09/05/2025 11:03

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
09/05/2025 11:01

xpedição de Certidão.
09/05/2025 11:01

Transitado em Julgado em 29/04/2025
08/05/2025 10:27

Recebidos os autos
07/05/2025 12:47

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
07/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:13

Conclusos para despacho.
07/05/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:11

Cancelada a movimentação processual 80658815
07/05/2025 08:13

Conclusos para despacho.
03/04/2025 06:12

Recebidos os autos
02/04/2025 10:11

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
02/04/2025 10:10

xpedição de Certidão.
02/04/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual 80499935
01/04/2025 09:09

Recebidos os autos
01/04/2025 08:36

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
01/04/2025 08:28

xpedição de Certidão.
11/03/2025 11:39

xpedição de Certidão.
26/02/2025 06:12

Recebidos os autos
25/02/2025 13:41

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
25/02/2025 13:40

xpedição de Certidão.
24/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
24/02/2025 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2025 01:00

Publicado DCISÃO em 17/02/2025.
14/02/2025 18:48

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/02/2025
14/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:51

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 11:36

Recebidos os autos
14/02/2025 11:28

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
13/02/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 06:49

Conclusos para decisão.
13/02/2025 06:49

Recebidos os autos
12/02/2025 08:19

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
12/02/2025 08:18

xpedição de Certidão.
11/02/2025 22:19

Juntada de Contra-razões
22/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 13/12/2024.
12/12/2024 19:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 12/12/2024
12/12/2024 08:41

xpedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:14

Juntada de Agravo em recurso especial
06/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/12/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/11/2024 01:00

Publicado DCISÃO em 27/11/2024.
26/11/2024 18:32

Disponibilizado no DJ letrônico em 26/11/2024
26/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:55

xpedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 09:52

Recebidos os autos
26/11/2024 08:18

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
25/11/2024 22:28

Recurso special não admitido
25/11/2024 14:18

Conclusos para decisão.
25/11/2024 14:18

Recebidos os autos
25/11/2024 10:40

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT VIC PRSIDÊNCIA.
25/11/2024 10:29

xpedição de Certidão.
22/11/2024 17:36

Juntada de Contra-razões
19/11/2024 09:32

xpedição de Certidão.
26/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2024 01:00

Publicado Rotinas processuais em 17/10/2024.
16/10/2024 17:45

Disponibilizado no DJ letrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:10

xpedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:35

Juntada de Recurso especial
04/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2024 01:00

Publicado Acórdão em 25/09/2024.
24/09/2024 20:06

Disponibilizado no DJ letrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:21

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 12:20

xpedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 11:43

Recebidos os autos
23/09/2024 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/09/2024 12:10

Conhecido o recurso de YURI PLAS BRITO e não-provido
02/09/2024 11:13

Conclusos para julgamento.
02/09/2024 11:13

Recebidos os autos
02/09/2024 10:15

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 01.
02/09/2024 10:15

xpedição de Certidão.
30/08/2024 13:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 15/08/2024.
14/08/2024 19:08

Disponibilizado no DJ letrônico em 14/08/2024
14/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 15:18

xpedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Retirado de pauta
18/07/2024 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 18/07/2024.
17/07/2024 20:02

Disponibilizado no DJ letrônico em 17/07/2024
17/07/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 13:57

xpedição de Certidão.
17/07/2024 13:57

Recebidos os autos
16/07/2024 16:08

Remetidos os Autos em diligência para CÂMARA ÚNICA.
16/07/2024 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/04/2024 09:09

Conclusos para decisão.
25/04/2024 09:09

Recebidos os autos
24/04/2024 11:12

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 01.
24/04/2024 11:12

xpedição de Certidão.
23/04/2024 13:37

Recebidos os autos
23/04/2024 11:38

Remetidos os Autos em diligência da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
23/04/2024 11:15

xpedição de Certidão.
23/04/2024 11:10

Redistribuído por sorteio.
23/04/2024 11:09

Recurso Distribuído
23/04/2024 09:33

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2023 14:30

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
28/11/2023 14:29

xpedição de Certidão.
28/11/2023 14:29

Transitado em Julgado em 28/11/2023
04/11/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:31

xpedição de Certidão.
25/10/2023 13:30

xpedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:01

xpedição de Certidão.
05/09/2023 01:00

Publicado Acórdão em 05/09/2023.
04/09/2023 19:44

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/09/2023
04/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:19

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:08

Recebidos os autos
30/08/2023 11:42

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
30/08/2023 11:37

Conhecido o recurso de YURI PLAS BRITO e provido
30/08/2023 07:44

Conclusos para julgamento.
30/08/2023 07:44

Recebidos os autos
29/08/2023 17:07

Remetidos os Autos em diligência para GABINT 06.
29/08/2023 16:25

xpedição de Certidão.
28/08/2023 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/08/2023 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 09/08/2023.
08/08/2023 20:27

Disponibilizado no DJ letrônico em 08/08/2023
08/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2023 17:31

xpedição de Certidão.
08/08/2023 10:11

Recebidos os autos
03/08/2023 07:30

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/08/2023 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2023 12:00

Conclusos para decisão.
02/08/2023 12:00

Recebidos os autos
02/08/2023 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 06.
02/08/2023 11:44

xpedição de Certidão.
02/08/2023 11:44

Decorrido prazo de PARTS
14/07/2023 08:20

xpedição de Certidão.
14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
05/07/2023 01:00

Publicado DCISÃO em 05/07/2023.
04/07/2023 19:33

Disponibilizado no DJ letrônico em 04/07/2023
04/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:53

xpedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 12:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/06/2023 08:35

Recebidos os autos
23/06/2023 12:44

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/06/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 10:02

Conclusos para despacho.
23/06/2023 10:02

Recebidos os autos
23/06/2023 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para GABINT 06.
23/06/2023 09:46

xpedição de Certidão.
21/06/2023 11:25

xpedição de Certidão.
05/06/2023 14:30

xpedição de Certidão.
09/03/2023 11:24

xpedição de Certidão.
04/11/2022 11:16

xpedição de Certidão.
14/09/2022 11:44

xpedição de Certidão.
03/05/2022 12:04

Ocorrência Processual Certificada
19/04/2022 07:40

Recebidos os autos
18/04/2022 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
13/04/2022 18:36

Processo suspenso ou sobrestado por Incidente de Assunção de Competência do TJAP de tema número 3
06/04/2022 13:21

Conclusos para decisão.
06/04/2022 13:21

Recebidos os autos
06/04/2022 13:11

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
06/04/2022 13:10

Ocorrência Processual Certificada
06/04/2022 13:09

Transitado em Julgado em 24/03/2022
06/04/2022 13:07

Decorrido prazo de PARTS
16/03/2022 12:14

Ocorrência Processual Certificada
06/03/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAURICIO SILVA PRIRA em 06/03/2022 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA
06/03/2022 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 06/03/2022 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA
25/02/2022 01:00

Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA em 25/02/2022.
24/02/2022 19:30

Disponibilizado no DJ letrônico
24/02/2022 10:15

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
24/02/2022 10:15

xpediente ncaminhado ao DJ
22/02/2022 12:13

Recebidos os autos
21/02/2022 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
18/02/2022 14:50

missão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador
26/01/2022 10:32

Conclusos para decisão.
26/01/2022 10:32

Recebidos os autos
26/01/2022 10:16

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
26/01/2022 10:16

Ocorrência Processual Certificada
26/01/2022 10:15

Decorrido prazo de PART AUTORA
29/11/2021 01:00

Publicado DSPACHO em 29/11/2021.
26/11/2021 19:34

Disponibilizado no DJ letrônico
26/11/2021 13:25

xpediente ncaminhado ao DJ
26/11/2021 12:48

Recebidos os autos
22/11/2021 09:41

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
20/11/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 13:56

Conclusos para decisão.
08/11/2021 13:56

Recebidos os autos
08/11/2021 13:16

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
08/11/2021 13:14

Ocorrência Processual Certificada
08/11/2021 13:13

Recurso Distribuído por sorteio
08/11/2021 13:11

Cancelada a movimentação processual de ordem nº 122
08/11/2021 13:09

Ocorrência Processual Certificada
08/11/2021 12:57

Recebidos os autos
28/10/2021 23:50

Juntada de Petição (outras)
28/10/2021 11:15

Remetidos os Autos outros motivos para 2ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ.
28/10/2021 11:14

Ocorrência Processual Certificada
18/10/2021 09:49

Ocorrência Processual Certificada
14/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAURICIO SILVA PRIRA em 14/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA
14/10/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de CINTIA DA SILVA BORDALO em 14/10/2021 às 06:01:01 para DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA
05/10/2021 01:00

Publicado DCISÃO MONOCRÁTICA/ TRMINATIVA em 05/10/2021.
04/10/2021 18:03

Disponibilizado no DJ letrônico
04/10/2021 12:03

xpediente ncaminhado ao DJ
04/10/2021 12:03

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
01/10/2021 12:57

Recebidos os autos
23/09/2021 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
23/09/2021 12:29

Não conhecido o recurso de YURI PLAS BRITO
03/08/2021 10:00

Conclusos para decisão.
03/08/2021 10:00

Recebidos os autos
03/08/2021 09:37

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
03/08/2021 09:37

Ocorrência Processual Certificada
31/07/2021 18:51

Juntada de Petição (outras)
30/07/2021 06:01

Confirmada Intimação positiva via scritório Digital de MAURICIO SILVA PRIRA em 30/07/2021 às 06:01:01 para DSPACHO
21/07/2021 01:00

Publicado DSPACHO em 21/07/2021.
20/07/2021 22:06

Disponibilizado no DJ letrônico
20/07/2021 16:17

xpediente ncaminhado ao DJ
20/07/2021 16:17

xpedida/certificada a Intimação eletrônica
15/07/2021 14:12

Recebidos os autos
15/07/2021 09:28

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
14/07/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 07:48

Conclusos para decisão.
06/07/2021 07:48

Recebidos os autos
05/07/2021 14:49

Remetidos os Autos para conclusão para GABINT 06.
05/07/2021 14:49

Ocorrência Processual Certificada
02/07/2021 15:41

Recebidos os autos
02/07/2021 13:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
02/07/2021 13:11

Recurso Distribuído por sorteio
02/07/2021 13:10

Distribuído por sorteio: CÍVL/CÍVL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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