25/06/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/06/2025 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/06/2025 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:32

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/05/2025.
03/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 17:56

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
28/05/2025 13:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/03/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 26/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 12:29

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:21

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/11/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 21/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 25/09/2024 23:59.
20/08/2024 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:47

Decorrido prazo de LIVIA LARISSA DA SILVA MARTINS em 05/08/2024 23:59.
08/08/2024 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/07/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:34

Expedição de Ofício.
10/07/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO GRANDE em 30/04/2024 23:59.
22/03/2024 11:53

Juntada de Contestação
12/03/2024 01:26

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2024 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/02/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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