TJAP - 0001286-47.2022.8.03.0013

1ª instância - Vara Unica de Pedra Branca do Amapari

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Polo Ativo

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ: 34.925.131/0001-00

MARIA JOAQUINA DA SILVA LOBO

CPF *29.***.*70-78

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

CNPJ: 34.925.131/0001-00

MARIA JOAQUINA DA SILVA LOBO

CPF *29.***.*70-78

Advogados

WILKER DE JESUS LIRA

OAB: 1711/AP

ROSICLEI MENDONCA FERREIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S

CNPJ: 19.579.172/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 09:09

    Publicado Notificação em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 03/09/2025 00:00

    Citação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 NOTIFICAÇÃO Processo Nº.: 0001286-47.2022.8.03.0013 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificações de Atividade] REQUERENTE: MARIA JOAQUINA DA SILVA LOBO, LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/S REQUERIDO: MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI Certifico que promovo a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    LIDIANE LEAO GOMES

  • 29/08/2025 17:40

    Expedição de Alvará.

  • 26/08/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2025 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 19:53

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2025 19:50

    Expedição de Alvará.

  • 17/06/2025 08:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 16/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 09:03

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2025 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/04/2025 13:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2025 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 17/12/2024 23:59.

  • 18/09/2024 08:32

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2024 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2024 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 03/06/2024 12:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 03/06/2024 12:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/06/2024 12:48

    Juntada de Petição de ofício

  • 03/06/2024 12:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 03/06/2024 12:48

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/06/2024 12:48

    Juntada de Petição de ofício

  • 12/01/2024 10:35

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2024 12:00

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 22/11/2023 12:28

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/11/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 11:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 00:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI em 26/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:21

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2023 11:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/08/2023 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 08:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/06/2023 19:29

    Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

  • 29/06/2023 19:29

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 08:56

    Decorrido prazo de PARTE RE em 19/06/2023.

  • 19/05/2023 11:35

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/05/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 17:49

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 04/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para VARA UNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 04/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:01

    Recebidos os autos.

  • 03/05/2023 14:01

    Remetidos os Autos ao CEJUSC CEJUSC PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 03/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/04/2023 22:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 13:03

    Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 às 14:40:00; VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

  • 20/04/2023 11:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 22/03/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/03/2023 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 23:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 23:30

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao VARA UNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI

  • 14/02/2023 12:38

    Transitado em Julgado em 13/02/2023

  • 14/02/2023 12:37

    Decorrido prazo de PARTES em 14/02/2023.

  • 21/01/2023 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/01/2023 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/01/2023 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 10:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 19/12/2022 09:06

    Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI e não-provido

  • 16/12/2022 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 16/12/2022 07:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2022 01:00

    Publicado Pauta de Julgamento em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 02/12/2022 11:10

    Expediente Encaminhado ao DJE

  • 02/12/2022 11:09

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/12/2022 09:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2022 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 29/11/2022 18:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/11/2022 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao GABINETE RECURSAL 03

  • 23/11/2022 11:44

    Recurso Distribuído por sorteio

  • 23/11/2022 11:43

    Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

  • 23/11/2022 11:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/11/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/11/2022 21:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

  • 12/11/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 17:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/11/2022 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 12:40

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 22:15

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 13/10/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/10/2022 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2022 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 15/08/2022 13:28

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 21:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/06/2022 06:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2022 17:27

    Processo Autuado

  • 12/05/2022 12:45

    Distribuído por competência exclusiva: CÍVEL/JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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