02/09/2025 11:54

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Processo: 0009107-04.2023.8.03.0002 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DECISÃO INTIME-SE a Fazenda Pública, nos termos do art. 535 do CPC, para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento do crédito principal e honorários de sucumbência, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, com a advertência contida no §1º, do art. 13, da Lei nº12.153/2009.

Expedida a requisição, SUSPENDA-SE o feito, aguardando o prazo concedido ao ente público para pagamento.

Decorrido o prazo e não comprovado o pagamento, proceda à pesquisa SISBAJUD para bloqueio de valores, até o limite da condenação, e expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atendendo-se as disposições da Resolução nº 1257/2018/TJAP.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/AP, 21 de agosto de 2025.

ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
01/09/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 09:56

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/08/2025 09:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/07/2025 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2025 22:33

Publicado Ato ordinatório em 14/07/2025.
15/07/2025 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2025
11/07/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 12:06

Recebidos os autos
06/05/2025 12:06

Juntada de decisão
06/02/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2025 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/02/2025 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
05/02/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/02/2025 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/01/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/01/2025 11:58

Julgado procedente o pedido
07/11/2024 09:54

Conclusos para julgamento
24/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:04

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 23
30/09/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 01/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 01/07/2024 23:59.
12/06/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 12:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA Nº 23 - Progressão. Concessão. Avaliação de Desempenho. Servidor Público Municipal - PP: 0008386-58.2023.8.03.0000.
12/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/06/2024 22:15

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
06/06/2024 22:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2024 19:26

Conclusos para julgamento
19/05/2024 19:26

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:35

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
20/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 13:42

Conclusos para despacho
24/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/01/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:57

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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