01/09/2025 11:58

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 09:40

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 08:19

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 00:00

Citação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico PROCESSO:0000835-25.2017.8.03.0004 INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO PARTES DO PROCESSO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA, JOB DUARTE MORAIS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento.

Sessão Ordinária PJe nº 41 Tipo: Ordinária Data inicial:09/09/2025 Hora inicial: Hora final: Canais de atendimentos • Secretaria da Câmara Única Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5698359043 • Secretaria da Secção Única Balcão Virtual: https://meet.google.com/kho-igey-jyb • Secretaria do Pleno Judicial Balcão Virtual: https://meet.google.com/zeq-xzzh-dii • Secretaria da Turma Recursal: Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*10-65 Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Macapá, 29 de agosto de 2025
29/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/08/2025 10:57

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de JOB DUARTE MORAIS em 18/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
16/08/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:12

Decorrido prazo de JOB DUARTE MORAIS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:08

Decorrido prazo de JOB DUARTE MORAIS em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEITE TEIXEIRA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:31

Juntada de Petição de ciência
07/08/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 10:28

Confirmada a comunicação eletrônica
06/08/2025 10:18

Publicado Intimação de Pauta em 06/08/2025.
06/08/2025 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:55

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
05/08/2025 10:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
01/08/2025 09:02

Conclusos para julgamento
01/08/2025 09:02

Retificado o movimento Conclusos para despacho
01/08/2025 08:15

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:15

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
01/08/2025 07:47

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:45

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:07

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NUNES em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
11/07/2025 15:52

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
07/07/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025
04/07/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:34

Juntada de Certidão
21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de AULO CAYO DE LACERDA MIRA em 20/06/2025 23:59.
21/06/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO NUNES em 20/06/2025 23:59.
16/06/2025 10:38

Juntada de Petição de ciência
13/06/2025 11:57

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 09:32

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/06/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
10/06/2025 07:55

Recebidos os autos
10/06/2025 07:55

Processo Reativado
10/06/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:07

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D AMAPÁ.
20/03/2025 10:06

xpedição de Certidão.
20/03/2025 10:05

Transitado em Julgado em 21/02/2025
17/03/2025 10:15

Recebidos os autos
17/03/2025 09:00

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
17/03/2025 06:24

Recebidos os autos
14/03/2025 11:35

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
14/03/2025 11:34

xpedição de Certidão.
13/03/2025 12:29

Recebidos os autos
13/03/2025 11:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
13/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:15

Conclusos para despacho.
13/03/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:57

Cancelada a movimentação processual 79540765
23/08/2024 13:59

xpedição de Certidão.
28/05/2024 09:02

xpedição de Certidão.
28/05/2024 06:47

Recebidos os autos
27/05/2024 10:43

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
27/05/2024 10:42

xpedição de Certidão.
14/05/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 14/05/2024.
13/05/2024 17:18

Disponibilizado no DJ letrônico em 13/05/2024
13/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:15

Recebidos os autos
08/05/2024 13:24

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
07/05/2024 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 06:53

Conclusos para decisão.
07/05/2024 06:53

Recebidos os autos
06/05/2024 09:47

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
25/04/2024 10:51

xpedição de Certidão.
25/04/2024 10:49

xpedição de Certidão.
25/04/2024 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/01/2024 09:46

xpedição de Certidão.
19/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:17

xpedição de Certidão.
10/11/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 10/11/2023.
09/11/2023 18:26

Disponibilizado no DJ letrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 07:12

Recebidos os autos
08/11/2023 09:07

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
07/11/2023 14:43

Processo suspenso por Recurso special Repetitivo 1096
07/11/2023 08:02

Conclusos para decisão.
07/11/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 07:41

Recebidos os autos
06/11/2023 08:23

Remetidos os Autos em diligência para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
06/11/2023 08:23

xpedição de Certidão.
26/09/2023 09:34

xpedição de Certidão.
10/05/2023 11:23

xpedição de Certidão.
10/05/2023 00:15

Recebidos os autos
09/05/2023 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
09/05/2023 10:19

xpedição de Certidão.
13/04/2023 11:55

xpedição de Certidão.
13/04/2023 08:06

Recebidos os autos
12/04/2023 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
12/04/2023 11:49

xpedição de Certidão.
10/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 03/04/2023.
31/03/2023 17:33

Disponibilizado no DJ letrônico em 31/03/2023
31/03/2023 14:01

xpedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 13:17

Recebidos os autos
31/03/2023 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/03/2023 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 07:55

Conclusos para decisão.
31/03/2023 07:55

Recebidos os autos
30/03/2023 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
30/03/2023 11:14

xpedição de Certidão.
28/03/2023 10:22

Juntada de Contra-razões
21/03/2023 10:00

xpedição de Certidão.
17/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/03/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2023 01:00

Publicado Rotinas processuais em 08/03/2023.
07/03/2023 20:43

Disponibilizado no DJ letrônico em 07/03/2023
07/03/2023 10:25

xpedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:07

Recebidos os autos
03/03/2023 12:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/03/2023 12:22

Recebidos os autos
03/03/2023 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
03/03/2023 10:32

Juntada de Petição (outras)
03/03/2023 10:30

Juntada de Petição (outras)
03/03/2023 10:28

Juntada de Petição (outras)
26/01/2023 14:10

Recebidos os autos
26/01/2023 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT DA COORDNADORIA D RCURSOS-TJAP2g.
26/01/2023 11:15

xpedição de Certidão.
26/01/2023 11:09

Recebidos os autos
26/01/2023 10:36

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
26/01/2023 10:36

Juntada de Petição (outras)
25/01/2023 11:59

Recebidos os autos
25/01/2023 11:54

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARICLIA CAMPLO D ASSUNÇÃO.
25/01/2023 11:50

xpedição de Certidão.
25/01/2023 11:48

xpedição de Certidão.
25/01/2023 11:47

Recebidos os autos
25/01/2023 11:38

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
25/01/2023 11:36

xpedição de Certidão.
21/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 12/01/2023.
11/01/2023 19:51

Disponibilizado no DJ letrônico em 11/01/2023
11/01/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:15

xpedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:34

Recebidos os autos
10/01/2023 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
09/01/2023 15:50

Recurso special não admitido
09/01/2023 09:56

Conclusos para decisão.
09/01/2023 09:56

Recebidos os autos
05/01/2023 10:31

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
05/01/2023 10:26

xpedição de Certidão.
27/12/2022 15:14

Juntada de Contra-razões
15/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
15/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2022 01:00

Publicado DCISÃO em 06/12/2022.
05/12/2022 20:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 05/12/2022
05/12/2022 09:36

xpedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 09:36

xpediente ncaminhado ao DJ
02/12/2022 11:43

Recebidos os autos
02/12/2022 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/12/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 08:09

Conclusos para despacho.
02/12/2022 08:09

Recebidos os autos
01/12/2022 13:49

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
01/12/2022 13:16

xpedição de Certidão.
01/12/2022 11:30

Recebidos os autos
24/11/2022 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/11/2022 09:23

Recebidos os autos
24/11/2022 08:57

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
24/11/2022 08:56

Juntada de Petição (outras)
24/11/2022 08:55

Juntada de Petição (outras)
24/11/2022 08:52

Juntada de Petição (outras)
05/10/2022 14:58

Recebidos os autos
05/10/2022 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVS.
05/10/2022 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVS.
05/10/2022 11:36

xpedição de Certidão.
05/10/2022 11:31

Recebidos os autos
05/10/2022 10:55

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
05/10/2022 10:53

xpedição de Certidão.
05/10/2022 10:49

Decorrido prazo de PART RÉ
27/09/2022 14:04

xpedição de Certidão.
11/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 01:00

Publicado DSPACHO em 02/09/2022.
01/09/2022 19:23

Disponibilizado no DJ letrônico em 01/09/2022
01/09/2022 12:46

xpediente ncaminhado ao DJ
01/09/2022 12:44

xpedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 12:34

Recebidos os autos
01/09/2022 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
01/09/2022 11:02

Conhecido o recurso de JOB DUART MORAIS FRANCISCO D ASSIS LIT TIXIRA e provido
01/09/2022 07:35

Conclusos para julgamento.
01/09/2022 07:35

Recebidos os autos
31/08/2022 16:36

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
31/08/2022 16:35

xpedição de Certidão.
31/08/2022 16:34

Juntada de Mídia
31/08/2022 16:34

xpedição de Certidão.
26/08/2022 09:51

xpedição de Certidão.
12/07/2022 19:27

Ocorrência Processual Certificada
25/05/2022 16:26

Ocorrência Processual Certificada
04/04/2022 11:05

Ocorrência Processual Certificada
31/03/2022 11:21

Recebidos os autos
31/03/2022 09:55

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/03/2022 09:35

Conclusos para julgamento.
31/03/2022 09:35

Recebidos os autos
31/03/2022 09:31

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
31/03/2022 09:30

Ocorrência Processual Certificada
31/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2022 06:13

Recebidos os autos
23/03/2022 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/03/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:13

Conclusos para julgamento.
23/03/2022 12:13

Recebidos os autos
23/03/2022 11:50

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
23/03/2022 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2022 01:00

Publicado Rotinas processuais em 22/03/2022.
21/03/2022 19:28

Disponibilizado no DJ letrônico
21/03/2022 10:45

xpedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 10:45

xpediente ncaminhado ao DJ
21/03/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 23:42

Recebidos os autos
17/03/2022 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/03/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:09

Conclusos para despacho.
17/03/2022 12:09

Recebidos os autos
17/03/2022 12:08

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
17/03/2022 12:08

Ocorrência Processual Certificada
17/03/2022 01:00

Publicado DSPACHO em 17/03/2022.
16/03/2022 17:34

Disponibilizado no DJ letrônico
16/03/2022 14:12

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2022 14:12

xpediente ncaminhado ao DJ
16/03/2022 12:50

Recebidos os autos
16/03/2022 08:53

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/03/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:33

Conclusos para despacho.
15/03/2022 08:33

Recebidos os autos
14/03/2022 18:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
14/03/2022 17:57

Ocorrência Processual Certificada
14/03/2022 10:04

Juntada de Petição (outras)
14/03/2022 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 14/03/2022.
11/03/2022 17:44

Disponibilizado no DJ letrônico
11/03/2022 16:32

xpediente ncaminhado ao DJ
11/03/2022 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/03/2022 08:24

Ocorrência Processual Certificada
09/03/2022 08:18

Recebidos os autos
08/03/2022 15:56

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/03/2022 14:16

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2022 09:25

Conclusos para decisão.
17/02/2022 09:25

Recebidos os autos
17/02/2022 08:28

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 07.
17/02/2022 08:27

Ocorrência Processual Certificada
16/02/2022 08:34

Recebidos os autos
15/02/2022 20:59

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
15/02/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:48

Conclusos para decisão.
27/01/2022 11:48

Recebidos os autos
26/01/2022 18:25

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 05.
26/01/2022 17:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/12/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 13/12/2021.
10/12/2021 19:07

Disponibilizado no DJ letrônico
10/12/2021 14:27

xpediente ncaminhado ao DJ
10/12/2021 14:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/11/2021 13:37

Ocorrência Processual Certificada
18/11/2021 09:37

Recebidos os autos
18/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de AULO CAYO D LACRDA MIRA em 18/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
18/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de AULO CAYO D LACRDA MIRA em 18/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
15/11/2021 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/11/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:11

Conclusos para decisão.
10/11/2021 13:11

Recebidos os autos
10/11/2021 11:47

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 02.
10/11/2021 11:47

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
09/11/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 09/11/2021.
08/11/2021 19:21

Disponibilizado no DJ letrônico
08/11/2021 13:02

xpediente ncaminhado ao DJ
08/11/2021 13:02

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
08/11/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de AULO CAYO D LACRDA MIRA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
04/11/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de AULO CAYO D LACRDA MIRA em 04/11/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais
27/10/2021 18:17

Ocorrência Processual Certificada
27/10/2021 18:17

Deliberado em Sessão - Retirado
26/10/2021 09:03

Juntada de Petição (outras)
26/10/2021 08:19

Juntada de Petição (outras)
26/10/2021 01:00

Publicado Rotinas processuais em 26/10/2021.
25/10/2021 18:55

Disponibilizado no DJ letrônico
25/10/2021 11:13

xpediente ncaminhado ao DJ
25/10/2021 11:13

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
25/10/2021 11:13

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/10/2021.
15/10/2021 18:41

Disponibilizado no DJ letrônico
15/10/2021 18:11

xpediente ncaminhado ao DJ
15/10/2021 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/10/2021 10:33

Ocorrência Processual Certificada
13/10/2021 07:54

Recebidos os autos
28/09/2021 10:26

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
28/09/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:50

Conclusos para decisão.
24/09/2021 13:50

Recebidos os autos
24/09/2021 13:44

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
24/09/2021 13:43

Ocorrência Processual Certificada
08/09/2021 15:48

Juntada de Petição (outras)
26/08/2021 08:08

Recebidos os autos
25/08/2021 10:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
25/08/2021 08:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2021 09:00

Conclusos para decisão.
26/03/2021 09:00

Recebidos os autos
25/03/2021 14:40

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
25/03/2021 14:39

Ocorrência Processual Certificada
25/03/2021 14:38

Ocorrência Processual Certificada
12/03/2021 13:13

Recebidos os autos
11/03/2021 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
10/03/2021 13:18

deferimento
05/03/2021 18:26

Ocorrência Processual Certificada
21/01/2021 08:51

Juntada de Petição (outras)
13/10/2020 13:59

Conclusos para decisão.
13/10/2020 13:59

Recebidos os autos
13/10/2020 13:31

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
13/10/2020 13:31

Ocorrência Processual Certificada
13/10/2020 13:29

Recebidos os autos
13/10/2020 09:58

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/10/2020 09:44

Recebidos os autos
09/10/2020 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
09/10/2020 14:57

Juntada de Petição (outras)
05/10/2020 12:37

Recebidos os autos
05/10/2020 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVS.
05/10/2020 10:34

Ocorrência Processual Certificada
05/10/2020 10:31

Recebidos os autos
02/10/2020 15:44

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
02/10/2020 15:13

Ocorrência Processual Certificada
01/10/2020 18:22

Recebidos os autos
01/10/2020 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
28/09/2020 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 09:09

Juntada de Petição (outras)
06/05/2020 20:05

Conclusos para elaborar relatório e voto.
06/05/2020 20:05

Recebidos os autos
06/05/2020 12:15

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
04/05/2020 16:31

Juntada de Petição (outras)
26/03/2020 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de JOS ROBRTO NUNS em 26/03/2020 às 06:01:01 para DSPACHO
17/03/2020 01:00

Publicado DSPACHO em 17/03/2020.
16/03/2020 17:04

Disponibilizado no DJ letrônico
16/03/2020 10:41

xpediente ncaminhado ao DJ
16/03/2020 10:41

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
16/03/2020 07:04

Recebidos os autos
13/03/2020 13:22

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/03/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 11:06

Conclusos para elaborar relatório e voto.
24/10/2019 11:06

Recebidos os autos
24/10/2019 07:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT DS. MANOL BRITO.
24/10/2019 07:10

Recebidos os autos
23/10/2019 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/10/2019 13:57

Recebidos os autos
23/10/2019 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
23/10/2019 13:09

Juntada de Petição (outras)
26/09/2019 12:13

Recebidos os autos
26/09/2019 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. MARCIO AUGUSTO ALVS.
26/09/2019 11:47

Ocorrência Processual Certificada
25/09/2019 12:20

Recebidos os autos
25/09/2019 12:10

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
25/09/2019 12:09

Juntada de Petição (outras)
24/09/2019 11:28

Recebidos os autos
24/09/2019 11:19

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DR. FRNANDO LUIS FRANÇA.
24/09/2019 11:13

Ocorrência Processual Certificada
24/09/2019 10:56

Recebidos os autos
24/09/2019 09:52

Remetidos os Autos para Parecer para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.
24/09/2019 09:50

Ocorrência Processual Certificada
23/09/2019 11:43

Recebidos os autos
23/09/2019 10:29

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
23/09/2019 10:10

Recurso Distribuído por sorteio
23/09/2019 10:09

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2019

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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