10/05/2021 12:16

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.
10/05/2021 12:13

Ocorrência Processual Certificada
03/05/2021 13:10

Recebidos os autos
03/05/2021 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
28/04/2021 14:50

Outras Decisões
27/04/2021 10:05

Conclusos para decisão
27/04/2021 10:05

Recebidos os autos
27/04/2021 10:03

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
27/04/2021 10:03

Ocorrência Processual Certificada
27/04/2021 08:24

Recebidos os autos
27/04/2021 08:23

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/04/2021 11:53

Outras Decisões
23/04/2021 11:28

Conclusos para despacho
23/04/2021 11:28

Recebidos os autos
22/04/2021 17:48

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
22/04/2021 16:11

Ocorrência Processual Certificada
22/04/2021 16:09

Juntada de Outros documentos
05/03/2021 18:26

Ocorrência Processual Certificada
03/02/2021 10:03

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
05/12/2019 12:59

Processo em Julgamento em Tribunal Superior
05/12/2019 08:56

Recebidos os autos
03/12/2019 09:33

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
03/12/2019 09:25

Ocorrência Processual Certificada
12/11/2019 11:31

Ocorrência Processual Certificada
11/11/2019 10:38

Recebidos os autos
10/11/2019 17:20

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 10/11/2019 às 17:20:38 para DECISÃO
08/11/2019 09:12

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
06/11/2019 08:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 06/11/2019 às 08:01:24 para DECISÃO
06/11/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 06/11/2019.
05/11/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2019
05/11/2019 13:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/11/2019 13:39

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
05/11/2019 13:38

Expediente Encaminhado ao DJE
05/11/2019 13:08

Recebidos os autos
04/11/2019 08:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
31/10/2019 17:35

Outras Decisões
30/10/2019 09:06

Conclusos para decisão
30/10/2019 09:06

Recebidos os autos
29/10/2019 08:01

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
28/10/2019 17:58

Juntada de Contra-razões
21/10/2019 07:50

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/10/2019 às 07:50:04 para Rotinas processuais
21/10/2019 01:00

Publicado Rotinas processuais em 21/10/2019.
18/10/2019 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2019
18/10/2019 09:33

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/10/2019 09:31

Expediente Encaminhado ao DJE
18/10/2019 09:30

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/10/2019 09:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 15:52

Juntada de Petição (outras)
28/09/2019 10:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 28/09/2019 às 10:21:38 para DECISÃO
28/09/2019 10:21

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 28/09/2019 às 10:21:35 para DECISÃO
25/09/2019 07:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/09/2019 às 07:37:40 para DECISÃO
25/09/2019 07:37

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 25/09/2019 às 07:37:32 para DECISÃO
25/09/2019 01:00

Publicado DECISÃO em 25/09/2019.
24/09/2019 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2019
24/09/2019 12:27

Expediente Encaminhado ao DJE
24/09/2019 12:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/09/2019 12:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/09/2019 12:24

Expediente Encaminhado ao DJE
24/09/2019 12:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/09/2019 12:24

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
23/09/2019 15:02

Recebidos os autos
12/09/2019 08:16

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
11/09/2019 16:04

Recurso Especial não admitido
11/09/2019 15:59

Recurso especial admitido
06/08/2019 11:17

Conclusos para decisão
06/08/2019 11:17

Recebidos os autos
06/08/2019 10:28

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE VICE PRESIDÊNCIA.
06/08/2019 10:27

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 06/08/2019.
10/07/2019 11:10

Ocorrência Processual Certificada
09/07/2019 16:16

Juntada de Contra-razões
22/06/2019 14:58

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 22/06/2019 às 14:58:58 para Rotinas processuais
19/06/2019 09:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2019 às 09:49:38 para Rotinas processuais
19/06/2019 09:48

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/06/2019 às 09:48:18 para Rotinas processuais
19/06/2019 01:00

Publicado Rotinas processuais em 19/06/2019.
18/06/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2019
18/06/2019 09:33

Expediente Encaminhado ao DJE
18/06/2019 09:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/06/2019 09:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/06/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 09:27

Expediente Encaminhado ao DJE
18/06/2019 09:27

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
18/06/2019 09:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 11:54

Juntada de Recurso especial
12/06/2019 12:09

Juntada de Recurso extraordinário
31/05/2019 08:42

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 31/05/2019 às 08:42:52 para Acórdão
27/05/2019 09:11

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 27/05/2019 às 09:11:23 para Acórdão
27/05/2019 01:00

Publicado Acórdão em 27/05/2019.
24/05/2019 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2019
24/05/2019 12:49

Expediente Encaminhado ao DJE
24/05/2019 12:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/05/2019 12:48

Expedida/certificada a Intimação eletrônica
24/05/2019 12:47

Ocorrência Processual Certificada
24/05/2019 12:03

Recebidos os autos
24/05/2019 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/05/2019 08:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/05/2019 09:34

Conclusos para julgamento
09/05/2019 09:34

Recebidos os autos
08/05/2019 12:57

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
08/05/2019 12:21

Processo/Recurso julgado
26/04/2019 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 26/04/2019.
25/04/2019 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2019
25/04/2019 14:54

Expediente Encaminhado ao DJE
25/04/2019 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2019 08:43

Recebidos os autos
23/04/2019 09:49

Remetidos os Autos incluir em pauta de julgamento para CÂMARA ÚNICA.
22/04/2019 17:25

Pedido de inclusão
01/02/2019 10:54

Conclusos para decisão
01/02/2019 10:54

Recebidos os autos
31/01/2019 10:17

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
31/01/2019 10:07

Ocorrência Processual Certificada
31/01/2019 10:05

Cancelada a movimentação processual 47695185
24/09/2018 09:15

Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 24/09/2018 às 09:15:16 para DESPACHO
20/09/2018 10:34

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 20/09/2018 às 10:34:01 para DESPACHO
20/09/2018 01:00

Publicado DESPACHO em 20/09/2018.
19/09/2018 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2018
19/09/2018 11:02

Expediente Encaminhado ao DJE
19/09/2018 11:02

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
19/09/2018 11:01

Recebidos os autos
17/09/2018 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
17/09/2018 13:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 08:07

Conclusos para despacho
17/09/2018 08:07

Recebidos os autos
12/09/2018 12:49

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
12/09/2018 12:48

Ocorrência Processual Certificada
10/09/2018 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 10/09/2018.
06/09/2018 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2018
06/09/2018 10:38

Expediente Encaminhado ao DJE
06/09/2018 10:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/08/2018 11:42

Recebidos os autos
08/08/2018 12:49

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
08/08/2018 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 11:57

Conclusos para decisão
23/07/2018 11:57

Recebidos os autos
19/07/2018 16:08

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
19/07/2018 16:04

Ocorrência Processual Certificada
21/03/2018 09:42

Processo Suspenso
13/03/2018 10:00

Ocorrência Processual Certificada
09/03/2018 17:59

Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 09/03/2018 às 17:59:59 para DECISÃO
05/03/2018 08:00

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/03/2018 às 08:00:55 para DECISÃO
05/03/2018 01:00

Publicado DECISÃO em 05/03/2018.
02/03/2018 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2018
02/03/2018 13:08

Expediente Encaminhado ao DJE
02/03/2018 13:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/03/2018 13:07

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/03/2018 12:47

Recebidos os autos
02/03/2018 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
02/03/2018 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/02/2018 10:58

Conclusos para despacho
28/02/2018 10:58

Recebidos os autos
28/02/2018 10:24

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
28/02/2018 10:23

Ocorrência Processual Certificada
25/01/2018 12:22

Recebidos os autos
24/01/2018 13:21

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
24/01/2018 13:20

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 09:14

Conclusos para decisão
23/01/2018 09:14

Recebidos os autos
22/01/2018 10:30

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
22/01/2018 10:29

Ocorrência Processual Certificada
30/10/2017 10:27

Processo Suspenso
20/10/2017 09:39

Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 20/10/2017 às 09:39:51 para DECISÃO
19/10/2017 09:37

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 19/10/2017 às 09:37:45 para DECISÃO
17/10/2017 01:00

Publicado DECISÃO em 17/10/2017.
16/10/2017 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2017
16/10/2017 12:04

Expediente Encaminhado ao DJE
16/10/2017 12:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
16/10/2017 07:46

Ocorrência Processual Certificada
11/10/2017 13:09

Expedição de Ofício.
10/10/2017 12:58

Recebidos os autos
09/10/2017 14:29

Remetidos os Autos para publicação para CÂMARA ÚNICA.
09/10/2017 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/10/2017 10:38

Conclusos para despacho
09/10/2017 10:38

Recebidos os autos
09/10/2017 08:41

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
09/10/2017 08:40

Ocorrência Processual Certificada
02/10/2017 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 02/10/2017.
29/09/2017 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2017
29/09/2017 12:45

Expediente Encaminhado ao DJE
29/09/2017 12:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/09/2017 13:07

Recebidos os autos
26/09/2017 17:17

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
26/09/2017 17:17

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 11:28

Conclusos para decisão
12/05/2017 11:28

Recebidos os autos
11/05/2017 15:35

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
11/05/2017 08:32

Juntada de Petição (outras)
09/05/2017 11:45

Juntada de Contra-razões
05/05/2017 12:07

Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 05/05/2017 às 12:07:26 para Rotinas processuais
02/05/2017 16:24

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 02/05/2017 às 16:24:24 para Rotinas processuais
02/05/2017 14:21

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/05/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 14:06

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
02/05/2017 14:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2017 14:02

Cancelada a movimentação processual 41743830
02/05/2017 10:40

Recebidos os autos
27/04/2017 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
27/04/2017 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2017 16:16

Conclusos para decisão
26/04/2017 16:16

Recebidos os autos
26/04/2017 11:54

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
26/04/2017 11:50

Distribuído por 4
26/04/2017 11:45

Recebidos os autos
25/04/2017 09:09

Juntada de Petição (outras)
25/04/2017 09:06

Juntada de Petição (outras)
19/04/2017 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
19/04/2017 12:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 10:04

Conclusos para decisão
17/04/2017 10:04

Recebidos os autos
17/04/2017 08:39

Intimação positiva via Escritório Digital de ERICKA PATRICIA LOBATO TORRINHA em 17/04/2017 às 08:39:01 para Acórdão
17/04/2017 08:13

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
17/04/2017 08:09

Distribuído por 4
12/04/2017 16:07

Juntada de Petição (outras)
12/04/2017 08:44

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 12/04/2017 às 08:44:04 para Acórdão
11/04/2017 14:05

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/04/2017 14:04

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital
11/04/2017 13:47

Recebidos os autos
05/04/2017 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
05/04/2017 13:16

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO TORK DE OLIVEIRA E ESTADO DO AMAPÁ e não-provido
27/03/2017 09:52

Conclusos para julgamento
27/03/2017 09:52

Recebidos os autos
17/03/2017 11:58

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
16/03/2017 09:41

Processo/Recurso julgado
08/03/2017 01:00

Publicado Pauta de Julgamento em 08/03/2017.
07/03/2017 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2017
07/03/2017 16:21

Expediente Encaminhado ao DJE
07/03/2017 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/03/2017 16:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 09:58

Recebidos os autos
21/11/2016 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.
21/11/2016 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2016 15:42

Conclusos para decisão
09/11/2016 15:42

Recebidos os autos
09/11/2016 10:52

Remetidos os Autos para conclusão para GABINETE DES. MANOEL BRITO.
08/11/2016 10:22

Recebidos os autos
07/11/2016 12:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CÂMARA ÚNICA
07/11/2016 08:42

Distribuído por 2
07/11/2016 08:41

Distribuído por 2
07/11/2016 08:40

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00