03/09/2025 09:05

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008527-32.2024.8.03.0002 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Competência dos Juizados Especiais] REQUERENTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DE SOUSA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA Fica(m) o(a) exequente(s) intimado(s) para dar início ao cumprimento de sentença, no tocante ao pagamento de quantia certa, instruindo o pedido com planilha de cálculo fundamentada em notas explicativas, observados os requisitos obrigatórios previstos no art. 7º, IV, da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

Tais quesitos devem estar de acordo com o Ato Conjunto 276/2012-GP-SGJ-TJAP (Secretaria de Precatórios) e a Recomendação 009/2020-GP-TJAP.

A parte exequente deverá apresentar eventuais guias para recolhimento de contribuição previdenciária e/ou imposto de renda, se for o caso.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação, os autos serão arquivados.

Santana, data da assinatura digital.

Adriano Mendes Rodrigues Técnico Judiciário
02/09/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/08/2025 07:25

Recebidos os autos
20/08/2025 07:25

Juntada de decisão
19/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ROANE DE SOUSA GOES em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 23:04

Publicado Notificação em 02/06/2025.
07/06/2025 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2025
27/05/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/05/2025 00:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:32

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 10:46

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2024 11:32

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO)
29/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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