05/09/2025 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá , 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6015552-65.2025.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: SANDRO SOUZA LIMEIRA DA SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Ante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora com a inicial (ID 17525854).

Determino a expedição de ofício requisitório de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá requisitando-lhe o valor do precatório em favor da parte autora, no importe de R$ 57.441,77, cuja natureza é alimentar, nos termos da Resolução nº 303/2019 do CNJ, intimando-se as partes para se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do § 6º do artigo 7º da Resolução em tela.

Caberá à Secretaria de Precatórios resolver sobre a possível retenção de contribuição previdenciária e imposto de renda.

Por ocasião do pagamento, deverá ser realizado o destaque dos honorários contratuais no importe de 16,5 % em favor do patrocínio do credor, encaminhando-se cópia do contrato de serviços advocatícios (ID 17525866).

Considerando a ausência de impugnação e o Tema Repetitivo 1190 do STJ, deixo de fixar honorários advocatícios para esta fase.

Intimem-se por meio eletrônico.

Macapá/AP, 3 de setembro de 2025.

PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 21:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
03/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:40

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:41

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025 12:26

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRO SOUZA LIMEIRA DA SILVEIRA - CPF: *24.***.*99-68 (REQUERENTE).
19/05/2025 12:26

Deferido o pedido de SANDRO SOUZA LIMEIRA DA SILVEIRA - CPF: *24.***.*99-68 (REQUERENTE).
25/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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