TJAP - 0000334-34.2023.8.03.0013

04/06/2024 10:17

Baixa Definitiva

04/06/2024 10:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

04/06/2024 10:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

04/06/2024 10:17

Juntada de Certidão

04/06/2024 10:17

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA ESTEVAM DE SOUZA JUNIOR em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 03/06/2024 23:59.

23/05/2024 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

23/05/2024 12:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

10/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/05/2024 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/04/2024 14:30

Negado seguimento a Recurso

26/04/2024 13:15

Conclusos para julgamento

26/04/2024 13:15

Retificado o movimento Conclusos para decisão

26/04/2024 08:32

Conclusos para decisão

25/04/2024 11:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

25/04/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

10/04/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2024 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA ESTEVAM DE SOUZA JUNIOR em 08/04/2024 23:59.

26/03/2024 23:33

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

29/02/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/02/2024 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - CNPJ: 34.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

09/01/2024 10:07

Conclusos para julgamento

09/01/2024 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/01/2024 09:27

Conclusos para admissibilidade recursal

26/12/2023 09:20

Recebidos os autos

26/12/2023 09:20

Distribuído por sorteio