02/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 12:17

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6016379-13.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDE BRASIL DOS SANTOS BITENCOURT REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO I - Revogo e torno sem efeito a decisão proferida, em equívoco, no ID 17478619.

II - A parte ré foi citada e deixou transcorrer o prazo sem ofertar contestação.

O Código de Processo Civil, em seu art. 344 estabelece que “se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”.

Por sua vez, o art. 345 do diploma legal em tela estabelece os casos em que a revelia não produz o efeito em questão.

Vejamos: Art. 345.

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Percebe-se que não há a presença de nenhuma das causas capazes de afastar a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor na inicial.

A fotografia tirada do terminal, juntada em defesa, não comprova que as retiradas ou empréstimos ocorreram naquele mesmo momento.

O autor não nega que compareceu ao terminal, pelo contrário, afirma que foi nesse momento que percebeu a movimentação em sua conta.

Sendo assim, afasto a aplicação do inciso IV do art. 345 do CPC.

Diante do exposto, DECRETO A REVELIA de BANCO DO BRASIL S.A., com os efeitos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Inexistindo indicação de provas a serem produzidas, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Macapá/AP, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível de Macapá
01/09/2025 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 17:01

Decretada a revelia
17/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
15/06/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:49

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/03/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 20:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 22:08

Concedida a tutela provisória
14/02/2025 12:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica
14/01/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:09

Decorrido prazo de ABNER FERREIRA BORGES JARA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 13:09

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
15/10/2024 00:07

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.
10/09/2024 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica
10/09/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2024 13:23

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 10:34

Expedição de Mandado.
09/09/2024 10:32

Expedição de Mandado.
05/09/2024 23:36

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
05/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:30

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:23

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/06/2024 20:17

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 15:13

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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