02/09/2025 00:32

Decorrido prazo de LEANDRO SAMPAIO BATISTA em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 02:57

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0019032-71.2016.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO SAMPAIO BATISTA REU: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Estado do Amapá ao pagamento de adicional de insalubridade.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Carlos Tork, nos autos do Processo nº 0059201-03.2016.8.03.0001, à luz da legislação processual civil em vigor, reputou preenchidos os pressupostos e condições de admissibilidade deste Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Tema 24, admitido em 31/07/2024, determinando, com suporte no art. 982 do CPC/2015, a imediata suspensão das múltiplas demandas envolvendo servidores estaduais que estão em tramitação no âmbito deste Poder Judiciário, bem como de todos os prazos processuais em curso nos processos que versem sobre a questão suscitada neste incidente, até que se pronuncie este Egrégio Tribunal de Justiça.

Portanto, suspendo o processo com relação ao reconhecimento de adicional de insalubridade até decisão do Pleno do E.

TJAP nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima referido.

Intime-se.

Macapá/AP, 19 de agosto de 2024.

KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
01/08/2025 18:47

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 18:47

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 24 - Servidor Público Estadual. Adicional De Insalubridade. Aplicação Analógica De Lei Federal. Presença dos Requisitos. 0004465-57.2024.8.03.0000
15/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
15/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 24 - Servidor Público Estadual. Adicional De Insalubridade. Aplicação Analógica De Lei Federal. Presença dos Requisitos. 0004465-57.2024.8.03.0000
12/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 13:05

Juntada de Certidão
17/06/2024 05:06

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
17/06/2024 05:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
30/01/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/10/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 08:23

Conclusos para decisão
10/10/2022 08:23

Decorrido prazo de PARTES em 10/10/2022.
25/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
23/08/2021 08:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/03/2021 09:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
23/06/2020 12:23

Decorrido prazo de PARTES em 23/06/2020.
16/05/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA em 16/05/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
07/05/2020 07:45

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 07/05/2020 às 07:45:03 para DECISÃO
06/05/2020 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2020 19:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
05/05/2020 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
22/04/2020 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 09:22

Conclusos para decisão
17/03/2020 09:22

Expedição de Certidão.
02/03/2020 15:01

Expedição de Certidão.
20/02/2020 16:28

Outras Decisões
07/02/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA em 07/02/2020 às 06:01:01 para DECISÃO
04/02/2020 19:19

Conclusos para decisão
04/02/2020 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2020 11:12

Outras Decisões
17/12/2019 09:35

Conclusos para decisão
17/12/2019 09:35

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 17/12/2019.
11/12/2019 12:01

Expedição de Certidão.
09/12/2019 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 15:21

Expedição de Mandado.
02/12/2019 12:37

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:11

Outras Decisões
13/11/2019 08:25

Conclusos para decisão
13/11/2019 08:25

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 13/11/2019.
18/10/2019 07:51

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 18/10/2019 às 07:51:57 para DECISÃO
17/10/2019 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2019 15:08

Outras Decisões
02/10/2019 15:31

Conclusos para decisão
02/10/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2019 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de SHIRLEY SARAH SANTANA DE SIQUEIRA em 29/09/2019 às 06:01:01 para DECISÃO
19/09/2019 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2019 14:29

Outras Decisões
05/09/2019 09:22

Juntada de Outros documentos
05/09/2019 09:21

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 09:02

Conclusos para decisão
02/09/2019 09:02

Recebidos os autos
21/03/2017 10:15

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2017 10:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO
17/03/2017 10:05

Expedição de Certidão.
17/11/2016 01:00

Publicado Sentença em 17/11/2016.
16/11/2016 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2016
16/11/2016 10:11

Expediente Encaminhado ao DJE
11/11/2016 10:00

Julgado procedente o pedido
27/10/2016 12:42

Conclusos para julgamento
27/10/2016 12:42

Expedição de Certidão.
20/10/2016 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 14:02

Conclusos para decisão
11/10/2016 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/09/2016.
08/09/2016 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2016
08/09/2016 15:03

Expediente Encaminhado ao DJE
08/09/2016 15:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2016 11:28

Juntada de Petição de contestação
09/06/2016 07:51

Citação/Intimação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 09/06/2016 às 07:51:11
08/06/2016 14:18

Expedição de Certidão.
06/06/2016 08:47

Expedição de Mandado.
25/05/2016 13:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTADO DO AMAPÁ.
17/05/2016 09:54

Conclusos para despacho
17/05/2016 09:54

Processo Autuado
27/04/2016 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/10/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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