06/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/09/2025 23:59.
06/09/2025 00:20

Decorrido prazo de GILVANDRO MELO FERREIRA em 04/09/2025 23:59.
01/09/2025 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
01/09/2025 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/09/2025 12:15

Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
28/08/2025 03:45

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 02:19

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6006540-27.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GILVANDRO MELO FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Tendo em vista que não houve oposição, por parte do reclamado, aos cálculos apresentados pela parte autora, HOMOLOGO a planilha de cálculo constante no ID de n. 18573821.

Feitas as ponderações acima, determino: 1) Expedir Requisição de Pequeno Valor no importe de R$ 10.439,98, intimando o Reclamado para pagamento voluntário, no prazo de 60 (sessenta) dias. 2) Decorrido o prazo, sem comprovação de pagamento, proceder ao imediato bloqueio, via SISBAJUD, dos valores acima apontados. 3) Com a disponibilização dos valores em conta judicial, expedir alvará(s) de levantamento nos moldes a seguir: a) Alvará de Levantamento no valor de R$ 9.187,19, em favor da parte credora, representada por seu advogado ou pela SOCIEDADE ADVOCATÍCIA, conforme procuração e pedido formulado pela parte. b) O valor de R$ 1.252,80, referente à contribuição previdenciária obrigatória, deverá constar no sobredito alvará no intuito de ser objeto de transferência bancária para a conta de titularidade do órgão competente. 4) Expedido(s) o(s) alvará(s), intime(m)-se o(s) credor(es) para ciência. 5) Cumpridas as determinações, arquive-se. 03 Macapá/AP, 25 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) Titular da 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
27/08/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/08/2025 14:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 09:02

Conclusos para decisão
12/07/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/07/2025 23:59.
06/06/2025 02:28

Decorrido prazo de BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 11:38

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 08:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
14/05/2025 08:56

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:56

Transitado em Julgado em 07/05/2025
08/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:54

Decorrido prazo de GILVANDRO MELO FERREIRA em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 18:08

Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2025 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 15:33

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 07:54

Conclusos para julgamento
20/03/2025 23:08

Juntada de Petição de contestação (outros)
26/02/2025 09:04

Confirmada a comunicação eletrônica
25/02/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 08:02

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
17/02/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 6045256-60.2024.8.03.0001

Miso Veiculos LTDA

Maria Nilse Araujo de Oliveira

Advogado: Constantino Augusto Tork Brahuna Junior

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 27/06/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0004567-50.2022.8.03.0000

Carlos Alberto da Luz Fernandes Junior

Municipio de Santana

Advogado: Israel Goncalves da Graca

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 09/08/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 6000823-62.2024.8.03.0003

Alfredo Conceicao de Magalhaes Romany

Banco Bmg S.A

Advogado: Jose Francisco Goncalves de Lima Neto

1ª instância - TJAM

Ajuizamento: 12/08/2024 18:51

Exibir Processo

Processo nº 6000823-62.2024.8.03.0003

Alfredo Conceicao de Magalhaes Romany

Banco Bmg S.A

Advogado: Jose Francisco Goncalves de Lima Neto

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 11/04/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0004200-21.2025.8.03.0000

Elisangela de Jesus Gomes

Municipio de Vitoria do Jari

Advogado: Wagner Advogados Associados

2ª instância - TJAM

Ajuizamento: 18/08/2025 00:00

Exibir Processo