TJAP - 0002397-08.2022.8.03.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria Especial de Precatorios
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
Nº do processo: 0002397-08.2022.8.03.0000 PRECATORIO(PREC) CÍVEL Credor: ALCIANE FRANKLIN FURTADO Advogado(a): ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA - 1856AP Devedor: MUNICÍPIO DE SANTANA Procurador(a) do Município: RONILSON BARRIGA MARQUES - *15.***.*37-00 Relator: Desembargador ROMMEL ARAÚJO DE OLIVEIRA DECISÃO: Em Atos do Desembargador.
Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto.
A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 27) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendências registradas (...) -
02/09/2025 19:22
Notificação (Deferido o pedido de ALCIANE FRANKLIN FURTADO. na data: 02/09/2025 19:22:51 - SECRETARIA DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA / Procurador Do Município De Santana Réu: RONILSON BARRIGA MARQUE
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02/09/2025 19:22
Decisão (02/09/2025) - Enviado para a resenha gerada em 02/09/2025
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02/09/2025 19:22
Em Atos do Desembargador. Trata-se de pedido de adesão à proposta de Acordo Direto. A adesão abrange o crédito principal, sendo que o advogado com os honorários contratuais destacados (movimento 27) não aderiu.Não há penhora, cessão de crédito ou pendênci
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01/09/2025 10:33
Conclusão
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01/09/2025 10:33
Requerimento de Adesão ao Acordo em Sede de Precatório
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31/08/2022 09:35
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
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25/08/2022 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/08/2022 18:46:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor). Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informaçõe
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25/08/2022 06:01
Intimação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/08/2022 18:46:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA . Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informaçõe
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16/08/2022 12:50
Certifico que o crédito encontra-se incluído na lista única de pagamento de acordo com a ordem cronológica.
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16/08/2022 12:50
Retificação de Ofício Requisitório Conforme movimento de ordem 27
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15/08/2022 18:46
Notificação (Crédito incluído na lista de Precatórios. na data: 15/08/2022 18:46:39 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA / Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA / Procurador Do
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15/08/2022 18:46
Em Atos do Desembargador. O Precatório contém todas as informações relativas aos dados pessoais do credor, a identificação do devedor, bem como o valor devido.Foi certificada a regularidade dos cálculos anexados. Todavia, o valor do crédito registrado no
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10/08/2022 08:55
CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) NILTON BIANQUINI FILHO
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10/08/2022 08:55
Decurso de Prazo
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04/08/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/07/2022 08:54:32 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA .
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25/07/2022 10:07
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 22/07/2022 08:54:32 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNCÍPIO DE SANTANA Pr
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22/07/2022 08:54
Em Atos do Desembargador. A contadoria noticia à ordem 18 que os cálculos estão em conformidade com o julgado. Todavia, o valor do ofício deverá ser retificado para o constante na nova planilha apresentada à ordem 14, ou seja, R$ 20.867,53 (vinte mil oit
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22/07/2022 07:28
Conclusão
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22/07/2022 07:28
Certifico e dou fé que em 22 de julho de 2022, às 07:28:27, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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21/07/2022 08:30
Remessa
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21/07/2022 08:29
Em cumprimento à ordem #15. Certifico que atendendo as disposições do art. 64, inciso I da Resolução nº 1425/2021-GP/TJAP, procedi à análise da NOVA Planilha de Cálculo (atualizada até junho/2022) juntada à ordem #14 e, após as verificações por amostrage
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20/07/2022 13:46
Certifico e dou fé que em 20 de julho de 2022, às 13:46:27, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
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20/07/2022 12:12
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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20/07/2022 11:49
Certifico que em cumprimento ao disposto no item n. 2.1 da Portaria nº 02/2021-SEC.PRECATÓRIO, remeto os autos à contadoria para análise dos novos cálculos apresentados.
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19/07/2022 10:12
RETIFICAÇÃO MEMORIAL DE CÁLCULO
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06/06/2022 06:01
Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/05/2022 12:34:09 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) via Escritório Digital de ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA (Advogado Autor).
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27/05/2022 10:08
Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 26/05/2022 12:34:09 - SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: ISRAEL GONÇALVES DA GRAÇA
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26/05/2022 12:34
Em Atos do Desembargador. A Contadoria de Precatórios informa à ordem 7, que os cálculos apresentados pelo credor não atendem aos parâmetros estabelecidos no julgado.Inicialmente, a questão relativa aos cálculos pode ser decidida, de ofício ou não, a qual
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26/05/2022 10:04
Conclusão
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26/05/2022 10:04
Certifico e dou fé que em 26 de maio de 2022, às 10:04:04, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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25/05/2022 08:36
Remessa
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25/05/2022 08:35
Certifico que atendendo as disposições do art. 64, inciso I da Resolução nº 1425/2021-TJAP, verifiquei a Planilha de Cálculo que acompanha o ofício requisitório e concluí que: 1) Base de Cálculo equivocada, indevida a inclusão da Gratificação de GDATA, h
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24/05/2022 14:05
Certifico e dou fé que em 24 de maio de 2022, às 14:06:02, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS, enviados pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS
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24/05/2022 08:17
CONTADORIA DA SECRETARIA DE PRECATÓRIOS
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23/05/2022 20:50
Em Atos do Desembargador. À Contadoria de Precatórios para análise prévia dos cálculos apresentados, nos termos da Resolução 1425/2021-GP-TJAP.
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20/05/2022 11:29
Conclusão
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20/05/2022 11:29
Ato ordinatório
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20/05/2022 11:29
SORTEIO de AÇÃO de 2ºg: PRECATORIO(PREC) para SECRETARIA ESPECIAL DE PRECATÓRIOS ao GABINETE DA PRESIDÊNCIA - Juízo 100% Digital não solicitado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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