01/09/2025 01:39

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
01/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 6025607-75.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUANE MICHELLE CARVALHO COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que a decisão de ID 19645566 mostra-se incompatível com o feito pois endereçada ao Estado do Amapá, que não é parte nos autos.

Persiste, todavia, a necessidade de conhecimento sobre a vida funcional da parte reclamante.

Dessa forma, revogo a decisão acima citada e, em seguida, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos o documento "VIDA FUNCIONAL".

Após, conclusos para julgamento. 05 Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
29/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 08:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 08:37

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
17/07/2025 14:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2025 11:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 15/07/2025 23:59.
05/06/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2025 17:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
02/05/2025 09:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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