03/09/2025 09:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6037596-78.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILIO APARECIDO PINTO REU: KAROLINE NUNES DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado Da análise do processo, apuro que possui as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir da demanda sob o nº 6037596-78.2025.8.03.0001, demanda proposta em 17/06/2025, ou seja, já em curso ao tempo da propositura desta.

Nesta senda, a extinção do feito é medida que se impõe, tendo em vista a litispendência, consoante determina o artigo 485, V, do Código de Processo Civil Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, ante a ocorrência de litispendência, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, c/c §3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, pois ausente má-fé.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

F Macapá/AP, 8 de julho de 2025.

HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
08/07/2025 16:54

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/07/2025 11:48

Conclusos para julgamento
08/07/2025 11:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/06/2025 20:30

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
20/06/2025 07:45

Determinação de redistribuição por prevenção
18/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 17:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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