02/09/2025 12:01

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0012477-09.2014.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ANCHIETA FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA DECISÃO Concedo ao credor o prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão.

Macapá/AP, 1 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
01/09/2025 14:38

Confirmada a comunicação eletrônica
01/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 07:22

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:15

Publicado Intimação em 05/08/2025.
06/08/2025 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2025 17:17

Juntada de Certidão
21/06/2025 07:15

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:49

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:27

Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2025 19:15

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/03/2025 13:02

Indeferido o pedido de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
30/01/2025 07:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 09:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
24/10/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/10/2024 13:15

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 10:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
08/10/2024 11:28

Conclusos para decisão.
08/10/2024 11:28

Recebidos os autos
09/05/2019 09:42

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2019 09:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.
30/04/2019 09:34

Ocorrência Processual Certificada
26/04/2019 14:22

Juntada de Contra-razões
05/04/2019 09:04

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 05/04/2019 às 09:04:46 para Rotinas processuais
03/04/2019 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2019 08:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 16:48

Juntada de Apelação
29/03/2019 09:34

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 29/03/2019 às 09:34:29 para Sentença
25/03/2019 08:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/03/2019 às 08:45:52 para Sentença
25/03/2019 08:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
21/03/2019 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2018 08:36

Virtualização
08/10/2018 11:28

Conclusos para julgamento.
08/10/2018 11:28

Ocorrência Processual Certificada
08/10/2018 11:25

Expedição de Carta.
04/10/2018 08:18

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 16:34

Juntada de Petição (outras)
18/08/2018 11:57

Juntada de Outros documentos
27/07/2018 10:26

Conclusos para decisão.
27/07/2018 10:26

Juntada de Petição (outras)
20/07/2018 10:11

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/07/2018 às 10:11:36 para DECISÃO
20/07/2018 09:51

Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 20/07/2018 às 09:51:37 para DECISÃO
19/07/2018 10:14

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/07/2018 10:13

Processo Suspenso
17/07/2018 20:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2018 09:13

Conclusos para julgamento.
11/06/2018 09:13

Ocorrência Processual Certificada
07/06/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 09:57

Conclusos para julgamento.
31/05/2017 09:57

Ocorrência Processual Certificada
23/05/2017 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2017 16:06

Conclusos para despacho.
14/05/2017 16:06

Juntada de Petição (outras)
09/05/2017 08:23

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 09/05/2017 às 08:23:41 para DESPACHO
08/05/2017 14:16

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
29/03/2017 17:05

Juntada de Petição (outras)
28/03/2017 09:58

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2017 16:40

Intimação positiva via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA em 26/03/2017 às 16:40:46 para DESPACHO
26/03/2017 16:34

Intimação positiva via Escritório Digital de TIAGO STAUDT WAGNER em 26/03/2017 às 16:34:37 para DESPACHO
24/03/2017 10:26

Conclusos para despacho.
24/03/2017 10:26

Juntada de Outros documentos
22/03/2017 16:11

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
14/02/2017 08:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2016 02:06

Conclusos para despacho.
09/12/2016 02:06

Juntada de Petição (outras)
28/11/2016 15:30

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
23/11/2016 14:59

Juntada de Petição (outras)
17/11/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 17/11/2016.
16/11/2016 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2016 13:56

Expedição de Mandado.
16/11/2016 13:17

Expediente Encaminhado ao DJE
04/11/2016 17:00

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2016 13:59

Conclusos para despacho.
21/10/2016 13:59

Juntada de Petição (outras)
18/10/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 18/10/2016.
17/10/2016 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2016 08:34

Expediente Encaminhado ao DJE
14/10/2016 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2016 11:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2016 10:10

Conclusos para despacho.
23/05/2016 10:10

Juntada de Petição (outras)
20/05/2016 09:51

Recebidos os autos
19/05/2016 10:49

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA JULIANA BLANC DOS SANTOS MONTEIRO.
19/05/2016 10:46

Juntada de Petição (outras)
13/05/2016 01:00

Publicado DESPACHO em 13/05/2016.
12/05/2016 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2016 09:30

Expediente Encaminhado ao DJE
06/05/2016 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2016 11:35

Juntada de Ofício
23/11/2015 09:49

Juntada de Petição (outras)
20/11/2015 10:44

Conclusos para despacho.
20/11/2015 10:44

Juntada de Petição (outras)
12/11/2015 01:00

Publicado Rotinas processuais em 12/11/2015.
11/11/2015 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2015 10:06

Expediente Encaminhado ao DJE
11/11/2015 10:06

Ato ordinatório praticado
11/11/2015 10:05

Juntada de Petição (outras)
28/10/2015 21:44

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/10/2015 13:39

Expedição de Mandado.
15/10/2015 12:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 11:18

Conclusos para despacho.
01/09/2015 11:18

Juntada de Petição (outras)
28/08/2015 10:21

Recebidos os autos
26/08/2015 10:23

Autos entregues em carga ao ADVOGADO DA PARTE AUTORA DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA.
25/08/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 25/08/2015.
24/08/2015 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2015 16:41

Expediente Encaminhado ao DJE
17/08/2015 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2015 12:01

Conclusos para despacho.
15/06/2015 12:01

Decorrido prazo de PARTE RÉ
11/06/2015 11:12

Juntada de Petição (outras)
02/06/2015 01:00

Publicado DESPACHO em 02/06/2015.
01/06/2015 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2015 09:13

Expediente Encaminhado ao DJE
01/06/2015 09:13

Conclusos para despacho.
01/06/2015 09:13

Juntada de Petição (outras)
08/05/2015 09:49

Juntada de Certidão - Oficial de Justiça
16/04/2015 09:10

Expedição de Mandado.
13/04/2015 10:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2014 09:22

Conclusos para despacho.
10/12/2014 09:22

Juntada de Petição (outras)
24/11/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 24/11/2014.
21/11/2014 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2014 13:06

Expediente Encaminhado ao DJE
12/11/2014 09:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2014 16:25

Juntada de Petição (outras)
17/07/2014 10:52

Conclusos para despacho.
17/07/2014 10:52

Juntada de Petição (outras)
10/07/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 10/07/2014.
09/07/2014 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2014 10:42

Expediente Encaminhado ao DJE
03/07/2014 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2014 09:28

Conclusos para despacho.
21/05/2014 09:28

Ocorrência Processual Certificada
21/05/2014 09:27

Ocorrência Processual Certificada
21/05/2014 09:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2014 01:00

Publicado DESPACHO em 15/04/2014.
14/04/2014 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2014 11:18

Expediente Encaminhado ao DJE
14/04/2014 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2014 00:25

Conclusos para despacho.
03/04/2014 00:25

Juntada de Contestação
01/04/2014 08:55

Citação eletrônica do ESTADO DO AMAPÁ realizada no dia 01/04/2014 às 08:55:00
31/03/2014 09:34

Mandado eletrônico encaminhado para PROCURADORIA DO ESTADO DO AMAPÁ
31/03/2014 09:34

Expedição de Mandado.
26/03/2014 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/03/2014 13:38

Conclusos para despacho.
14/03/2014 13:38

Processo Autuado
13/03/2014 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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