05/09/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=*74.***.*66-48 Número do Processo: 0031560-30.2022.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANDREA DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Com a renúncia do valor excedente para recebimento por Requisição de Pequeno Valor, intimo a exequente para juntar planilha de cálculo contendo os descontos compulsórios legais, no prazo de cinco dias, sob pena de não homologação do montante. 03 Macapá/AP, 4 de setembro de 2025.

THINA LUIZA D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS SOUSA Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
04/09/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:56

Processo Desarquivado
11/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:57

Conclusos para decisão
24/06/2025 00:31

Decorrido prazo de AURILENE UCHOA DE BRITO em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 04:15

Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2025 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2025 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
02/06/2025 12:08

Realizado Cálculo de Liquidação
27/05/2025 18:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/05/2025 18:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
19/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 08:08

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:04

Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:47

Confirmada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:19

Processo Desarquivado
06/12/2024 11:41

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/09/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 00:44

Decorrido prazo de AURILENE UCHOA DE BRITO em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 09:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
14/08/2024 09:17

Realizado Cálculo de Liquidação
09/08/2024 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
09/08/2024 11:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
26/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:43

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2024 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA SILVA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:48

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 11:19

Conclusos para decisão
29/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/04/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/03/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
22/03/2024 18:03

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 16:48

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA SILVA em 15/03/2024 23:59.
24/02/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
13/02/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá.
19/01/2024 11:21

Realizado Cálculo de Liquidação
11/01/2024 09:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/01/2024 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/11/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 00:01

Conclusos para decisão
10/11/2023 00:20

Decorrido prazo de ANDREA DE OLIVEIRA SILVA em 09/11/2023 23:59.
18/10/2023 00:04

Confirmada a comunicação eletrônica
04/10/2023 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2023 23:22

Conclusos para decisão
27/08/2023 20:41

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
27/08/2023 20:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
20/08/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
10/08/2023 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:45

Conclusos para decisão
28/07/2023 12:45

Expedição de Certidão.
26/07/2023 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:16

Conclusos para decisão
18/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 18:35

Expedição de Certidão.
03/05/2023 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:27

Conclusos para decisão
03/05/2023 09:27

Decorrido prazo de PARTE AUTORA em 03/05/2023.
13/04/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:28

Expedição de Certidão.
14/03/2023 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:32

Transitado em Julgado em 03/02/2023
17/12/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
07/12/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 14:09

Julgado procedente em parte o pedido
07/10/2022 12:28

Conclusos para julgamento
07/10/2022 12:28

Decorrido prazo de PARTE RÉ em 07/10/2022.
05/10/2022 11:46

Expedição de Certidão.
22/08/2022 06:01

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 08:42

Conclusos para decisão
21/07/2022 08:42

Processo Autuado
20/07/2022 12:00

Redistribuído por 2 em razão de erro material
20/07/2022 11:41

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2022 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para DIRETORIA DO FÓRUM - MCP
20/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:00

Processo Autuado
18/07/2022 10:29

Distribuído por sorteio: CÍVEL/JUIZADOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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