04/09/2025 10:44

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Prédio da Fecomércio - Av Procópio Rola, esquina com a Rua Eliezer Levy- 2º andar, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9670489274 CERTIDÃO- INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008185-58.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Abatimento proporcional do preço , Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ROBERTO SILVA DO CARMO Procedo a INTIMAÇÃO da parte Autora por meio de seu Defensor Público, para tomar ciência da sentença id 20012648: " Por todo o exposto e por tudo que consta nos autos, nos termos do art. 487, I, do CPC, Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial.

Julgo PROCEDENTE o Pedido Contraposto, para condenar o Reclamante ROBERTO SILVA DO CARMO a pagar à Reclamada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA, o valor de R$ 14.286,79 (quatorze mil duzentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos), referente à fatura de recuperação de consumo, do período de setembro de 2020 a setembro de 2022 da UC nº 0097339-4, com correção monetária, pelo IPCA, e taxa mensal de juros legais (SELIC), a contar da data da prolação desta Sentença.

Fica revogada a Tutela de Urgência concedida no ID 3839269.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, observando-se que o Reclamado é assistido pela Defensoria Pública." Macapá, 3 de setembro de 2025.

MIRLANEY TAVARES CARDOSO 30551
03/09/2025 08:35

Juntada de Certidão
24/08/2025 00:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:48

Publicado Intimação em 04/08/2025.
04/08/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
02/08/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
07/05/2025 22:45

Conclusos para julgamento
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:35

Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 09:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
28/04/2025 13:19

Expedição de Termo de Audiência.
28/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:19

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 11/04/2025 23:59.
07/04/2025 12:10

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 13:45

Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2025 08:11

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 09:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
18/03/2025 12:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 11:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
18/03/2025 12:31

Expedição de Termo de Audiência.
18/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 11:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
13/02/2025 02:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 10:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
11/02/2025 12:46

Expedição de Termo de Audiência.
11/02/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação (outros)
16/12/2024 11:50

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 18:53

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 18:53

Juntada de Petição de certidão
05/12/2024 15:58

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 10:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
05/12/2024 15:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 10:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
01/08/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 10:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
01/08/2024 10:49

Expedição de Termo de Audiência.
07/06/2024 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição de certidão
28/05/2024 00:11

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 11:09

Confirmada a comunicação eletrônica
24/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/05/2024 12:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 10:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
08/05/2024 12:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 10:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
08/05/2024 12:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 10:15, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
16/02/2024 11:24

Expedição de Termo de Audiência.
01/01/2024 03:59

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:49

Confirmada a comunicação eletrônica
02/12/2023 21:51

Expedição de Carta.
02/12/2023 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2023 10:15

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2024 10:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
05/11/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:44

Conclusos para despacho
23/10/2023 08:44

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:57

Conclusos para despacho
04/10/2023 16:57

Expedição de Termo de Audiência.
19/09/2023 00:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:32

Confirmada a comunicação eletrônica
06/09/2023 12:31

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2023 13:24

Expedição de Carta.
05/09/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 16:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
31/08/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:06

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 11:36

Expedição de Termo de Audiência.
08/08/2023 00:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:11

Confirmada a comunicação eletrônica
03/08/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 15:11

Juntada de Certidão
31/07/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 00:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2023 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:16

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 10:30, 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá.
12/07/2023 09:47

Expedição de Mandado.
05/07/2023 18:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/07/2023 15:03

Juntada de Certidão
04/07/2023 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 10:32

Conclusos para decisão
30/06/2023 09:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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