TJAP - 0005508-97.2022.8.03.0000

01/09/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 29/08/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000158/2025 em 01/09/2025.

01/09/2025 00:00

Intimação

29/08/2025 18:01

Registrado pelo DJE Nº 000158/2025

29/08/2025 16:35

Notificação (Deferido o pedido de HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA. na data: 29/08/2025 16:35:13 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ /

29/08/2025 16:35

Decisão (29/08/2025) - Enviado para a resenha gerada em 29/08/2025

29/08/2025 16:35

Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto, feito pela cessionária. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 73) não aderiu.Não há penhora ou pen

29/08/2025 10:38

Conclusão

29/08/2025 10:38

Inscrição em acordo

28/07/2025 09:48

Certifico que os presentes autos encontram-se aguardando pagamento de acordo com o regime o Regime Especial de pagamento de precatórios, instituído pela Emenda Constitucional nº 94 de 2016, e alterada pelas Emendas Constitucionais nº 99/2017 e 109/2021, n

18/07/2025 06:01

Intimação (Deferido o pedido de HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA. na data: 07/07/2025 11:54:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/07/2025 08:31

Decurso de Prazo

15/07/2025 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000121/2025 de 09/07/2025.

09/07/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 07/07/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000121/2025 em 09/07/2025.

08/07/2025 18:40

Registrado pelo DJE Nº 000121/2025

08/07/2025 10:51

Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: COMUNICAÇÕES para o órgão 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MACAPA sob o número hash TJD2025060234HMLGL

08/07/2025 10:30

Notificação (Deferido o pedido de HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA. na data: 07/07/2025 11:54:58 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

08/07/2025 10:30

Decisão (07/07/2025) - Enviado para a resenha gerada em 08/07/2025

07/07/2025 11:54

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA a homologação da cessão do crédito juntada em ordem 62. Destaco que a cessionária, por meio de cessão realizada por instrumento público, tem leg

07/07/2025 10:20

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

07/07/2025 10:20

Decurso de Prazo

27/06/2025 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2025 17:28:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

23/06/2025 14:02

Certifico que para fins de regularização processual, procedi à finalização do histórico do movimento de ordem n. 67.

17/06/2025 12:00

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 13/06/2025 17:28:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

13/06/2025 17:28

Em Atos do Desembargador. Pretende a cessionária PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA a homologação da cessão do crédito juntada em ordem 62. A parte credora não se opôs ao pedido de cessão e seu advogado requereu o destaque de ho

13/06/2025 09:55

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

13/06/2025 09:55

Certifico que em razão do teor das petições de ordens n. 62 e 64, faço conclusos os autos.

11/06/2025 17:32

MANIFESTAÇÃO - NADA A OPOR A CESSÃO DE CRÉDITO.

11/06/2025 01:00

Decurso de Prazo Registrado pelo DJE nº 000098/2025 de 05/06/2025.

10/06/2025 14:24

COMUNICAÇÃO DE CESSÃO- HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA

05/06/2025 01:00

Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 28/05/2025 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000098/2025 em 05/06/2025.

04/06/2025 22:23

Registrado pelo DJE Nº 000098/2025

04/06/2025 12:09

Decisão (28/05/2025) - Enviado para a resenha gerada em 04/06/2025

28/05/2025 12:13

Em Atos do Desembargador. Em ordem 55 foi juntado pedido de habilitação da advogada SILVIA REGINA SERAFIM GROSCH, para fins de acesso a integralidade nos autos.Observa-se da procuração juntada em anexo que a parte credora outorgou poderes à advogada, o qu

27/05/2025 10:48

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANCHINI FILHO

27/05/2025 10:48

Certifico que faço os autos conclusos para apreciação da petição juntada à ordem n. 55.

20/05/2025 21:11

Juntada de procuração para fins de acesso a integralidade dos autos.

30/05/2023 09:30

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

19/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 15:30:33 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

17/05/2023 09:19

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

12/05/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 11:20:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

10/05/2023 08:29

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 15:30:33 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

09/05/2023 11:40

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 08/05/2023 15:30:33 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

08/05/2023 15:30

Em Atos do Desembargador. O advogado Wilker de Jesus Lira, informou que não se opõe à reserva dos honorários devidos à advogada Patrícia dos Santos Vasconcelos, no percentual 33,33% dos honorários contratuais (ordem 45).Muito que bem. Está evidente, nest

04/05/2023 09:15

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

04/05/2023 09:15

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 45.

03/05/2023 17:12

MANIFESTAÇÃO

03/05/2023 09:48

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 11:20:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

02/05/2023 12:28

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 02/05/2023 11:20:19 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

02/05/2023 11:20

Em Atos do Desembargador. A parte credora, HERNANE NOGUEIRA DE SOUZA, informou a revogação dos poderes conferidos à advogada Patrícia dos Santos Vasconcelos, OAB/AP 4.249, mantendo os poderes outorgados aos demais patronos constantes na procuração consta

29/04/2023 11:57

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

29/04/2023 11:57

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior das petições de ordens 33 e 39.

28/04/2023 20:30

PATRÍCIA DOS SANTOS VASCONCELOS - SÓCIA da sociedade de advogados 'Lira Fonseca & Vasconcelos'. CONTRATO SOCIAL VIGENTE.

23/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/04/2023 00:07:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

23/04/2023 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/04/2023 00:07:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

23/04/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/04/2023 11:01:15 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

23/04/2023 06:01

Intimação (Expedição de Certidão. na data: 13/04/2023 11:01:15 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS (Advogado Auxiliar Autor).

20/04/2023 13:03

Certifico que os autos permanecerão aguardando confirmação da notificação eletrônica de Patricia dos Santos VAsconcelos.

19/04/2023 08:41

MANIFESTAÇÃO DO CREDOR

13/04/2023 11:01

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 05/04/2023 00:07:48 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

13/04/2023 11:01

Notificação (Expedição de Certidão. na data: 13/04/2023 11:01:15 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Auxiliar Autor: PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA

13/04/2023 11:01

Certifico que a advogada á ser intimada é Patrícia dos Santos Vasconcelos, OAB/AP 4.249, conforme petição de ordem 26.

05/04/2023 00:07

Em Atos do Desembargador. A parte credora, FABIO COSTA DIAS, requereu a revogação dos poderes concedido à advogada PATRICIA DE ALMEIDA BARBOSA – OAB/AP 782, consoante procuração anexada à ordem 01, bem como pugnou pela manutenção do mandato outorgado a

24/03/2023 11:24

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) MARINA LORENA NUNES LUSTOSA

24/03/2023 11:24

Certifico que promovo os autos para deliberação Superior da petição de ordem 26.

21/03/2023 15:45

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PODERES

17/10/2022 12:40

Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.

14/10/2022 06:01

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 04/10/2022 18:24:37 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu). Em Atos do Desemba

11/10/2022 11:10

Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 04/10/2022 18:24:37 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações rel

05/10/2022 10:11

Certifico que os autos permanecerão aguardando confirmação da notificação eletrônica das PARTES.

05/10/2022 10:10

Retificação de Ofício Requisitório Conforme movimento de ordem 19

04/10/2022 18:24

Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 04/10/2022 18:24:37 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA / Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL

04/10/2022 18:24

Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados. Todavia, o valor do ofício deverá se

03/10/2022 08:58

CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO

03/10/2022 08:58

Decurso de Prazo sem manifestação do ente devedor.

27/09/2022 12:40

Certifico que os autos permanecerão aguardando prazo para manifestação da parte DEVEDORA.

26/09/2022 12:54

MANIFESTAÇÃO

25/09/2022 06:01

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 09:08:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

20/09/2022 11:17

Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 09:08:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de WILKER DE JESUS LIRA (Advogado Autor).

15/09/2022 08:30

Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 14/09/2022 09:08:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: WILKER DE JESUS LIRA Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADOR

14/09/2022 09:08

Em Atos do Desembargador. A contadoria noticia à ordem 7 que os cálculos estão em conformidade com o julgado. Todavia, o valor do ofício deverá ser retificado para o bruto constante na planilha apresentada à ordem 1, ou seja, R$ 84.377,14. DIANTE DO EXP

09/09/2022 13:53

Conclusão

09/09/2022 13:53

Certifico e dou fé que em 09 de setembro de 2022, às 13:53:10, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

09/09/2022 10:14

Remessa

09/09/2022 10:13

Certifico que atendendo as disposições do art. 64, I, da Resolução nº1425/2021-GP-TJAP, procedemos análise dos valores do Ofício Requisitório em cotejamento com os cálculos apresentados na Planilha de liquidação da Sentença e, após as verificações por amo

08/09/2022 14:32

Certifico e dou fé que em 08 de setembro de 2022, às 14:32:29, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS

08/09/2022 07:56

CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

06/09/2022 15:30

Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.

06/09/2022 11:17

Conclusão

06/09/2022 11:17

Ato ordinatório

06/09/2022 11:17

SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado