02

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:02

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 03:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/08/2025.
27/08/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 01:53

Confirmada a comunicação eletrônica
27/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 02 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Processo: 6003448-54.2024.8.03.0008 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A./Advogado(s) do reclamante: LARISSA MARTINS SILVEIRA, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RECORRIDO: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA/Advogado(s) do reclamado: FRANCINEUDO DE CASTRO MARQUES DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Conforme dicção do art. 932, inciso III, do CPC/2015, incumbe ao Relator “não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Nos termos do art. 1.023 do CPC, os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

No caso presente, foram opostos embargos de declaração (ID 3519808) em face do acórdão de ID 3462162, que negou provimento ao recurso da parte ré/embargante.

A ora embargante foi devidamente intimada da decisão em 12/08/2025.

Todavia, apresentou os presentes embargos somente em 21/08/2025 (ID 3519808).

Portanto, mostram-se intempestivos os embargos de declaração opostos quando o protocolo do recurso se deu além do prazo de cinco dias úteis contados da intimação da decisão embargada.

Embargos de declaração não conhecidos.

Encaminhe-se o feito à origem.

Intimem-se.

CESAR AUGUSTO SCAPIN Juiz de Direito do Gabinete Recursal 02
26/08/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2025 10:12

Não conhecidos os embargos de declaração
25/08/2025 11:26

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:26

Retificado o movimento Conclusos para decisão
22/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 22:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 12:04

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido
13/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2025 13:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
08/08/2025 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAQUIM FERREIRA DA SILVA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 16:50

Confirmada a comunicação eletrônica
04/08/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2025 09:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2025 08:27

Pedido de inclusão em pauta
25/06/2025 10:32

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 12:52

Conclusos para admissibilidade recursal
11/06/2025 12:51

Recebidos os autos
11/06/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#225 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#36 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

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