29/08/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:50

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
26/08/2025 01:55

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0027920-19.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: AUCELY SANTOS DE MIRANDA EXECUTADO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO O presente feito, originariamente em trâmite na extinta 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública, foi redistribuído para esta unidade em razão da nova organização judiciária, que especializou a competência da Fazenda Pública, nos termos das Leis Complementares nº 0170 e 0172/2025 e das Resoluções TJAP nº 1716, 1717 e 1737/2025.

Consta que, no juízo de origem, houve determinação de suspensão da tramitação de todas as execuções individuais relacionadas ao reajuste de 2,84% dos servidores do Ministério Público, decisão esta proferida nos autos do processo nº 0029596-46.2015.8.03.0001, que também tramitava naquela unidade.

Considerando a necessidade de reavaliação da condição de suspensão, tendo em vista que o processo que ensejou o sobrestamento atualmente tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública, DETERMINO que as partes se manifestem no prazo de 15 dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
25/08/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/08/2025 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 19:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:37

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
19/06/2024 01:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:11

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 29/01/2024.
29/12/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:43

Juntada de Ofício
11/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:42

Expedição de Ofício.
18/10/2023 14:48

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:28

Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
12/06/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:30

Conclusos para decisão
30/05/2023 10:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 30/05/2023.
15/12/2022 08:24

Confirmada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 12:41

Conclusos para decisão
05/10/2022 12:41

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/07/2022 12:14

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 07:57

Conclusos para despacho
24/06/2022 07:57

Processo Autuado
23/06/2022 15:04

Distribuído por dependência: CÍVEL/CÍVEL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6057737-21.2025.8.03.0001

Alexandre Borges Sampaio

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Manoel da Costa Maciel

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 06/08/2025 09:16

Exibir Processo

Processo nº 6032054-79.2025.8.03.0001

Olivia da Silva Sobrinho Vieira

Municipio de Macapa

Advogado: Antonio Cesar da Silva Martins

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/05/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 6064075-45.2024.8.03.0001

Maria da Gloria de Souza dos Santos

Estado do Amapa

Advogado: Warwick Wemmerson Pontes Costa

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/08/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 6002332-34.2024.8.03.0001

Erisnalva da Cruz Neves

Municipio de Macapa

Advogado: Marcia Oliveira de Andrade

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 01/08/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 6042325-50.2025.8.03.0001

Rogerio Brandao Tavares

Pkl One Participacoes S.A.

Advogado: Bruno Monteiro Neves

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 16/07/2025 10:59

Exibir Processo