TJAP - 0013626-25.2023.8.03.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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31/07/2025 13:54
Juntada de Certidão
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31/07/2025 09:57
Recebidos os autos
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31/07/2025 09:57
Juntada de Certidão (outras)
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29/08/2024 08:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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29/08/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 23:47
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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07/08/2024 22:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/07/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/07/2024 16:09
Juntada de Petição de apelação
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19/07/2024 00:08
Decorrido prazo de JAIR GILBERTO DINIZ em 18/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2024 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2024 16:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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27/06/2024 15:01
Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
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26/06/2024 13:51
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 05:21
Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
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11/06/2024 05:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2024 12:03
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 12:03
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 12:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 11:59
Conclusos para decisão
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13/05/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/05/2024 11:51
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 às 11:51:11; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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19/04/2024 12:11
Juntada de Ofício
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24/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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22/03/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 22:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/03/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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14/03/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica
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14/03/2024 12:39
Expedição de Mandado.
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14/03/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 12:34
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 às 11:00:00; 2ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
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06/03/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica
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06/03/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/02/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 08:37
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 09:00
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 08:59
Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 20/02/2024.
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11/02/2024 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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09/02/2024 09:29
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 09:25
Alterada a parte
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01/02/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica
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01/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 16:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
09/01/2024 12:21
Conclusos para decisão
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09/01/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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03/01/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2023 17:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/12/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 07:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 13:49
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 13:49
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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18/10/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 16:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2023 19:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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11/09/2023 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 10:14
Conclusos para decisão
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06/09/2023 10:14
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2023 13:05
Expedição de Certidão.
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05/08/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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04/08/2023 08:56
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 11:14
Confirmada a intimação eletrônica
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26/07/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/07/2023 10:57
Conclusos para decisão
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20/07/2023 10:57
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 23:45
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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25/06/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
13/06/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 12:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2023 10:36
Expedição de Certidão.
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03/06/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 18:36
Juntada de Petição de contestação
-
29/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 17:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
09/05/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
07/05/2023 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2023 21:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 21:26
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 12:44
Concedida a Medida Liminar
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30/04/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica
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28/04/2023 10:47
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2023 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 15:12
Conclusos para despacho
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15/04/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2023 14:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/04/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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