TJAP - 0019184-75.2023.8.03.0001
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 00:09
Decorrido prazo de JANAYNA KELLY DA CONCEICAO DE SOUZA em 05/09/2025 23:59.
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31/08/2025 01:18
Publicado Notificação em 29/08/2025.
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31/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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29/08/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Endereço: Av.
Procópio Rola, 261, Centro, Macapá-AP - CEP 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0019184-75.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: JANAYNA KELLY DA CONCEICAO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA Nos termos da Portaria de Atos Ordinatórios nº 001/2022 – JEFAZ, tendo em vista o retorno dos autos da contadoria, manifeste-se o autor para retificar e/ou manifestar - se no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão explicativa de análise da referida planilha.
Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.
RUBENS JOSE BARROS GOMES Gestor Judiciário -
22/08/2025 10:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
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22/08/2025 10:07
Juntada de Certidão
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20/08/2025 06:35
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/08/2025 06:35
Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
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18/08/2025 12:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
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07/08/2025 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/08/2025 23:59.
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25/06/2025 13:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/06/2025 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/06/2025 13:05
Processo Desarquivado
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13/06/2025 19:34
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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13/03/2025 08:41
Arquivado Definitivamente
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03/03/2025 00:16
Decorrido prazo de JUCINEI BEZERRA ALMEIDA em 28/02/2025 23:59.
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22/02/2025 00:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/02/2025 21:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/01/2025 17:36
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 08:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 08:23
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 20:40
Expedição de Ofício.
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02/12/2024 20:39
Juntada de Certidão
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02/12/2024 20:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/12/2024 20:32
Juntada de Certidão
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02/12/2024 20:32
Transitado em Julgado em 05/02/2024
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02/12/2024 20:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/11/2024 09:48
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
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29/10/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 17:59
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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22/03/2024 17:59
Juntada de Certidão
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05/03/2024 01:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/02/2024 14:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/02/2024 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/02/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 10:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
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08/02/2024 06:48
Conclusos para decisão
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06/02/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2024 23:59.
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27/01/2024 00:29
Decorrido prazo de JANAYNA KELLY DA CONCEICAO DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
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23/01/2024 00:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/12/2023 20:29
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/12/2023 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/12/2023 16:34
Julgado procedente o pedido
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27/08/2023 17:52
Conclusos para julgamento
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19/08/2023 19:15
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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19/08/2023 19:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/07/2023 07:26
Conclusos para julgamento
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31/07/2023 07:26
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 08:54
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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06/06/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/05/2023 13:08
Conclusos para despacho
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23/05/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 23:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2023 23:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Certidão • Arquivo
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