TJAP - 6053305-90.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Processo: 6053305-90.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSE WAGNER DOS SANTOS MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO O reclamado não se opôs aos cálculos apresentados pela parte reclamante.
Todavia, não há indicação do valor devido a título de contribuição previdenciária obrigatória sobre as diferenças da gratificação natalina.
Inequívoca a incidência da alíquota de 14% de contribuição previdenciária sobre o adicional de pós-graduação.
DIANTE DO EXPOSTO, concedo à parte reclamante o prazo de 05 (cinco) dias para complementar a planilha apresentada discriminando o valor devido a título de contribuição previdenciária obrigatória.
Manifestada a parte reclamante, retornar conclusos para decisão.
De outro modo, silente a parte reclamante, arquivar.
Macapá/AP, 2 de setembro de 2025.
Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
02/09/2025 11:06
Indeferido o pedido de JOSE WAGNER DOS SANTOS MACIEL - CPF: *01.***.*14-15 (REQUERENTE)
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26/08/2025 07:54
Conclusos para decisão
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26/08/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/08/2025 23:59.
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08/07/2025 00:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/06/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 11:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/05/2025 00:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/04/2025 13:08
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/04/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 10:39
Expedição de Ofício.
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25/04/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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25/04/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 09/04/2025 23:59.
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19/02/2025 12:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/02/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 12:38
Juntada de Certidão
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19/02/2025 12:32
Expedição de Ofício.
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19/02/2025 11:34
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 11:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/02/2025 11:33
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:33
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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19/02/2025 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 02:20
Decorrido prazo de JOSE WAGNER DOS SANTOS MACIEL em 18/02/2025 23:59.
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04/02/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/02/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/01/2025 21:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/01/2025 21:48
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 20:17
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/12/2024 23:59.
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05/11/2024 09:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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23/10/2024 08:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/10/2024 08:34
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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10/10/2024 19:20
Conclusos para despacho
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08/10/2024 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/10/2024 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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