TJAP - 6051570-22.2024.8.03.0001
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Citação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6051570-22.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [1/3 de férias, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: HILDAECIO RIBEIRO DIAS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA A S.
Exa. o(a) Juiz(a) de Direito FABIO SANTANA DOS SANTOS, do(a) 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá - Estado do Amapá, na forma da lei.
AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe.
BANCO DO BRASIL S.A.
Conta judicial nº: 700120887492 Nº da guia: 20.***.***/7145-70 Data do depósito: 19/08/2025 Valor total do alvará: R$ 1.965,68 (Mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos ) VALOR DEVIDO AO AUTOR: R$ 1.858,64 (Mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO(AUTOR): HILDAECIO RIBEIRO DIAS CPF: *81.***.*70-91, podendo ser também representado por seu(a) advogado(a) ou escritório advocatício ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE CPF: *66.***.*30-01 VALOR A SER TRANSFERIDO/ DEPOSITADO em favor da AMPREV: R$ 107,04 ( Cento e sete reais e quatro centavos) + juros e correção até o encerramento da conta.
FAVORECIDO: AMAPÁ PREVIDÊNCIA – AMPREV.
CNPJ: 03.***.***/0001-85.
Recolhimento compulsório de contribuição previdenciária.
Banco do Brasil//Ag:3575 //Conta Corrente: 6524-2// AMPREV PARA ARRECADAÇÃO.
Macapá / AP, 4 de setembro de 2025.
FABIO SANTANA DOS SANTOS Juiz Titular da 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá -
04/09/2025 12:13
Expedição de Alvará.
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30/08/2025 00:09
Juntada de Certidão
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18/06/2025 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/06/2025 23:59.
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23/05/2025 09:33
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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23/05/2025 09:18
Conclusos para decisão
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15/04/2025 09:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/04/2025 09:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 11:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
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26/03/2025 11:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/03/2025 11:18
Juntada de Ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
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20/03/2025 00:06
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2025 23:59.
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20/03/2025 00:06
Decorrido prazo de HILDAECIO RIBEIRO DIAS em 18/03/2025 23:59.
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11/03/2025 21:30
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/03/2025 11:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/03/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/03/2025 12:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/02/2025 11:39
Conclusos para decisão
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25/02/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2025 23:59.
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31/01/2025 10:04
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 08:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/01/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/01/2025 03:04
Decorrido prazo de HILDAECIO RIBEIRO DIAS em 28/01/2025 23:59.
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18/12/2024 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/12/2024 09:25
Juntada de Certidão
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18/12/2024 09:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/12/2024 09:23
Juntada de Certidão
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18/12/2024 09:23
Transitado em Julgado em 27/11/2024
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04/12/2024 11:34
Juntada de Certidão
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28/11/2024 00:53
Decorrido prazo de HILDAECIO RIBEIRO DIAS em 27/11/2024 23:59.
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19/11/2024 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/11/2024 23:59.
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11/11/2024 11:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/10/2024 10:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/10/2024 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/10/2024 09:19
Julgado procedente em parte o pedido
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24/10/2024 15:06
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 12:48
Juntada de Petição de contestação (outros)
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01/10/2024 09:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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30/09/2024 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/09/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2024 09:07
Conclusos para decisão
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27/09/2024 00:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/09/2024 00:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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