TJAP - 6001525-39.2023.8.03.0004

26/03/2025 07:32

Baixa Definitiva

26/03/2025 07:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

26/03/2025 07:32

Juntada de Certidão

26/03/2025 07:32

Transitado em Julgado em 25/03/2025

26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 25/03/2025 23:59.

15/03/2025 08:46

Juntada de Petição de petição

27/02/2025 10:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRACUUBA - CNPJ: 34.***.***/0001-37 (RECORRENTE) e provido em parte

26/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025 14:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/02/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2025 08:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025 08:54

Confirmada a comunicação eletrônica

12/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025 14:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025 10:19

Pedido de inclusão em pauta

21/01/2025 11:50

Conclusos para julgamento

21/01/2025 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/01/2025 07:28

Conclusos para admissibilidade recursal

08/01/2025 23:44

Recebidos os autos

08/01/2025 23:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/01/2025 23:44

Distribuído por sorteio