05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6057170-87.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: JOANA ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a relação dos descontos foi juntada ao ID 20634416.

Portanto, não há necessidade de a parte autora trazer as fichas financeiras para demonstrar a ocorrência dos referidos descontos, uma vez que já foi suprida tal demanda.

Remanesce, porém, a necessidade de adequação da planilha, conforme determinado na decisão anterior, e de juntada da certidão de trânsito em julgado.

DIANTE DO EXPOSTO, concedo à parte autora o prazo adicional de 10 dias para cumprimento da decisão anterior, ficando, porém, dispensada a necessidade de juntada das fichas financeiras, conforme elucidado acima.

Intime-se.

Macapá/AP, 4 de setembro de 2025.

ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 09:50

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:57

Decorrido prazo de WILKER DE JESUS LIRA em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2025 02:02

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 09:38

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
07/08/2025 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de erro material
04/08/2025 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/08/2025 12:21

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
04/08/2025 12:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 11:02

Declarada incompetência
04/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
02/08/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Sigilosos • Arquivo

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