02/09/2025 11:55

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Processo: 6041224-75.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AGUINALDO PELAES DOS REIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO Pretende a parte reclamante sua progressão funcional correta, bem como a diferença de valores sobre seus vencimentos básicos.

Ao dar início à minuta da sentença, constatei que ausência de documentação essencial à correta análise da demanda.

Assim, nos termos do art. 373, I do CPC, sendo ônus exclusivo do reclamante em demonstrar os fatos constitutivos do direito, intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: 1.

HISTÓRICO DE PROGRESSÕES/VIDA FUNCIONAL: demonstrativo de quando e, se ocorreram promoções/progressões na carreira dos servidores, bem como, QUAL ATO ADMINISTRATIVO ENSEJOU; 2.

TERMO DE POSSE; 3.

DECRETO DE NOMEAÇÃO.

Com a apresentação dos documentos, em observância aos princípios da cooperação e da vedação das decisões surpresa, bem como considerando o disposto no art. 9º do CPC, ouça-se a Reclamada no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular Da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/08/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação (outros)
20/07/2025 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/07/2025 14:04

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
02/07/2025 07:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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