11/07/2025 08:52

Baixa Definitiva
11/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
11/07/2025 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Juntada de Certidão
11/07/2025 00:00

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 10/07/2025 23:59.
20/06/2025 14:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRIDO)
20/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 14:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/06/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:29

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 09:40

Pedido de inclusão em pauta
04/06/2025 09:29

Conclusos para julgamento
04/06/2025 09:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2025 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:11

Retificado o movimento Conclusos para decisão
06/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:47

Juntada de Petição de agravo interno
25/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:03

Confirmada a comunicação eletrônica
28/03/2025 11:31

Confirmada a comunicação eletrônica
26/03/2025 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 16:24

Recurso Extraordinário não admitido
24/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
22/03/2025 21:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:29

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:29

Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/02/2025 09:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/02/2025 00:01

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 17:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/01/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
22/01/2025 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/12/2024 22:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido
06/12/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 11:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/10/2024 13:32

Conclusos para julgamento
30/10/2024 13:32

Retificado o movimento Conclusos para decisão
24/10/2024 13:29

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
24/10/2024 13:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 08/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/03/2024 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 23
29/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
29/02/2024 09:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas TEMA 23
19/02/2024 11:04

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2024 15:41

Recebidos os autos
18/02/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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