04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6069965-28.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIZABETE BARBOSA GONCALVES REQUERIDO: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A.

DECISÃO Defiro o benefício da prioridade processual, em razão da condição etária da parte autora.

Nos termos do art. 2º da Portaria n.º 001/2019-JES e em conformidade com o Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de arquivamento do feito, a fim de: Apresentar comprovante de endereço atualizado em seu nome ou, alternativamente, conta de consumo (água ou luz) em nome do proprietário, acompanhada de declaração de residência assinada.

Juntar documento de identificação pessoal e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Cumpridas as determinações, retornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela antecipada.

Cumpra-se.

Macapá/AP, 29 de agosto de 2025.

NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
01/09/2025 14:15

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 08:20

Conclusos para decisão
29/08/2025 08:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/08/2025 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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