TJAM - 0137570-76.2025.8.04.1000

1ª instância - 18ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO GOMES IMAI

CPF *01.***.*30-82

Advogados

DYONNATHAN DUARTE DA SILVA

OAB: 43029/CE

Polo Passivo

Partes

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

CNPJ: 02.102.498/0001-29

IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE

CNPJ: 14.380.200/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE

  • 29/08/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

  • 26/08/2025 08:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 08:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 08:57

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de RAIMUNDO GOMES IMAI com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2025).

  • 25/08/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 08:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2025 11:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2025 22:43

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2025 10:16

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2025 12:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/07/2025 09:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2025 09:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2025 12:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2025 12:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/06/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/06/2025 00:00

    Intimação

    Cuida-se de ação sob o procedimento comum.

    Analisando o teor da prefacial e os documentos que a acompanham, tenho que foram observados, a contento, os requisitos elencados nos artigos 319 e 320, ambos do CPC, portanto, recebo a petição inicial.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça à parte Requerente, à luz das informações presentes nos autos e na forma do parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.

    Destaco que o benefício é temporário, uma vez que, nos termos do artigo 98, parágrafos 2º e 3º, do referido Diploma legal, a gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência, cujas obrigações poderão ser executadas se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

    Defiro, ainda, o pedido de inversão do ônus da prova, com fundamento no art. 6º, inc.

    VIII, do CDC, notada a verossimilhança das alegações, a vulnerabilidade legal e a hipossuficiência da parte Requerente.

    Noutro giro, o art. 4º e o art. 139, inciso II, do CPC, preveem o direito das partes à celeridade processual e o dever do Magistrado de velar por esta celeridade, posto isso, deixo de designar a audiência de conciliação do art. 334, do CPC, reservando a momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação e do mútuo interesse das partes (CPC, art. 139, inciso IV e Enunciado nº 35 da ENFAM).

    Assim, não há prejuízo às partes, tendo em vista que a conciliação pode ser realizada em qualquer fase do processo (art. 3º, § 3º, do CPC).

    Por fim, determino a citação do réu, para contestar esta ação em 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 335 do CPC, salientando que o prazo será contado a partir da juntada aos autos da carta de citação, ou decurso do prazo de leitura, nos casos de citação via portal, na forma do art. 231 do CPC.

    Ressalto que o Código de Processo Civil foi alterado pela Lei n. 14.195/2021 para deixar clara a preferência de a citação ser realizada por meio eletrônico via sistema, em conformidade com o artigo 246 do Código de Processo Civil.

    Sendo assim, determino à SECRETARIA, para citar pelo meio cabível.

    A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet (https://www.tjam.jus.br/).

    Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifesta-se sobre as peças e documentos entranhados, com esteio nos artigos 350 e 351 do CPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver.

    Se a reconvenção for ajuizada, com a devida atribuição ao valor da causa e recolhimento das custas iniciais, intime-se a parte requerente/reconvinte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta.

    Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconvinte para, também no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre tal manifestação e apontar, de modo fundamentado, os meios de prova cuja produção entende necessária ao deslinde da controvérsia sob exame.

    Caso obtida eventual autocomposição, sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e homologada por sentença definitiva, nos moldes do art. 334, § 11, do CPC. À Secretaria para as diligências de praxe.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 11/06/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/05/2025 12:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2025 00:00

    Lista de distribuição

    A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0137570-76.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 18ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível - Juiz: KATHLEEN DOS SANTOS GOMES - Data Vinculação: 21/05/2025Apelante: RAIMUNDO GOMES IMAI Advogado(a): DYONNATHAN DUARTE DA SILVA - 43029N Apelado: Ifood.com Agencia de Restaurantes Online Advogado(a): Apelado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA Advogado(a):

  • 21/05/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 14:56

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2025 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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