02/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO SILVA SANTOS em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:51

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Número do Processo: 0043578-49.2023.8.03.0001 Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCELO AUGUSTO SILVA SANTOS, AMANDO UMBUZEIRO DE BEZERRA, MARCELO BASTOS DE ARAUJO SENTENÇA O Ministério Público do Estado do Amapá ofertou a suspensão condicional do processo aos acusados AMANDO UBUZEIRO DE BEZERRA, MARCELO AUGUSTO SILVA SANTOS e MARCELO BASTOS DE ARAÚJO por dois anos (evento 104), em razão de preencher os requisitos previstos no artigo 89, da Lei nº 9.099/95 e no artigo 77, do Código Penal.

Amando teve extinta sua punibilidade [#36] Comunicou-se o cumprimento das condições com relação a Marcelo Augusto [#40], com relação a quem o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade. É o relatório.

Com razão o Ministério Público.

O período de suspensão condicional do processo decorreu sem que houvesse a revogação do benefício.

Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MARCELO AUGUSTO SILVA SANTOS, conforme art. 89, § 5º, da Lei nº. 9.099/95.

Sem prejuízo, DETERMINO: 1 - Certifique-se o trânsito em julgado por preclusão lógica; 2 – Aguarde-se o cumprimento das condições por parte de MARCELO BASTOS DE ARAÚJO; 3 – Voltem-me os autos conclusos para decisão com o fim de regularizar a suspensão do feito.

Macapá/AP, 20 de agosto de 2025.

MARINA LORENA NUNES LUSTOSA Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá
22/08/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 17:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
20/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
19/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
01/08/2025 21:49

Juntada de Certidão
29/07/2025 04:39

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
17/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:04

Conclusos para decisão.
15/07/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:00

Publicado Sentença em 27/06/2025.
26/06/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
26/05/2025 07:26

Conclusos para julgamento.
26/05/2025 07:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:42

Recebidos os autos
19/05/2025 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ.
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição (outras)
16/05/2025 13:33

Recebidos os autos
16/05/2025 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para 9ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá.
16/05/2025 10:53

Recebidos os autos
16/05/2025 10:09

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G.
16/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:54

Conclusos para decisão.
14/05/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 08:33

Conclusos para decisão.
06/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
17/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 19:56

Juntada de Petição (outras)
24/01/2024 07:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 09:18

Conclusos para decisão.
09/01/2024 09:18

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:37

Juntada de Petição (outras)
12/12/2023 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2023 11:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2023 13:08

Conclusos para decisão.
29/11/2023 13:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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