TJAP - 0001500-43.2023.8.03.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios

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Polo Ativo

Partes

LELSON DE BARROS RAMOS

CPF *32.***.*65-91

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 01:00

    Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000153/2025 de 25/08/2025.

  • 25/08/2025 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 20/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000153/2025 em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0001500-43.2023.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: LELSON DE BARROS RAMOS Advogado(a): WILKER DE JESUS LIRA - 1711AP Devedor: MUNICÍPIO DE MACAPÁ Procurador(a) do Município: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ - 05.***.***/0001-77 Cessionário: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I Advogado(a): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS - 329754SP Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em ordem 56 a cessionária pediu a habilitação de sua representante, GABRIELA MARTINS DE FREITAS, OAB SP 329.754.Observa-se da procuração juntada em anexo que a cessionária outorgou poderes à advogada peticionante, o que autoriza o deferimento da habilitação.Além do mais, solicitou a exclusão do advogado BRUNO NÓBREGA DE SOUSA – OAB MG 104.642, visto que não faz mais parte do escritório advocatício que a representa.DIANTE DO EXPOSTO, defiro o pedido.

    Habilitar GABRIELA MARTINS DE FREITAS - OAB SP 329.754, como representante da cessionária, realizando todas as atualizações necessárias.Excluir BRUNO NÓBREGA DE SOUSA – OAB MG 104.642, visto que não que não representa mais a cessionária.Intimem-se.

  • 22/08/2025 18:00

    Registrado pelo DJE Nº 000153/2025

  • 22/08/2025 07:58

    Decisão (20/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 21/08/2025

  • 20/08/2025 11:24

    Em Atos do Desembargador. Em ordem 56 a cessionária pediu a habilitação de sua representante, GABRIELA MARTINS DE FREITAS, OAB SP 329.754.Observa-se da procuração juntada em anexo que a cessionária outorgou poderes à advogada peticionante, o que autoriza

  • 18/08/2025 10:10

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

  • 18/08/2025 10:10

    Certifico que, em razão do teor da petição de ordem n.56, faço os autos conclusos.

  • 12/08/2025 10:57

    Habilitação

  • 10/04/2025 12:28

    Nesta data 10 de abril de 2025, às 12:28:43 o precatório foi desabilitado para adesão ao Acordo Direto.

  • 24/04/2024 10:11

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento em lista de acordo direto, conforme Edital 001/2024 - Acordo Direto.

  • 18/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 09:56:34 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO NOBREGA DE SOUSA (Advogado Cessionário).

  • 18/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 09:56:34 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

  • 18/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 09:56:34 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado com Acesso Integral).

  • 18/04/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 09:56:34 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 08/04/2024 12:04

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/04/2024 09:56:34 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Advogado Advogado Com Acesso Integral: JOAO VICTOR GUIMAR

  • 08/04/2024 12:03

    Nesta data 08 de abril de 2024, às 12:03:58 o precatório foi habilitado para adesão ao Acordo Direto.

  • 08/04/2024 09:56

    Em Atos do Desembargador. A Cessionária, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, formulou pedido de adesão ao Acordo Direto para recebimento do crédito de seu precatório, com deságio de 40% (quarenta por cento) s

  • 03/04/2024 12:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 03/04/2024 12:19

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem n. 41, faço conclusos os autos.

  • 30/03/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:26:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de BRUNO NOBREGA DE SOUSA (Advogado Cessionário).

  • 30/03/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:26:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado Advogado Com Acesso Integral).

  • 30/03/2024 06:01

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:26:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (Advogado com Acesso Integral).

  • 28/03/2024 16:59

    INSCRIÇÃO EM ACORDO DIRETO

  • 20/03/2024 11:04

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 19/03/2024 15:26:47 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Advogado Com Acesso Integral: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA Advogado Cessionário: BR

  • 19/03/2024 15:26

    Em Atos do Desembargador. A cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, atual beneficiária do crédito do presente precatório, requereu a habilitação dos advogados Bruno Nóbrega de Sousa - OAB/MG 104.642,

  • 15/03/2024 10:47

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 15/03/2024 10:47

    Certifico que em razão do teor da petição de ordem 36, faço conclusos os autos.

  • 12/03/2024 15:49

    PETIÇÃO

  • 14/08/2023 10:26

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 04/08/2023 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de LELSON DE BARROS RAMOS. na data: 24/07/2023 14:46:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de JULIA MARIA ARAUJO LUCCA (Advogado Cessionário).

  • 04/08/2023 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de LELSON DE BARROS RAMOS. na data: 24/07/2023 14:46:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 04/08/2023 06:01

    Intimação (Deferido o pedido de LELSON DE BARROS RAMOS. na data: 24/07/2023 14:46:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 25/07/2023 12:25

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD20230759366HD5P

  • 25/07/2023 12:21

    Notificação (Deferido o pedido de LELSON DE BARROS RAMOS. na data: 24/07/2023 14:46:23 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

  • 24/07/2023 14:46

    Em Atos do Desembargador. A cessionária, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.***.***/0001-45, administrado pela BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S

  • 17/07/2023 13:19

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

  • 17/07/2023 13:19

    Certifico que em razão do decurso do prazo para manifestação do ente devedor quanto à cessão do crédito de ordem 19, faço conclusos os autos para superior deliberação.

  • 17/07/2023 13:17

    Decurso de Prazo-Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2023 11:23:13)

  • 13/07/2023 09:36

    Certifico que deixo de fazer conclusão da petição retro, da parte credora, uma vez que se trata de informação de concordância com a cessão de crédito de ordem 19.

  • 12/07/2023 15:33

    MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2023 11:23:13 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

  • 08/07/2023 06:01

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2023 11:23:13 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

  • 28/06/2023 11:23

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 28/06/2023 11:23:13 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIP

  • 28/06/2023 11:23

    Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 11 da Portaria nº 01/2023-SEC.PRECATÓRIO intimo AS PARTES, por meio de seus procuradores para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se quanto ao pedido de cessão de crédito juntado à ordem 19, nos te

  • 27/06/2023 13:59

    LELSON DE BARROS RAMOS- COMUNICAÇÃO DE CESSÃO DE PRECATÓRIO

  • 03/04/2023 08:04

    Certifico que o crédito dos presentes autos encontram-se aguardando pagamento do valor de acordo com o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e

  • 03/04/2023 08:03

    Decurso de Prazo-Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/03/2023 12:01:26)

  • 28/03/2023 10:33

    Decurso de Prazo-Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/03/2023 12:01:26)

  • 25/03/2023 06:01

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/03/2023 12:01:26 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

  • 22/03/2023 08:13

    Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/03/2023 12:01:26 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Exe

  • 16/03/2023 09:11

    Certifico que procedi a anotação no sistema do destaque de honorários advocatícios autorizado à ordem 11.

  • 15/03/2023 12:01

    Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/03/2023 12:01:26 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

  • 15/03/2023 12:01

    Em Atos do Desembargador. O Precatório foi extraído do Processo de Execução e devidamente identificado nos autos eletrônicos, contendo todas as informações relativas aos dados pessoais do credor/exequente, a identificação do Ente Devedor e valor devido à

  • 08/03/2023 13:50

    Conclusão

  • 08/03/2023 13:50

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 13:56:24, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 08/03/2023 11:10

    SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 08/03/2023 10:21

    Certifico que atendendo as disposições da Resolução nº 303/2019-CNJ, verificamos o valor bruto do Ofício Requisitório e cotejamos com a Planilha de Cálculos do valor requisitado e, após as análises de praxe e conforme a Portaria nº 004/2022-Sec. Prec, con

  • 08/03/2023 09:22

    Certifico e dou fé que em 08 de março de 2023, às 09:22:50, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

  • 08/03/2023 09:07

    CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

  • 07/03/2023 21:26

    Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Portaria nº 004/2022-SEC.PRECATÓRIOS.

  • 03/03/2023 14:55

    Conclusão

  • 03/03/2023 14:55

    Tombo em 03-03-2023

  • 03/03/2023 14:55

    SORTEIO CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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