TJAP - 0009107-04.2023.8.03.0002

06/05/2025 12:06

Baixa Definitiva

06/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/05/2025 00:03

Juntada de Certidão

06/05/2025 00:03

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA PEREIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 05/05/2025 23:59.

08/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica

08/04/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 10:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (RECORRENTE) e não-provido

21/03/2025 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2025 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

11/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 21:25

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/02/2025 18:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

10/02/2025 06:47

Conclusos para julgamento

07/02/2025 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/02/2025 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal

06/02/2025 15:46

Recebidos os autos

06/02/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/02/2025 15:46

Distribuído por sorteio