TJAP - 0064884-89.2014.8.03.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA CRISTINA DE ALMEIDA MELO

CPF *71.***.*44-15

Advogados

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 10:36

    Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 22/02/2024 10:36

    Certifico que a sentença/Acórdão de mov. transitou em julgado em 21.02.2024

  • 15/02/2024 13:51

    Certidão de finalização do movimento de evento #134 com prazo já vencido ou ato já praticado, aguardando prazo ou cumprimento de ato posterior, conforme evento #133

  • 29/01/2024 09:42

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 15/01/2024 13:58:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Escritório De Advocacia).

  • 29/01/2024 09:42

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 15/01/2024 13:58:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 26/01/2024 09:03

    Intimação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 15/01/2024 13:58:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 26/01/2024 01:00

    Certifico que o(a) Sentença proferido(a) em 15/01/2024 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000018/2024 em 26/01/2024.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0064884-89.2014.8.03.0001 Parte Autora: ANA CRISTINA DE ALMEIDA MELO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 Escritório de Advocacia: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Sentença: Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito principal e de RPV para o pagamento dos honorários de sucumbência.

    A Secretaria Especial de Precatório informou a inclusão na lista de precatório (MO 106).Quanto à RPV, já houve a expedição de alvará de levantamento para o advogado (MO 120).

    Ante o exposto, EXTINGO a execução com base no art. 924, inc.

    II, do CPC.Publicação pelo sistema.

    Registro eletrônico.

    Intimem-se.

    Após, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente.

  • 25/01/2024 19:11

    Registrado pelo DJE Nº 000018/2024

  • 25/01/2024 09:37

    Notificação (Extinta a execução ou o cumprimento da sentença na data: 15/01/2024 13:58:59 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 25/01/2024 09:37

    Sentença (15/01/2024) - Enviado para a resenha gerada em 25/01/2024

  • 15/01/2024 13:58

    Em Atos do Juiz.

  • 15/01/2024 08:44

    Certifico que faço autos conclusos para sentença de extinção.

  • 15/01/2024 08:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) LUIS GUILHERME CONVERSANI

  • 15/01/2024 08:41

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.335,79.

  • 15/01/2024 08:40

    Faço juntada a estes autos do(s) da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 15/01/2024 08:38

    Certifico que foi efetuado o pagamento integral de crédito para a WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS no valor de R$ 3.335,79.

  • 15/01/2024 08:37

    Faço juntada a estes autos do(s) da resposta enviada pelo banco do Brasil.

  • 18/12/2023 12:29

    Certifico que aguarda resposta do ofício enviado ao Banco do Brasil, evento #121.

  • 18/12/2023 12:28

    Documento encaminhado eletonicamente via TucujurisDoc: OFÍCIO para o órgão BANCO DO BRASIL - SETOR PUBLICO MACAPA sob o número hash TJD20231308578ME2N

  • 15/12/2023 13:48

    ALVARÁ DE LEVANTAMENTO para - WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS - emitido(a) em 15/12/2023

  • 15/12/2023 13:28

    Nº: 4495587, REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO GERAL para - BANCO DO BRASIL AGÊNCIA SETOR PÚBLICO ( GERENTE-GERAL - AG. SETOR PÚBLICO ) - emitido(a) em 15/12/2023

  • 15/12/2023 11:31

    Certifico que expedi alvará de levantamento Nº 4495585 e ofício Nº 4495587 aguarda-se assinatura.

  • 27/11/2023 11:48

    Certifico e dou fé que em 27 de novembro de 2023, às 11:52:20, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA ÚNICA

  • 27/11/2023 10:56

    Remessa

  • 27/11/2023 10:54

    Faço juntada a estes autos da guia de recolhimento do imposto de renda e ratifico os cálculos da planilha de cálculo no Mov.#91.

  • 13/11/2023 15:55

    Certifico e dou fé que em 13 de novembro de 2023, às 15:55:39, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA ÚNICA, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 13/11/2023 12:09

    CONTADORIA ÚNICA

  • 13/11/2023 12:08

    Remeto os autos à contadoria para certificar a correção do cálculo do honorários sucumbencial e expedir as guias de recolhimento correspondentes.

  • 06/09/2023 10:35

    PAGAMENTO RPV

  • 12/07/2023 09:44

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 11/07/2023 16:31:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 11/07/2023 16:31

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 11/07/2023 16:31:12 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 11/07/2023 16:31

    Nos termos da Portaria 01/2017, intimo o Estado do Amapá a proceder ao pagamento da RPV Nº. Identificador: 72869 no prazo de 2 meses, contados da confirmação desta intimação, sob pena de sequestro do valor em contas bancárias de sua titularidade, via Sisb

  • 11/07/2023 16:30

    Retificação de Classe Processual

  • 06/07/2023 09:42

    [movimento automático] Crédito incluído na lista de precatórios, Processo 0005254-90.2023.8.03.0000, Credor(a) ANA CRISTINA DE ALMEIDA MELO

  • 28/06/2023 20:26

    Expedição de Requisição de Pequeno Valor Nº. Identificador: 72869.

  • 28/06/2023 20:19

    Expedição de Ofício Requisitório Nº. Identificador: 72868 - Procedimento de precatório gerado com Nº. CNJ: 0005254-90.2023.8.03.0000.

  • 28/06/2023 14:36

    Certifico que aguarda assinatura do RPV nº 72869

  • 28/06/2023 14:34

    Certifico que aguarda assinatura do Ofício Requisitório de Precatório nº 72868

  • 28/06/2023 14:33

    Retificação de Classe Processual

  • 16/06/2023 11:54

    Decurso de Prazo Estado, evento #97, em 21/03/2023

  • 10/03/2023 11:42

    Certifico que procedi a geração desta rotina para regularização do andamento processual.

  • 23/11/2022 15:52

    Ciência de decisão - expedição de valores

  • 21/11/2022 09:01

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/10/2022 10:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 21/11/2022 08:43

    Intimação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/10/2022 10:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/11/2022 10:08

    Notificação (Determinada expedição de Precatório/RPV na data: 25/10/2022 10:16:37 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROC

  • 25/10/2022 10:16

    Em Atos do Juiz. PRECATÓRIO - R$ 33.772,52 . RPV - R$ 3.335,79. .Homologação dos cálculos (crédito principal)Ante a inércia do ente estatal acerca da atualização do débito, e nos termos da Recomendação n. 001/2022-CGJ, homologo os cálculos elaborados pela

  • 21/10/2022 08:25

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 21/10/2022 08:25

    Decurso de prazo, em 30/09/2022 (#88), para a parte Ré se manifestar sobre o retorno dos autos da Contadoria, mantendo-se inerte, razão pela qual, faço os autos conclusos, em face da petição de ordem 91.

  • 15/08/2022 19:15

    Ciência da certidão - Pedido de homologação/expedição de valores - Juntada de planilhas e documentos.

  • 06/07/2022 01:00

    Certifico que o(a) DECISÃO proferido(a) em 24/05/2022 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000120/2022 em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Nº do processo: 0064884-89.2014.8.03.0001 Parte Autora: ANA CRISTINA DE ALMEIDA MELO Advogado(a): DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA - 1648AAP Parte Ré: ESTADO DO AMAPÁ Procurador(a) de Estado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA - 00.***.***/0001-25 DECISÃO: Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a Certidão da Contadoria, em 60 dias.

    No mesmo prazo a exequente deverá apresentar planilha referente aos honorários sucumbenciais, já fixados na decisão de n° 60.Em atenção à Resolução n. 1257/2018 – GP/TJAP, que determina o recolhimento de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e da contribuição previdenciária, deve, também, apresentar os destaques de contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver, sobre os sucumbenciais.Ademais, ficam os credores cientes de que devem apresentar os documentos exigidos pelo art. 7º da Resolução nº 1425/2021-GP-TJAP, que determina que, anexos ao RPV e ao Ofício Requisitório, devem constar, além da procuração e da planilha, o documento de identificação com foto do Credor e o contrato de honorários, caso haja solicitação de destaque.Após, voltem conclusos para decisão.

  • 05/07/2022 18:52

    Registrado pelo DJE Nº 000120/2022

  • 05/07/2022 09:07

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 17:29:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 05/07/2022 07:46

    Decisão (24/05/2022) - Enviado para a resenha gerada em 04/07/2022

  • 04/07/2022 14:50

    Intimação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 17:29:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 04/07/2022 14:43

    Notificação (Proferidas outras decisões não especificadas na data: 24/05/2022 17:29:14 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu:

  • 24/05/2022 17:29

    Em Atos do Juiz. Intimem-se as partes a se manifestarem sobre a Certidão da Contadoria, em 60 dias. No mesmo prazo a exequente deverá apresentar planilha referente aos honorários sucumbenciais, já fixados na decisão de n° 60.Em atenção à Resolução n. 1257

  • 05/05/2022 11:31

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 05/05/2022 11:31

    Certifico que, nesta data, faço a remessa destes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito.

  • 02/05/2022 13:49

    Certifico e dou fé que em 02 de maio de 2022, às 13:49:36, recebi os presentes autos no(a) SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS CÍVEIS, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 02/05/2022 08:30

    Remessa

  • 02/05/2022 08:30

    Certifico que a planilha da parte reclamante( MOV. 58), está dentro dos parâmetros da Sentença;

  • 01/12/2021 08:33

    Certifico e dou fé que em 01 de dezembro de 2021, às 08:33:21, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 01/12/2021 08:30

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 01/12/2021 06:57

    Faço o presente histórico para fechar movimento.

  • 26/11/2021 13:29

    Em Atos do Juiz. Encaminhem-se os autos à contadoria do juízo para que seja apurado se os cálculos apresentados pela parte credora estão de acordo com os comandos do julgado.

  • 26/10/2021 10:44

    Decurso de Prazo

  • 26/10/2021 10:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 04/10/2021 10:19

    Certifico que finalizo o movimento.

  • 02/10/2021 01:00

    Anuência ao Juízo 100% Digital

  • 08/09/2021 09:29

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 22:36:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 08/09/2021 09:11

    Intimação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 22:36:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 03/09/2021 15:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 22:36:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 03/09/2021 15:13

    Notificação (Outras Decisões na data: 02/09/2021 22:36:23 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 02/09/2021 22:36

    Em Atos do Juiz. DO JUÍZO 100% DIGITALA partir da Resolução nº 1457/2021-TJAP, esta unidade judiciária passou a compor o NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DAS VARAS CÍVEIS E DE FAZENDA PÚBLICA, portanto, atuará na forma de JUÍZO 100% DIGITAL.Analisando a petição inic

  • 06/08/2021 09:06

    Certifico que faço os autos conclusos.

  • 06/08/2021 09:06

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 06/08/2021 09:05

    Decurso de Prazo na ordem 62.

  • 24/06/2021 13:45

    Intimação (Outras Decisões na data: 21/06/2021 22:18:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 23/06/2021 11:51

    Notificação (Outras Decisões na data: 21/06/2021 22:18:25 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

  • 21/06/2021 22:18

    Em Atos do Juiz. Verifico que ainda não foram fixados os honorários do procedimento executório, portanto fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos da Súmula 345 do STJ e do Recurso Especial nº 1.650.588/RS, representativo da controvérsia repetitiva d

  • 14/06/2021 08:36

    Certidão de regularização.

  • 10/06/2021 17:26

    Planilha cálculo atualizada + fixação súmula 345 STJ + ressarcimento custas

  • 31/05/2021 09:26

    Certidão de regularização.

  • 31/05/2021 08:44

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e o REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.

  • 31/05/2021 08:44

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 28/05/2021 11:09

    Manifestação

  • 28/05/2021 08:56

    Certifico que nos termos do acordo homologado em audiência em 14/02/2020, em face ao número de execuções individuais em trâmite e as que serão ajuizadas, que a Secretaria Única Cível limitará o encaminhamento em no máximo 150 processos por semana, toda se

  • 28/05/2021 08:56

    Decurso de Prazo

  • 29/04/2021 11:08

    Certifico que aguardo manifestação da parte autora no prazo de 20 dias.

  • 28/04/2021 23:01

    Manifestação

  • 21/12/2020 08:49

    Intimação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 17/12/2020 12:05:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/12/2020 09:50

    Notificação (Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento na data: 17/12/2020 12:05:52 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 18/12/2020 09:50

    Certifico que promovo o cumprimento de levantamento da suspensão ou dessobrestamento...

  • 17/12/2020 12:05

    Em Atos do Juiz. O STJ no julgamento do RECURSO ESPECIAL Nº 1.804.186 - SC (2019/0086132-7) - TEMA 1029 definiu a seguinte TESE REPETITIVA:Fixa-se a seguinte tese repetitiva para o Tema 1.029/STJ: Não é possível propor nos Juizados Especiais da Fazenda Pú

  • 26/11/2020 08:30

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 26/11/2020 08:30

    Certifico que o Resp nº 1804186/SC e REsp nº 1.804.188/SC, tese repetitiva relativa ao Tema 1.029/STJ, transitaram em julgado em 27/10/2020.03/2019.

  • 04/06/2020 10:48

    Decurso de Prazo

  • 21/03/2020 11:52

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 10:15:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/03/2020 09:22

    Intimação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 10:15:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA (Procuradoria Geral Do Estado Do Amapá Réu).

  • 16/03/2020 09:39

    Notificação (Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo na data: 13/03/2020 10:15:26 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA Procuradoria Geral Do Estado Do Amap

  • 16/03/2020 09:39

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo/Tribunal.

  • 13/03/2020 10:15

    Em Atos do Juiz. Nos termos da decisão proferida nos autos da ação principal 0025494-88.2009.8.03.0001, evento nº 576 transcrita abaixo:“Analisando o Recurso Especial nº 1.804.186-SC, verifico que razão assiste ao Estado, quanto a suspensão das execuções

  • 27/02/2020 07:57

    Faço juntada a estes autos do acordo/termo de audiência firmado entre as partes e o Juízo nos autos principais n. 25494/2009 (ref. aos 2,84%).

  • 19/02/2020 13:38

    Em Atos do Juiz. Verifico que a última planilha com a descrição dos valores que compõem o valor da causa, foi juntada em fevereiro de 2020, atualizada. Portanto, proceda-se da seguinte forma: 1. Conforme acordo mantido entre o sindicato da categoria

  • 05/02/2020 14:15

    APRESENTAÇÃO DE CALCULO ATUALIZADO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

  • 05/02/2020 14:15

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 18/01/2020 09:24

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 08:30:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 18/01/2020 09:24

    Intimação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 08:30:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) via Escritório Digital de DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA (Advogado Autor).

  • 17/01/2020 08:30

    Notificação (Ato ordinatório praticado na data: 17/01/2020 08:30:36 - 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA

  • 17/01/2020 08:30

    Nos termos da Portaria 001/2017, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, da decisão que não admitiu o IRDR 000895-44.2016.8.03.0000, sobre a demanda repetitiva do 2,84%.

  • 30/08/2019 12:01

    Certifico que nesta data procedi a virtualização do feito, estando os autos aquivados na CX1640

  • 19/09/2018 08:34

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação deste Juízo.

  • 17/09/2018 20:46

    Em Atos do Juiz. Trata-se de Ação de Execução contra a Fazenda Pública proposta por ANA CRISTINA DE ALMEIDA MELO em que requer o cumprimento de sentença que julgou procedente o reajuste de 2,84% aos professores. No dia 23/05/2016, este juízo recebeu comu

  • 24/08/2018 10:23

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 24/08/2018 10:23

    Protocolo Nº 14326111 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E PEDIDO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 12:54

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 02/06/2016 12:33

    Certifico que o presente processo teve o seu curso suspenso por determinação do TJAP, nos autos do IRDR nº 0000895-44.2016.8.03.0000.

  • 25/05/2016 17:19

    Protocolo Nº 10219549 - VALIDAÇÃO AUTOMÁTICA NO MOMENTO DO PETICIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO - JUNTADA DE DECISÃO JUDICIAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/05/2016 14:41

    Intimação/Citação eletrônica do(a) ESTADO DO AMAPÁ realizada automaticamente mediante recebimento do mandado de intimação/citação, petição inicial e documentos pelo(a) PROCURADOR DE ESTADO NARSON DE SÁ GALENO no dia 23 de Maio de 2016, às 14:37:49

  • 23/05/2016 12:36

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/05/2016

  • 19/05/2016 08:29

    MANDADO DE INTIMAÇÃO - GERAL para - ESTADO DO AMAPÁ - emitido(a) em 18/05/2016

  • 18/05/2016 08:54

    Em Atos do Juiz. Considerando a regra do art. 14 do NCPC onde menciona que: a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vig

  • 13/05/2016 08:45

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 13/05/2016 08:45

    Certifico e dou fé que em 13 de maio de 2016, às 08:38:54, recebi os presentes autos no(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ, enviados pelo(a) CONTADORIA - MACAPÁ

  • 12/05/2016 11:18

    5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 12/05/2016 10:05

    Faço juntada a estes autos das planilhas de custas processuais.

  • 06/04/2016 10:17

    Certifico e dou fé que em 06 de abril de 2016, às 10:17:45, recebi os presentes autos no(a) CONTADORIA - MACAPÁ, enviados pelo(a) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ

  • 04/04/2016 12:15

    CONTADORIA - MACAPÁ

  • 04/04/2016 10:43

    Certifico que em cumprimento ao despacho de fls. 76, encaminho nesta data os autos a contadoria.

  • 04/04/2016 10:42

    Faço juntada a estes autos da petição da parte autora, às fls. 77/84, na qual apresenta MANIFESTAÇÃO. - Protocolo Nº 054231/2016 - Protocolado(a) em 04/04/2016 às 09:50:44

  • 03/08/2015 08:43

    ENTREGUE POR CESAR FARIAS DA ROSA - PROCURADOR DA PARTE

  • 03/02/2015 12:21

    ADVOGADO(A): CESAR FARIAS DA ROSA - MATRÍCULA: 1462AAP - REALIZADA MEDIANTE LEITURA BIOMÉTRICA

  • 03/02/2015 01:00

    Certifico que o(a) DESPACHO proferido(a) em 29/01/2015 foi devidamente publicado(a) no DJE nº 000021/2015 em 03/02/2015.

  • 02/02/2015 16:54

    Registrado pelo DJE Nº 000021/2015

  • 02/02/2015 12:43

    Despacho (29/01/2015) - Enviado para a resenha gerada em 30/01/2015

  • 29/01/2015 12:46

    Em Atos do Juiz. Intime-se a parte autora para recolher as custas processuais, em 30 (trinta) dias. Após, ao contador para informar se os cálculos apresentados pelo exequente estão correto. Feito isso, cite-se o Estado do Amapá para opor embargos, no pr

  • 19/01/2015 08:07

    CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG

  • 19/01/2015 08:07

    Tombo em 19/01/2015.

  • 16/12/2014 09:56

    DISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA À(AO) 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - MCP POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO DE DISTRIBUIÇÃO 00254948820098030001 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Protocolo Nº 186705/2014 - Protocolado(a) em 15/12/2014 às 12:09:42

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2014

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

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