02/09/2025 00:36

Decorrido prazo de ALEX DOS SANTOS CORREA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 16:39

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Criminal de Macapá Rua Manoel Eudóxio Pereira, S/n, Fórum Criminal de Macapá (Anexo do Fórum), Jesus de Nazaré, Macapá - AP - CEP: 68908-123 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/9684060298 Celular: (96) 98406-0298 - email: [email protected] Processo Nº.: 0020565-84.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Incidência: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALEX DOS SANTOS CORREA Advogado(s) do reclamado: PAULO ROBERTO MIRA MARTEL DECISÃO

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Em atenção ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, que determina a reavaliação periódica da prisão preventiva, bem como em atenção ao Provimento nº 492/2025-CGJ, passo à análise da medida atualmente imposta.

Após detida análise dos autos, verifico que permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme fundamentos já expostos na decisão que a decretou.

Ressalte-se que, desde então, não sobreveio fato novo apto a justificar a revogação ou substituição da medida por cautelares diversas.

Ademais, diante da gravidade concreta do delito imputado e da necessidade de garantia da ordem pública, entendo que a substituição da prisão por medidas cautelares diversas se revela inadequada no presente momento.

Desse modo, mantenho a prisão preventiva do réu, nos termos e fundamentos anteriormente fixados.

Proceda-se a atualizado no sistema BNMP.

Prossiga-se com o feito.

Macapá, 31 de julho de 2025.

DIEGO MOURA DE ARAUJO Juiz Titular da 1ª Vara Criminal de Macapá
25/08/2025 07:33

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2025 17:08

Mantida a prisão preventida
31/07/2025 14:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:36

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
21/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:22

Conclusos para decisão.
09/07/2025 10:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:03

Juntada de Petição (outras)
08/06/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2025 10:06

Conclusos para decisão.
22/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:32

Juntada de Petição (outras)
09/05/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:45

Juntada de Petição (outras)
29/04/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 13:31

Recebidos os autos
14/04/2025 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
14/04/2025 14:33

Juntada de Petição (outras)
14/04/2025 14:30

Recebidos os autos
14/04/2025 11:06

Remetidos os Autos outros motivos para 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
14/04/2025 11:05

Recebidos os autos
14/04/2025 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
14/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:34

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 10:34

Juntada de Petição (outras)
10/04/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 às 10:34:53; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
04/04/2025 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:30

Expedição de Ofício.
03/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:32

Expedição de Ofício.
03/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/03/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:22

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:02

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
13/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 às 08:30:00; 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
20/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:56

Recebida a denúncia contra ALEX DOS SANTOS CORREA
13/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:14

Conclusos para decisão.
13/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:12

Recebidos os autos
09/01/2025 21:00

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
30/12/2024 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/12/2024 10:16

Recebidos os autos
30/12/2024 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para PLANTÃO - MACAPÁ.
17/12/2024 09:35

Juntada de Petição (outras)
09/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:52

Decorrido prazo de PARTE RÉ
22/11/2024 12:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:36

Expedição de Ofício.
30/10/2024 09:25

Expedição de Mandado.
24/10/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:48

Juntada de Petição (outras)
14/10/2024 13:57

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:57

Conclusos para decisão.
14/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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