TJAP - 6066213-82.2024.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2025 21:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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15/05/2025 18:40
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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07/05/2025 12:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/05/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 10:41
Juntada de Petição de apelação
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31/03/2025 10:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/03/2025 09:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/03/2025 09:31
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 08:17
Denegada a Segurança a ANDERSON LEITE RODRIGUES FERNANDES - CPF: *32.***.*75-15 (IMPETRANTE)
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26/03/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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26/03/2025 12:07
Juntada de Petição de parecer do mp
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05/03/2025 14:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/02/2025 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/02/2025 02:00
Decorrido prazo de KLEDSON BARBOSA DO ROSARIO em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:00
Decorrido prazo de MANOEL GARCIA FAVACHO JUNIOR em 21/02/2025 23:59.
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22/02/2025 02:00
Decorrido prazo de ANDERSON LEITE RODRIGUES FERNANDES em 21/02/2025 23:59.
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21/02/2025 20:52
Deferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - CNPJ: 34.***.***/0001-99 (FISCAL DA LEI).
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21/02/2025 10:28
Conclusos para decisão
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20/02/2025 16:18
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/02/2025 12:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 08:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/02/2025 01:37
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
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07/02/2025 01:37
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/02/2025 08:21
Conclusos para decisão
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03/02/2025 21:26
Juntada de Petição de réplica
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01/02/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/02/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/02/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/02/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 03:46
Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAPÁ em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 15:40
Juntada de Petição de contestação (outros)
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21/01/2025 08:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 14:40
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 14:38
Juntada de Certidão
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20/01/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2025 14:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2025 12:49
Deferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (IMPETRADO).
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20/01/2025 10:05
Conclusos para decisão
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17/01/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
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13/01/2025 11:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/01/2025 11:01
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
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09/01/2025 10:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/01/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/01/2025 17:19
Expedição de Mandado.
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08/01/2025 12:32
Concedida a Medida Liminar
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07/01/2025 14:19
Conclusos para decisão
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27/12/2024 01:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/12/2024 01:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/12/2024
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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