15/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
06/06/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:10

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 10:20

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:07

Juntada de Petição de parecer
15/04/2025 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2025 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 08:28

Conclusos para julgamento
10/04/2025 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/04/2025 12:15

Confirmada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FAIR ENERGY PETROLEO LTDA em 26/03/2025 23:59.
02/03/2025 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 17:29

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/02/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 16:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/02/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:07

Denegada a Segurança a FAIR ENERGY PETROLEO LTDA - CNPJ: 39.***.***/0004-02 (IMPETRANTE)
13/02/2025 13:58

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
31/01/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de Sr. Chefe da Coordenadoria de Arrecadação da Secretaria da Receita Estadual do Estado do Amapá em 27/01/2025 09:43.
26/01/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 19:59

Confirmada a comunicação eletrônica
24/01/2025 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 19:59

Juntada de Petição de certidão
24/01/2025 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:55

Expedição de Mandado.
23/01/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 11:30

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
16/12/2024 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2024 13:32

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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