TJAP - 0029273-94.2022.8.03.0001

25/04/2025 07:44

Baixa Definitiva

25/04/2025 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

12/04/2025 00:00

Juntada de Certidão

12/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 11/04/2025

12/04/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/04/2025 23:59.

29/03/2025 00:00

Decorrido prazo de ROSIONOR RODRIGUES QUARESMA em 28/03/2025 23:59.

07/03/2025 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 08:33

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2025 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2025 04:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025 17:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

30/12/2024 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/12/2024 12:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

17/12/2024 00:02

Confirmada a comunicação eletrônica

06/12/2024 10:40

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/11/2024 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2024 12:18

Conclusos para julgamento

16/09/2024 08:14

Juntada de Certidão

14/09/2024 16:46

Recebidos os autos

14/09/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2024 16:46

Distribuído por sorteio